RESOLUÇÃO TC Nº 4, DE 14 DE JANEIRO DE 2015 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 5, DE 28 DE JANEIRO DE 2015 - REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 06, DE 31 DE MAIO DE 2017)
Publicação DOE 15/01/2015
Regulamenta, em conformidade com as Leis nºs 15.011/2013 e 15.450/2014, as nomenclaturas, siglas, símbolos, quantitativos e requisitos de provimento dos cargos comissionados e das funções gratificadas, bem como a respectiva alocação destes cargos e funções às unidades organizacionais do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
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