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PORTARIA NORMATIVA TC Nº 153, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021.

Publicação DOE 03/09/2021

Regulamenta a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para gestão de processos administrativos eletrônicos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco  – TCE-PE.

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PORTARIA NORMATIVA TC Nº 150, DE 28 DE JUNHO DE 2021.

Publicação DOE 29/06/2021

Regulamenta as medidas de segurança institucional a serem realizadas quando do desligamento e afastamento de servidores, de contratados e de conveniados do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

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PORTARIA NORMATIVA TC Nº 149, DE 28 DE JUNHO DE 2021.

Publicação DOE 29/06/2021

Prorroga os efeitos da Portaria Normativa TC nº 104, de 1º de julho de 2020, que disciplina o uso do Sistema Informatizado de Protocolo Eletrônico – PETCE, para a prática de atos do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE-PE relativos a processos de licitação, dispensa e inexigibilidade, atas de registro de preços, contratos e convênios, incluindo eventuais aditivos.






PORTARIA NORMATIVA TC Nº 143, DE 26 DE MAIO DE 2021.

Publicação DOE 27/05/2021

Dispõe  sobre  procedimentos  e  regras de caráter temporário para mitigação dos riscos de contágio e propagação do novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

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PORTARIA NORMATIVA TC Nº 138, DE 31 DE MARÇO DE 2021.

Publicação DOE 31/03/2021

Dispõe  sobre  prorrogação dos efeitos da Portaria Normativa TC nº 136, de 1º de março de 2021 e da Portaria Normativa TC nº 137, de 10 de março de 2021, que tratam de procedimentos  e  regras de caráter temporário para mitigação dos riscos de contágio e propagação do novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

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PORTARIA NORMATIVA TC Nº 136, DE 1º DE MARÇO DE 2021.

Publicação DOE 02/03/2021

Dispõe  sobre  procedimentos  e  regras de caráter temporário para mitigação dos riscos de contágio e propagação do novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

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PORTARIA NORMATIVA TC Nº 132, DE 07 DE JANEIRO DE 2021 (ALTERADA PELAS PORTARIAS NORMATIVAS TC Nº 133, DE 02/02/2021, TC Nº 134, DE 04/02/2021, TC Nº 147, DE 09/06/2021,TC Nº 151, DE 26/08/2021, E TC Nº 156, DE 04/10/2021).

Publicação DOE 11/01/2021

Divulga os feriados e estabelece os dias sem expediente no ano de 2021, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e altera a Portaria Normativa TC nº 01, de 23 de janeiro de 2017.

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