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(*) Pesquisa na legislação a partir do ano de 2000.

Resoluções

RESOLUÇÃO TC Nº 6, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2015

Publicação DOE 07/02/2015

Altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e dá outras providências. (Revoga as Resoluções TC nº 16, de 22 de setembro de 2004 e TC nº 6, de 23 de agosto de 2006)

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