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  4. RESOLUÇÃO TC Nº 17 de 2003 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 0012/2005)
(*) Pesquisa na legislação a partir do ano de 2000.

Resoluções

RESOLUÇÃO TC Nº 17 de 2003 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 0012/2005)

Publicação DOE 17/12/2003

Institui a avaliação de desempenho funcional para fins gerenciais no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e aprova o Manual de Avaliação de Desempenho com os respectivos anexos. 

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