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  3. 2015
  4. RESOLUÇÃO TC Nº 28, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 12, DE 30 DE AGOSTO DE 2017; REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 115, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020)
(*) Pesquisa na legislação a partir do ano de 2000.

Resoluções

RESOLUÇÃO TC Nº 28, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 12, DE 30 DE AGOSTO DE 2017; REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 115, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020)

Publicação DOE 16/12/2015

Dispõe sobre o Sistema de Usuários do TCE-PE.

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