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PORTARIA TC Nº188, DE 13 DE MARÇO DE 2006

Publicação DOE 14/03/2006

Estabelece nova disciplina ao Projeto de Modernização do Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – PROMOEX-PE, criado pela Portaria no. 375/2005, de 04.07.2005.

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PORTARIA TC Nº 568, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006 (REVOGADA PELA PORTARIA TC Nº 425, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009)

Publicação DOE 21/12/2006

Disciplina a concessão de diárias aos servidores do Tribunal de Contas que se deslocarem da sede em objeto de serviço ou em missão oficial e o sistema de Pagamento por Quilômetro Rodado (PQR).

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PORTARIA TC Nº 532, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006 (EVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 17, DE 22 DE OUTUBRO DE 2014)

Publicação DOE 17/11/2006

Define os procedimentos e ações alusivos à privacidade das informações geradas pelos usuários no ambiente computacional do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE-PE.

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PORTARIA TC Nº 531, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 17, DE 22 DE OUTUBRO DE 2014)

Publicação DOE 17/11/2006

Institui a Política de Uso e Segurança das Informações e dos Recursos Computacionais, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE-PE.

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PORTARIA TC Nº 527, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006 (REVOGADA PELA PORTARIA NORMATIVA TCE Nº 127, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020).

Publicação DOE 15/11/2006

Regulamenta a utilização das obras do acervo da Biblioteca do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE-PE.

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PORTARIA TC Nº 145, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2006

Publicação DOE 16/02/2006

Define as áreas de atuação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, em que os estudos, experiências e atividades desenvolvidas somarão pontos no quesito “Formação Complementar”, previsto no Manual de Avaliação de Desempenho Funcional, Anexo da Resolução TC no. 12/2005, de 17 de agosto de 2005.

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