O atendimento no setor de protocolo do TCE deverá ser feito por meio digital na opção "Consultar/Protocolar documentos". Dúvidas pelo telefone 0800 281 7717 ou pelo email atendimento@tcepe.tc.br
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PORTARIA NORMATIVA TC Nº 103, DE 16 DE JUNHO DE 2020.
Altera a Portaria Normativa TC nº 101 de 25 de maio de 2020, que dispõe sobre os procedimentos administrativos básicos para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e a contratação de serviços em geral no âmbito do TCE-PE.
