PORTARIA NORMATIVA TC Nº 81, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019.

Aprova o Plano Estratégico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco para o período de 2020-2025. 

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PORTARIA NORMATIVA TC Nº 80, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019.

Regulamenta as medidas de segurança institucional a serem realizadas quando do desligamento e afastamento de servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

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PORTARIA NORMATIVA TC Nº 79, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019.

Regulamenta a elaboração de ementas jurisprudenciais do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE-PE.

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PORTARIA NORMATIVA TC Nº 78, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019.

Disciplina a entrega dos contracheques pelos servidores cedidos ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e revoga a Portaria TC nº 208, de 05 de junho de 2013.

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PORTARIA NORMATIVA TC Nº 77, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019 (ALTERADA PELAS PORTARIAS NORMATIVAS TC Nº 98, DE 12 DE MAIO DE 2020 ETC Nº 110, DE 21 DE AGOSTO DE 2020).

Disciplina a sistemática de averbação de consignações em folha de pagamento para servidores e membros do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, bem como para membros do Ministério Público de Contas e revoga as Portarias TC nº 440, de 09 de dezembro de 2009; TC nº 185, de 26 de abril de 2010, e TC nº 429, de 17 de setembro de 2015.

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PORTARIA NORMATIVA TC Nº 76, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019 (ALTERADA PELA PORTARIA NORMATIVA TC Nº 128, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020).

Disciplina a Política de Desenvolvimento Profissional dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e revoga a Portaria Normativa TC nº 32, de 15 de dezembro de 2017.

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PORTARIA NORMATIVA TC Nº 75, de 08 DE NOVEMBRO DE 2019.

Altera o Anexo Único da Portaria Normativa TC nº 19, de 15 de agosto de 2017, que institui e regulamenta o Concurso Auditoria em Destaque.

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PORTARIA NORMATIVA TC Nº 74, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019.

Altera a Portaria Normativa TC nº 23, de 11 de outubro de 2017, que estabelece o quantitativo máximo de servidores que compõem cada unidade organizacional do Tribunal de Contas de Estado de Pernambuco.

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PORTARIA NORMATIVA TC Nº 73, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2019 (REVODADA PELA PORTARIA NORMATIVA TC Nº 115, DE 97 DE OUTUBRO DE 2020).

Dispõe sobre o Modelo de Gestão e Governança do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE-PE.

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PORTARIA NORMATIVA TC Nº 72, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019.

Altera o artigo 1º, redefinindo o conteúdo das listas de unidades jurisdicionadas municipais 01, 02, 03 e 06; o artigo 5º, incluindo unidade jurisdicionada na lista estadual 02; e o artigo 9º, incluindo unidade jurisdicionada na lista estadual 10, todos da Portaria Normativa TC nº 56, de 07 de janeiro de 2019.

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PORTARIA NORMATIVA TC Nº 71, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019.

Dispõe sobre o período de recesso de final de ano no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, relativo ao exercício de 2019.

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PORTARIA NORMATIVA TC Nº 70, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019

Altera o anexo II da  Portaria Normativa nº 53, de 23 de outubro de 2018, que disciplina a composição das notas de merecimento dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, para fins do Programa Merecer.

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PORTARIA NORMATIVA TC Nº 69, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019

Altera a  Portaria Normativa nº 04, de 23 de janeiro de 2017, que disciplina o Programa de Meritocracia dos Servidores do Tribunal de Contas de Pernambuco.

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PORTARIA NORMATIVA TC Nº 68, DE 20 DE AGOSTO DE 2019

Institui o Sistema Eletrônico de Informações – SEI como sistema oficial de gestão de processos e documentos eletrônicos administrativos no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

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PORTARIA NORMATIVA TC Nº 67, DE 1º DE JULHO DE 2019.

Altera o artigo 9º da Portaria Normativa TC nº 56, de 07 de janeiro de 2019, redefinindo o conteúdo das listas de unidades jurisdicionadas estaduais 07, 08, 10, 11, 12, 13 e 14 para o biênio 2019-2020.

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PORTARIA NORMATIVA TC Nº 66, DE 18 DE JUNHO DE 2019.

Altera a Portaria Normativa TC nº 57, de 07 de janeiro de 2019, que divulga os feriados e estabelece os dias sem expediente no ano de 2019, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

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PORTARIA NORMATIVA TC Nº 65, DE 05 DE JUNHO DE 2019.

Cria Grupo de trabalho para elaborar estudo para reestruturar a sistematização da jurisprudência do TCE-PE.

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PORTARIA NORMATIVA TC Nº 64, DE 03 DE JUNHO DE 2019.

Altera o artigo 1º da Portaria TC nº 484, de 15 de dezembro de 2016, redefinindo o conteúdo das listas de unidades jurisdicionadas municipais 02 e 03 para o biênio 2017-2018.

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PORTARIA NORMATIVA TC Nº 63, DE 03 DE JUNHO DE 2019

Regulamenta a concessão de bens para servidores contemplados pelo Programa Merecer para o exercício de 2019.

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PORTARIA NORMATIVA TC Nº 62, DE 23 DE ABRIL DE 2019.

Altera a Portaria Normativa TC nº 23, de 11 de outubro de 2017, que estabelece o quantitativo máximo de servidores que compõem cada unidade organizacional do Tribunal de Contas de Estado de Pernambuco.

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PORTARIA NORMATIVA TC Nº 61, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

Altera o artigo 5º da Portaria Normativa TC nº 56, de 07 de janeiro de 2019, redefinindo o conteúdo das listas de unidades jurisdicionadas estaduais 01, 02, 04, 05 e 06 para o biênio 2019-2020.

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PORTARIA NORMATIVA TC Nº 60, DE 04 DE ABRIL DE 2019.

Revoga a Portaria Normativa nº 37, de 25 de janeiro de 2018, que criou grupo de trabalho com a finalidade de exercer a atividade de inteligência no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

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PORTARIA NORMATIVA TC Nº 59, DE 02 DE ABRIL DE 2019

Altera a redação da Portaria Normativa nº 046, de 30 de julho de 2018.

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PORTARIA NORMATIVA TC Nº 58, DE 19 DE MARÇO DE 2019.

Altera a redação do artigo 26 da Portaria Normativa TC nº 01, de 23 de janeiro de 2017, que dispõe sobre jornada de trabalho dos servidores do TCE-PE, controle da respectiva frequência, banco de horas e trabalho a distância.

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PORTARIA NORMATIVA TC Nº 57, DE 07 DE JANEIRO DE 2019.

Divulga os feriados e estabelece os dias sem expediente no ano de 2019, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

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PORTARIA NORMATIVA TC Nº 56, DE 07 DE JANEIRO DE 2019 (ALTERADA PELAS PORTARIAS NORMATIVAS TC Nº 61, DE 15 DE ABRIL DE 2019, TC Nº 67, DE 1º DE JULHO DE 2019 E TC Nº 72, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019).

Define os relatores dos processos de cada lista de unidades jurisdicionadas municipais e estaduais, para o biênio 2019-2020.

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