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(*) Pesquisa na legislação a partir do ano de 2000.

Portarias Normativas

PORTARIA TC Nº 278, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2003

Publicação DOE 04/12/2003

Altera o Programa de Valorização dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco para o exercício de 2003, conforme Regulamento anexo.

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PORTARIA TC Nº 114, DE 26 DE MARÇO DE 2003 (REVOGADA PELA PORTARIA TC Nº 208, DE 05 DE JUNHO DE 2013)

Publicação DOE 17/04/2003

Disciplina a entrega dos contracheques pelos servidores à disposição deste Tribunal.

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