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  4. RESOLUÇÃO TC Nº 2 , DE 7 DE JANEIRO DE 2015 (ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES TC Nº 16, DE 08 DE JULHO DE 2015 E TC N.º 19, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015)
(*) Pesquisa na legislação a partir do ano de 2000.

Resoluções

RESOLUÇÃO TC Nº 2 , DE 7 DE JANEIRO DE 2015 (ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES TC Nº 16, DE 08 DE JULHO DE 2015 E TC N.º 19, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015)

Publicação DOE 13/02/2015

Regulamenta o Termo de Ajuste de Gestão - TAG, e o correspondente processo, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE-PE.

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