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  3. 2020
  4. PORTARIA NORMATIVA TC Nº 130, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 (ALTERADA PELA PORTARIA NORMATIVA TC Nº 135, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021 E REVOGADA PELA PORTARIA NORMATIVA TC Nº 140, DE 07 DE ABRIL DE 2021)
(*) Pesquisa na legislação a partir do ano de 2000.

Portarias Normativas

PORTARIA NORMATIVA TC Nº 130, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 (ALTERADA PELA PORTARIA NORMATIVA TC Nº 135, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021 E REVOGADA PELA PORTARIA NORMATIVA TC Nº 140, DE 07 DE ABRIL DE 2021)

Publicação DOE 18/12/2020

Define os relatores dos processos de cada lista de unidades jurisdicionadas municipais e estaduais, para o biênio 2021-2022.

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