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A Primeira Câmara do TCE julgou legais, nesta terça-feira, 280 nomeações de professores feitas em 2017 pela Secretaria de Educação de Pernambuco, referente ao concurso público realizado em 2016, sob responsabilidade do governador Paulo Câmara. O relator dos processos (TC n° 18227351 e n° 18227363) foi o conselheiro substituto Adriano Cisneiros.

Ainda na mesma sessão, o conselheiro substituto Ricardo Ruy Harten julgou legais quatro nomeações feitas pela Câmara Municipal de Brejão (processo n° 18223965) no exercício financeiro de 2018, referente ao concurso público realizado no mesmo ano.

Todos os votos foram aprovados por unanimidade. Representou o Ministério Público de Contas a procuradora Maria Nilda.    

Gerência de Jornalismo (GEJO), 23/07/2019

Está sendo realizado esta semana, na sede da Escola de Contas do TCE, o curso "Uso de RPA/Drones nas Auditorias de Obras e Serviços de Engenharia", ministrado pelo instrutor e servidor do Tribunal, Pedro Teixeira. A capacitação foi demandada pelas equipes de auditoria do Núcleo de Engenharia (NEG), já que o Tribunal de Contas está utilizando aparelhos de drone na fiscalização de obras públicas. A turma é específica para os servidores lotados na sede do TCE.

As aulas, práticas e teóricas, abordarão tópicos como potencialidades dos drones na auditoria; noções básicas sobre RPA (drone); regulamentação aplicável; manuseio do equipamento; a aerofotogrametria e o software DroneDeploy; trabalhos de campo (aula prática): realização de levantamentos de obras com uso de RPA/drone; up load das fotos adquiridas em campo; manipulação do software DroneDeploy e medição de extensões, áreas e volumes.

As próximas turmas vão atender às Inspetorias Regionais de Surubim e Palmares em datas a serem definidas. 

Já foram capacitados, na temática, os servidores das IR’s de Garanhuns (17 a 19.06), Bezerros (02 a 04.07) e Petrolina (08 a 11.07). Em setembro de 2018, a Escola de Contas promoveu uma palestra sobre a técnica de aplicação de drones na fiscalização de obras e serviços nas auditorias realizadas pelo TCE. O evento foi ministrado pelo perito da Polícia Federal, Rhassano Caracciollo Patriota. 

Escola de Contas, 23/07/2019

O conselheiro Carlos Neves fez sua estreia nesta quarta-feira (17) no conselho do Tribunal de Contas,  em substituição a João Henrique Carneiro Campos, que morreu em 22/06 em decorrência de um infarto. Apesar de não ter julgado nenhum processo, Carlos Neves participou de vários debates e discussões durante sessão do Pleno.

O novo conselheiro recebeu a saudação de todos presentes na sessão. A primeira a cumprimentá-lo foi a procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano.

A procuradora do MPCO fez referências às saudades que todos sentiam do conselheiro João Campos, ressaltando que depois da enorme tristeza pela partida dele, o sentimento agora era de alegria e satisfação por receber na Casa um substituto à sua altura, com excelente perfil técnico, conhecedor dos temas jurídicos, e que certamente dará uma enorme contribuição às causas do controle externo no TCE.

O presidente Marcos Loreto disse tratar-se de uma pessoa de denso currículo e competência jurídica comprovada, motivo pelo qual irá dar-se bem no TCE, cujo corpo técnico também é de alto nível.

Dirceu Rodolfo, por sua vez, após fazer referência à memória de João Carneiro Campos, disse que o governador Paulo Câmara foi lúcido ao escolher para substituí-lo um quadro oriundo da advocacia, respeitado na classe e na sociedade, que grande contribuição dará ao Tribunal para que seus julgamentos sejam sempre técnicos e justos.

Os conselheiros Teresa Duere, Valdecir Pascoal e Ranilson Ramos, além dos substitutos Marcos Flávio e Marcos Nóbrega endossaram as palavras de Dirceu Rodolfo e desejaram boa sorte ao novo conselheiro, que assumiu também a presidência da Segunda Câmara em substituição ao conselheiro Carlos Porto, ora em gozo de férias, que por sua vez foi deslocado para a Corregedoria.

AGRADECIMENTO - Ao agradecer os votos de boas vindas dos colegas, Carlos Neves declarou sentir-se “muito confortável” no TCE, pela maneira cavalheiresca como foi recebida pelos colegas, representantes do MPCO, servidores e advogados que atuam na Casa. “Tudo isso me deu tranquilidade para fazer o rito de passagem que mudou a minha vida, de advogado privado para servidor público, que tem como missão ajudar no controle das contas públicas e colaborar para a melhor entrega de serviços públicos à população”, disse o novo conselheiro, que encerrou suas palavras dizendo que “virar a chave da parcialidade do advogado para a imparcialidade de um juiz é um processo de construção”.

A sessão foi acompanhada por vários advogados que atuam no TCE. 

Gerência de Jornalismo (GEJO), 18/07/2019 

A Primeira Câmara do TCE analisou na última quinta-feira (18) três processos de admissão de pessoal, dois deles da prefeitura de Primavera e um do município de Ibirajuba. Todos tiveram como relator o conselheiro substituto Adriano Cisneiros.

Em relação à Primavera (processos TC n° 1850010-9 e n° 1820212-3, respectivamente) foram julgadas legais 35 contratações realizadas em 2017, e ilegais, 53 contratações temporárias, exercício financeiro de 2018, para diversas funções, em sua maioria profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social. Entre as principais motivações estavam a ausência de seleção simplificada e de elementos concretos que justifiquem as contrações temporárias.

No município de Ibirajuba o relator julgou legais seis contratações temporárias realizadas em no ano de 2018 (processo TC n° 18596850). Todos os votos foram aprovados por unanimidade. Representou o Ministério Público de Contas na sessão a procuradora Marina Nilda.

SEGUNDA CÂMARA – Também na quinta-feira (18) a Segunda Câmara analisou dois processos de admissão de pessoal tendo como relator o conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten.

O relator votou pela legalidade de 64 nomeações (processo TC n° 8556632) realizadas pela prefeitura de Lagoa Grande, exercício financeiro de 2016, e de seis nomeações (processo TC n° 19201898) da Companhia Pernambucana de Gás no ano de 2018. Todos os votos foram aprovados por unanimidade. Representou o MPCO na sessão o procurador Gilmar Severino de Lima.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 19/07/2019

A equipe da Ouvidoria do Tribunal de Contas vai participar de uma série de palestras sobre o papel e os desafios das ouvidorias públicas brasileiras. O objetivo é criar uma maior aproximação com o cidadão, mostrando a importância desse canal para a sociedade. 

A programação começa nesta sexta-feira (19), em Garanhuns, das 8h às 17h30, no auditório do Serviço Social do Comércio (SESC). A abertura ficará a cargo do ouvidor geral da União, Fábio Valgas, que falará sobre os “Desafios das ouvidorias públicas brasileiras”. Na sequência, o coordenador da Ouvidoria do TCE-PE, Eduardo Porto, participará de um debate sobre “Ouvidoria: um aporte necessário”, que terá a participação dos representantes do Ministério Público estadual, Selma Barreto, e da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Douglas Moreno.

No período da tarde serão apresentados cases de ouvidorias municipais e discutidos os temas “Ferramentas de controle social e transparência” e “Projeto Gestão Cidadã”. A secretária da Controladoria-Geral e ouvidora geral do Estado, Érika Lacet, encerra a programação com a palestra “A ouvidoria como ferramenta de gestão”.

No dia 25, a iniciativa chega a São Bento do Una, e acontece das 8h às 16h30, na Escola Municipal Cônego João Rodrigues de Melo.

Para Eduardo Porto, além de estimular a transparência e o controle social, o evento reforça a natureza, as competências, os objetivos, e as ferramentas disponibilizadas pelo TCE, bem como as experiências adquiridas e os canais de comunicação com a instituição. “A iniciativa é um instrumento formador da consciência cidadã, chamando a atenção da sociedade para o justo e devido reconhecimento das instituições públicas”, destacou.

O encontro contará ainda com uma estrutura móvel para esclarecer dúvidas e prestar informações à população nos períodos de 18 a 21/7 (Garanhuns) e de 24 a 25/7 (São Bento do Una). A ação é fruto de uma parceria com a Ouvidoria da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco.

INSCRIÇÕES – As inscrições são gratuitas e devem ser feitas nos sites da SCGE, da Associação Municipalista de Pernambuco ou da Associação Brasileira de Ouvidores. As vagas são limitadas. A programação é aberta para ouvidores, gestores públicos e demais interessados sobre o tema.

Os encontros são parte do programa itinerante Ouvidoria em Ação, desenvolvido pela Ouvidoria Geral do Estado, vinculada à SSGE, com o apoio da Escola de Controle Interno, da AMUPE, do MPPE, da Alepe, do TCE-PE, da Ouvidoria Geral da União e demais ouvidorias municipais, do SESC, dentre outros.

ATRIBUIÇÕES - A Ouvidoria do TCE exerce as atividades de receber, tratar, dar encaminhamento e oferecer resposta às manifestações dos usuários. Integra a estrutura organizacional do TCE-PE como Órgão Superior, por força da Lei Complementar nº. 036 de 26 de novembro de 2001. E tem a missão de representar o demandante, seja ele externo ou interno, no processo de interlocução junto ao Tribunal, garantindo que as manifestações sobre os serviços prestados sejam apreciadas de forma independente e imparcial.

O contato com a Ouvidoria pode ser feito pelo telefone 0800 081 1027 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. As demandas podem ser encaminhadas também por meio da assistente virtual, clique aqui. Para mais informações, acesse o Portal clicando aqui.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 18/07/2019

A Primeira Câmara do TCE analisou, na última quinta-feira (11), quatro processos de Auditoria Especial, todas do exercício de 2018, que tiveram como objeto verificar possíveis irregularidades na destinação final dos resíduos sólidos urbanos dos municípios. 

Foram analisados processos nas prefeituras de Cupira, Glória do Goitá e Itaquitinga, sob relatoria do conselheiro Ranilson Ramos, e de Iguaracy, com relatoria do conselheiro Valdecir Pascoal. Em todos eles, com base na Constituição Federal, artigos 71, IX, e 75, e, ainda, em deliberação do Pleno deste Tribunal e em Sessão Administrativa do último dia 03 de junho, os relatores determinaram, sobre pena de sanções, que os atuais gestores elaborem e apresentem, no prazo de 90 dias, um plano de ação visando à adequação da destinação dos resíduos sólidos urbanos e eliminação da deposição dos resíduos nos chamados “lixões”.

Em seu voto, o conselheiro Valdecir Pascoal destacou que é importante considerar que 2017 foi o primeiro ano de gestão dos atuais prefeitos à frente do Executivo Municipal, razão pela qual, antes de aplicar as devidas responsabilizações, é razoável determinar a fixação de um prazo para a correção de todas as irregularidades detectadas na questão dos aterros sanitários.

Os votos foram aprovados por unanimidade. Representou o Ministério Público de Contas a procuradora Maria Nilda. 

LIXÃO ZERO – O TCE, juntamente com o Ministério Público de Pernambuco e o Ministério Público de Contas, deram início em maio deste ano a uma parceria visando à implantação do projeto Lixão Zero, cuja meta é estabelecer um conjunto de ações para acabar com a situação irregular existente em 105 municípios do Estado, em cumprimento da Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (nº 12.305/2010).

Gerência de Jornalismo (GEJO), 17/07/2019

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado julgou, na última terça-feira (9), as prestações de contas de governo das prefeituras de Barreiros e Belém de São Francisco, no exercício fiscal de 2016 e Correntes, de 2015. A relatoria é da conselheira substituta Alda Magalhães.

Nos três processos, foram emitidos pareceres prévios recomendando às respectivas Câmaras de Vereadores das respectivas cidades a rejeição das contas dos ex-prefeitos Carlos Artur Soares de Avellar Junior (Barreiros) e Gustavo Henrique Granja Caribé (Belém de São Francisco) e do prefeito Edimilson da Bahia de Lima Gomes (Correntes).

A prefeitura de Barreiros apresentou, durante o exercício em questão, um déficit de R$ 8,5 milhões na execução orçamentária e a de Correntes, R$ 881.490,38, enquanto o município de Belém de São Francisco deixou de repassar R$ 144.801,04, referentes a contribuições patronais devidas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Entre outras irregularidades apontadas nos municípios, estão a reincidência na extrapolação do limite de despesa total com pessoal; o nível de transparência “Crítico”, conforme identificado no Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITMPE) e o não atendimento à legislação, do conteúdo da Lei Orçamentária Anual (LOA) dos municípios.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 17/07/2019

Uma análise de licitação realizada pelo Tribunal de Contas na prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, resultou em uma economia de R$ 876.332,00 aos cofres do município. A relatora do processo é a conselheira Teresa Duere.

A auditoria teve como objetivo avaliar o Pregão Presencial nº 8/2019 que previa a contratação de empresa de apoio à fiscalização e gerenciamento eletrônico dos serviços de limpeza urbana local, no valor estimado de R$ 4.012.676,38. Os dados obtidos pelo monitoramento permitiriam à prefeitura, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, aumentar o controle e a eficácia do serviço prestado.

No entanto, a equipe técnica da Gerência de Auditoria de Obras Sul identificou irregularidades no edital que comprometiam o caráter competitivo da licitação, inclusive com indícios de direcionamento e favorecimento de uma das licitantes. Segundo a auditoria, o termo de referência fazia exigências desnecessárias para a apresentação das propostas, gerando uma formalidade excessiva, prejudicando a obtenção de vantagens financeiras por parte da Administração.

Das dez empresas participantes, apenas uma – a Converge Engenharia e Projetos Ltda. – foi declarada habilitada pelo pregoeiro Sérgio Alberto Ribeiro Bacelar. Por meio de um acordo entre as partes, o valor da proposta vencedora foi reduzido de R$ 2.984.382,70 para R$ 2.765.500,00 e dispensada a fase de lances da licitação.

CAUTELAR - Com base na auditoria, a relatora expediu uma Medida Cautelar (Processo TC nº 1925415-5), publicada no Diário Oficial de 1º de julho de 2019, determinando que a prefeitura de Jaboatão suspendesse os atos administrativos do Pregão e não realizasse a contratação da empresa declarada vencedora, até que o TCE se pronunciasse em definitivo sobre o assunto. Além disso, as empresas licitantes desclassificadas deveriam ser habilitadas, ampliando a competitividade e garantindo a realização da fase de lances no certame.

As recomendações da cautelar foram suficientes para que a administração municipal revisasse seus atos, habilitando as empresas desclassificadas e permitindo que houvesse a fase dinâmica do pregão, gerando uma economia de R$ 876.332,00 aos cofres públicos, considerando a diferença entre o valor proposto pela Converge antes da cautelar, e o valor final ofertado após realização da fase de lances verbais.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 17/07/2019

O advogado Carlos da Costa Pinto Neves Filho, 44 anos, foi empossado nesta sexta-feira (12) no cargo de conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco em substituição a João Henrique Carneiro Campos, que morreu em Gravatá no dia 22 do mês passado.

A posse, bastante informal, ocorreu no gabinete do presidente Marcos Loreto, na presença da esposa do advogado, Milu Megale, de representantes da OAB-PE e de alguns familiares. Haverá ainda uma posse solene, no auditório Dom Hélder Câmara, mas em data ainda a ser marcada. Neves Filho foi sabatinado ontem (11) pela Assembleia Legislativa, que logo em seguida o referendou para o cargo pela unanimidade dos parlamentares presentes (41 dos 49). Momentos depois, o governador Paulo Câmara assinou o ato de nomeação.

Após assinar o termo de posse no gabinete da presidência, o novo conselheiro foi saudado pelos presidentes Marcos Loreto (TCE) e Bruno Baptista (OAB-PE). Loreto deu-lhe as boas vindas dizendo que a escolha do nome dele pelo governador Paulo Câmara trouxe uma alegria muito grande ao Tribunal, "por ser um nome igualmente oriundo da advocacia, que irá representar à altura o conselheiro João Campos e dar continuidade ao trabalho dele no TCE".

Loreto tranquilizou-o, entretanto, quanto à qualidade dos relatórios técnicos com os quais será obrigado a conviver a partir de agora porque a Casa tem um corpo instrutivo de excelência, o que facilita bastante o trabalho dos conselheiros.

ORGULHO - Já o presidente da OAB, Bruno Baptista, disse que lamentava a ida de Carlos Neves à sede da entidade, na véspera, para solicitar o cancelamento de sua inscrição (exigência constitucional), bem como a sua saída da advocacia. Mas que era um orgulho para os advogados saber que Carlos Neves vai passar aos quadros de uma instituição tão importante quanto o TCE. “A Ordem perde um grande quadro, preparado, leal, ético, trabalhador, mas o Tribunal ganha outro”, afirmou Baptista. “Na verdade, estamos emprestando, com muito orgulho, esse nosso grande quadro ao Tribunal de Contas, cujo avô (José Cavalcanti Neves) foi o único pernambucano a presidir a OAB nacional, e cujo tio, Jorge Neves, aqui presente, dirigiu a secção estadual”.

Após ser saudado pelos dois presidentes, o novo conselheiro prestou uma homenagem ao antecessor, João Campos, enfatizando que o falecimento precoce dele enlutou não apenas o TCE, mas também a classe dos advogados, da qual ele já havia feito parte.

Em seguida, disse que no exercício da advocacia teve oportunidade de conhecer a realidade política, financeira e econômica dos municípios pernambucanos, especialmente dos mais pobres, e que isso lhe dará os meios necessários para ser um conselheiro justo, sendo “duro” quando necessário e “flexível”, quando possível, sem abrir mão, porém, do cumprimento da Constituição e das leis do país.

“Sou soldado de uma missão. Na próxima semana me apresentarei ao TCE para trabalhar. Aqui darei início a uma nova carreira, saindo da parcialidade da advocacia (porque ela tem lado) para a imparcialidade do Tribunal. Tenho consciência de minhas responsabilidades, sou grato ao governador e à Assembleia Legislativa pela indicação do meu nome e ao presidente Marcos Loreto pela receptividade. Aqui estarei num ambiente de pessoas éticas e isso me deixa feliz e muito confortável”, concluiu o novo conselheiro.       

Também participaram da solenidade de posse os conselheiros Carlos Porto, Valdecir Pascoal, Dirceu Rodolfo e Ranilson Ramos, os procuradores do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, Eliana Lapenda, Gilmar Lima, Ricardo Alexandre, Gustavo Massa e Cristiano Pimentel, o auditor geral Marcos Flávio, os substitutos Ruy Harten, Adriano Cisneiros, Luiz Arcoverde Filho e Marcos Nóbrega e o procurador jurídico do TCE, Aquiles Viana Bezerra.

Após a solenidade na presidência, o conselheiro seguiu para seu novo gabinete, para uma reunião de trabalho com a equipe. Na próxima quarta-feira (17), ele participa da sessão do Pleno do TCE, como conselheiro da Casa. 

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Gerência de Jornalismo (GEJO), 12/07/2019

A aprovação, pela Alepe, do nome do advogado Carlos Neves para ocupar uma vaga no Tribunal de Contas do Estado, além de receber elogios dos deputados e de instituições como OAB e Tribunal de Justiça, também foi muito bem aceita na Casa, entre os conselheiros do TCE-PE. A capacidade técnica do advogado e sua vasta experiência na área jurídica foram algumas das qualidades ressaltadas por todos.

O presidente Marcos Loreto lembrou da responsabilidade que é substituir João Carneiro Campos, falecido no último dia 22 de junho, segundo ele, um dos mais brilhantes conselheiros que já passaram pelo Tribunal de Contas de Pernambuco. Mas, de acordo com Loreto, a indicação de Carlos Neves pelo governador Paulo Câmara, trouxe tranquilidade ao Conselho, pois o nome está à altura da substituição.

"Além do perfil técnico, agregador, semeador de amigos, características muito próprias de um bom julgador, Carlos Neves, é culto, ponderado, estudioso e com uma dimensão nacional na área do Direito, o que só tem a engrandecer esta Casa", disse o presidente.   

"Eu entendo que foi uma escolha muita equilibrada e consciente do governador", disse o vice-presidente, Dirceu Rodolfo. "Carlos Neves tem um perfil técnico, é uma pessoa com vasta experiência no mundo jurídico, tanto na Academia quanto na advocacia, notadamente na área de Direito Eleitoral, neste sentido vai dar uma completitude muito interessante para o Tribunal de Contas, dentro das suas atribuições constitucionais", afirmou.

O conselheiro Carlos Porto, presidente da Segunda Câmara do Tribunal de Contas também destacou, segundo ele, a escolha feliz feita pelo governador Paulo Câmara. "Para substituir um nome como o de João Campos, teria que ser alguém no mesmo nível, e o advogado Carlos Neves tem demonstrado durante toda sua vida profissional um comportamento ético como advogado e que só vem engrandecer o TCE", disse ele.

Carlos Neves visitará o TCE nesta sexta-feira (12)"O governador Paulo Câmara teve a preocupação de aproximar bem o perfil do novo conselheiro ao estilo do nosso querido João Campos e nos sentimos muito tranquilos em receber aqui no Tribunal um jurista tão preparado quanto Carlos Neves, que só vai acrescentar ao nosso Conselho", afirmou o conselheiro Ranilson Ramos, diretor da Escola de Contas do TCE.

O advogado recebeu elogios também da conselheira Teresa Duere, que ocupa a Ouvidoria do TCE. "Carlos Neves é uma pessoa acima de qualquer comentário que se possa fazer na área de advocacia. Transitou em todas as áreas e sempre trabalhou com muita lealdade ao Direito. É um rapaz novo, inteligente, brilhante, já tem inclusive trânsito nacional e que trabalha muito bem as divergências. Acho que o Tribunal só vem a se enriquecer com a presença dele", afirmou.

O conselheiro Valdecir Pascoal, que preside a Primeira Câmara do TCE, disse que Carlos Neves preenche todos os requisitos constitucionais para o cargo de conselheiro do Tribunal. "Tem um vasto currículo acadêmico, notórios conhecimentos, advogado de renome, respeitado em Pernambuco e no Brasil, uma pessoa idônea, com reputação ilibada, ficha limpa, e de fato foi uma feliz escolha por parte do governador do Estado e Poder Legislativo. Certamente sai ganhando o TCE, Pernambuco e o controle externo do nosso estado", disse Pascoal.

A procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, também elogiou a escolha do advogado Carlos Neves. "Ele tem um perfil técnico muito parecido com o do conselheiro João Carneiro Campos. Igual não poderia ser, porque as pessoas não são iguais, cada uma tem suas características, mas tenho certeza que ele vem somar ao colegiado".

Gerência de Jornalismo (GEJO), 12/07/2019

Em sessão extraordinária, realizada nesta quinta-feira (11), a Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, por unanimidade, a indicação do advogado Carlos Neves para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, em substituição a João Carneiro Campos, falecido no último dia 22 de junho.

Dos 49 deputados que compõem a Casa, 4participaram da votação (o presidente não vota). Os outros não compareceram por motivo de viagem, uma vez que a Alepe encontra-se em período de recesso. Antes da votação no plenário, o advogado Carlos Neves passou por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça, na presença de muitos amigos e colegas de profissão, que lotaram a sala.

Os deputados ressaltaram a capacidade profissional e experiência de Carlos Neves na área jurídica, onde atua há mais de 20 anos, elogiando a indicação feita pelo governador Paulo Câmara.

"O governador Paulo Câmara não poderia ter sido mais feliz na sua escolha. Há muitas semelhanças entre Carlos Neves e nosso saudoso João Campos, seja no caráter, bom senso e formação acadêmica. Tudo isso só vai engrandecer o trabalho de uma instituição tão importante quanto o Tribunal de Contas", afirmou o deputado Waldemar Borges, presidente da Comissão.

Novo conselheiro Carlos Neves é sabatinado "O fato de ser uma pessoa de extrema capacidade intelectual, experiência e qualificação, nos dá a segurança de que é o nome certo para atuar no Tribunal de Contas e ajudar a instituição a cumprir o seu papel", disse o deputado João Paulo.

Os deputados Eriberto Medeiros (presidente da Alepe), Lucas Ramos, Isaltino Nascimento, Antônio Moraes, Tony Gel, Teresa Leitão, Joaquim Lira e Priscila Krause também se pronunciaram positivamente sobre a escolha de Carlos Neves.

O deputado Romário Dias, relator do projeto, afirmou que o advogado reunia todos os requisitos exigidos pela Constituição Estadual e pelo Regimento Interno do Tribunal de Corte de Contas do Estado para ocupar o cargo. Sendo assim, ele opinou pela aprovação, sendo seguido pela Comissão em unanimidade.

Em seguida os deputados seguiram para a votação em plenário, onde houve a aclamação pela indicação do advogado.

CONSTRUIR PONTES - Quebrando o protocolo da Casa, Carlos Neves subiu à tribuna para agradecer aos deputados. "É muito importante chegar ao Tribunal de Contas com o respaldo do governador do Estado e de cada um dos deputados desta Casa para que possa fazer do meu trabalho uma missão séria, ética, correta, como sempre foi pautado na minha vida", afirmou.

Carlos Neves falou também da importância das parcerias entre as instituições. "O momento é de juntar, de unir, de construir pontes. A Alepe já é parceira do Tribunal de Contas, já tem as pontes construídas, eu quero reforçar as pontes que existem com as instituições, com a OAB, o Tribunal Eleitoral, com o Tribunal de Justiça. Se eu puder esse embaixador no sentido de construir pontes, serei, sem nenhum demérito", continuou.

"Farei isso se for possível, contribuindo com meus pares no Conselho, para que a gente possa, cada vez mais, construir um Tribunal de Contas parceiro da sociedade, sensível às dificuldades da administração pública e duro naqueles casos que tivermos que ser duros com aqueles que prejudicam a população através da apropriação indevida de recursos públicos", disse ele.

No final da tarde, o advogado Carlos Neves compareceu ao Palácio do Campo das Princesas para um encontro com o governador Paulo Câmara, juntamente com o presidente do TCE, conselheiro Marcos Loreto, o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros e alguns deputados. Na ocasião, o governador assinou  a nomeação do novo conselheiro que será publicada nesta-sext-feira no Diário Oficial do Estado.

Também nesta sexta-feira, às 11h da manhã, Carlos Neves visita o TCE para um encontro com o presidente, Marcos Loreto, com os demais conselheiros e membros do Ministério Público de Contas. No Tribunal, assinará o termo de posse, ficando apto a exercer o cargo para o qual foi indicado.

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Gerência de Jornalismo (GEJO), 11/07/2019

Pleno do Tribunal de Contas O plenário do TCE aprovou nesta quarta-feira (10), por proposição do conselheiro Carlos Porto, um voto de pesar pela morte do médico e escritor Rostand Carneiro Leão Paraíso, que morreu na madrugada deste dia 10, no Hospital Português do Recife, aos 89 anos de idade.

Porto destacou a vida profissional como “médico de família”, na capital pernambucana, durante várias décadas, tendo sido também presidente do British Country Club e membro da Academia Pernambucana de Letras.

Rostand era filho do professor Othon Paraíso e se formou em medicina em 1953 na extinta Faculdade de Medicina do Recife. Após a graduação, recebeu uma bolsa de estudos da Fundação Rockfeller na Universidade Tulane, em Nova Orleans, nos Estados Unidos, onde se especializou em cardiologia.

O voto de pesar foi endossado pelo presidente em exercício, Dirceu Rodolfo e pelos conselheiros Valdecir Pascoal, Teresa Duere e Ranilson Ramos e os substitutos Ruy Harten, Marcos Nóbrega e Luiz Arcoverde Filho.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 10/07/2019

Novo conselheiro Carlos NevesO advogado Carlos Neves Filho foi o nome indicado pelo governador Paulo Câmara para assumir o cargo de conselheiro no Tribunal de Contas, em substituição ao conselheiro João Carneiro Campos, falecido no último dia 22 de junho.

O anúncio foi feito no sábado (06), em nota divulgada pelo Governo do Estado. A indicação precisa agora ser submetida à Assembleia Legislativa de Pernambuco para aprovação, como previsto na Constituição Estadual.

Como a Alepe encontra-se em recesso, o presidente Eriberto Medeiros convocou uma reunião extraordinária para a próxima quinta-feira (11) para votação em plenário do nome indicado, marcada para as 11 horas. Antes, às 9 da manhã, o advogado Carlos Neves será submetido a uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça, pelos deputados presentes.

Carlos Neves Filho tem 44 anos e atua na advocacia há mais de 2 décadas. Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Nacional, também integra a Comissão Especial de Análise da Reforma da Previdência do Conselho Fiscal da OAB. Mestre pela Faculdade de Direito de Lisboa, Carlos Neves foi membro do Conselho Consultivo da Escola Nacional de Advocacia (2006/2008), professor universitário de 2003 a 2013 e diretor-geral da Escola Superior de Advocacia da OAB-PE, no triênio 206-2018. Atualmente, ministra aulas de pós-graduação em várias faculdades do país. 

Gerência de Jornalismo (GEJO), 09/07/2019

Imagem da reunião da 1ª câmara - TCEA conselheira Teresa Duere, a partir de duas auditorias especiais, fez uma série de determinações ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER), em processos julgados na última quinta-feira (04) na Primeira Câmara.

O objeto de uma das auditorias foi acompanhar o Pregão Presencial nº 006/2017, relativo à contratação de empresa para fiscalizar a execução de obras e demais operações necessárias para o pavimento de trechos da rodovia BR-101. O julgamento do processo (TC n° 1729792-8) foi pelo arquivamento, visto que a licitação em análise foi revogada, já que o DER corrigiu a principal irregularidade, que, de fato, trazia possibilidades de danos ao erário, e que após republicação, o certame transcorreu normalmente.

No entanto, de acordo com a relatora, “o histórico trazido pelo relatório técnico evidencia um volume de atuações do TCE que fogem ao comum; e que apenas em relação à contratação de empresa para fiscalização da execução das obras e demais operações necessárias da rodovia BR-101/PE, houve a necessidade de emissão de 03 cautelares por parte do Tribunal, com erros que, muitas vezes, repetiam-se ao longo dos 04 editais publicados”, destacou.

Por este motivo, ela determinou, sob pena de aplicação da multa, que a atual gestão do DER adote providências e estabeleça procedimentos a fim de apurar/imputar responsabilidade a quem tenha dado causa a falhas ou erros em quaisquer das etapas dos processos de planejamento, licitação, contratação ou execução dos serviços, com destaque aos recorrentes ou de repercussão financeira. Também foi determinado que seja fortalecido e melhor estruturado o setor responsável, com capacitações e treinamentos aos seus servidores.

CARTILHAS – Em outro processo de Auditoria Especial (TC n°1854061-2), com objetivo de analisar a aquisição e confecção de cartilhas a partir de inexigibilidade de licitação, também com julgamento pelo arquivamento visto que a contratação foi revogada, a relatora determinou ao atual gestor do DER que justifique, em seus processos de aquisição, os quantitativos pretendidos pela Administração Pública em função do consumo e utilização prováveis e que submeta, prévia e obrigatoriamente, à apreciação da Procuradoria Consultiva da Procuradoria Geral do Estado todos os processos de inexigibilidade para contratação de bens com valores iguais ou superiores R$ 300.000,00.

Ela também determinou que em futuros processos de contratação direta para objeto semelhante, com fundamento no art. 24, IV da Lei de Licitações, seja realizada ampla pesquisa para averiguar no mercado a existência de outras editoras/autores que tratem da temática pretendida, elaborando o imprescindível parecer técnico para justificar a escolha.

Os votos foram aprovados por unanimidade. Representou o Ministério Público de Contas a procuradora Maria Nilda.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 08/07/2019

Logo TCEBuscando aprimorar a transparência das suas atividades, o Tribunal de Contas do começou a disponibilizar em seu site a lista de todos os convênios firmados entre a instituição e outros órgãos públicos e empresas, desde 2003.

Constam nessa relação mais de 50 parcerias, dispostas por ano de assinatura, contendo informações sobre o teor, a vigência e a situação dos respectivos termos, os quais podem ser, também, acessados em sua íntegra. A página pode ser acessada por meio do menu principal do site, nas opções ‘Transparência’ > ‘Convênios Institucionais’ > ‘Convênios Vigentes’ (veja abaixo)

Tela Convênio

Entre os convênios celebrados estão acordos de cooperação com o Tribunal de Contas da União e outros TC's, além de órgãos públicos como a Controladoria Geral da União, Tribunal Superior Eleitoral, Ministério Público do Estado de Pernambuco e Tribunal de Justiça de Pernambuco. O TCE também participa de parcerias com a Assembleia Legislativa do Estado por meio de convênio entre a Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães e a Escola do Legislativo de Pernambuco, cujo objetivo é estabelecer ações básicas de cooperação técnica nas áreas de ensino para compartilhamento de vagas nos cursos promovidos pelas instituições. 

UNIVERSIDADES – Há, ainda, convênios com a Universidade Federal de Pernambuco e a Universidade Federal Rural de Pernambuco. O primeiro, vigente até dezembro deste ano, é referente à criação de um framework (ação de desenvolvimento de software) para a evolução do escritório de processos do Tribunal. Já o segundo diz respeito à implantação do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, vigente entre 2017 e 2020. A estação de coleta seletiva localizada no estacionamento térreo do edifício Dom Helder Câmara, por exemplo, faz parte do conjunto de ações previstas no contrato em prol da sustentabilidade.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 08/07/2019

Cursos de Agosto da ECPBGPara o mês de agosto, a Escola de Contas Públicas (ECPBG) irá priorizar cursos que tratam das últimas normas de licitação e contratos, visando atualizar os gestores que lidam com a temática. Vejamos a programação:

Como Aplicar o Novo Regime de Licitações e Contratos da Lei nº 13.303/2016 - A capacitação vai ser realizada no período de 12 a 14 (de 8h30 às 16h30 nos dois primeiros dias e, no último dia das 8h às 12h), pelo professor José Vieira de Santana, com 20h/a. Na programação, estão previstos, dentre outros, os seguintes tópicos: o Regime Jurídico estabelecido pela Lei nº 13.303/2016; disposições sobre contratação por licitação e os casos de dispensa e de inexigibilidade; normas específicas para a contratação de obras e serviços para aquisição e alienação de bens.

Planejamento das Licitações com impactos da IN 05/2017 - O curso vai ser ministrado pelo instrutor José Vieira de Santana, no período de 26 a 28, com 20h/a (nos dois primeiros dias, as aulas acontecerão de 8h30 às 16h30 e, no último dia, de 8h às 12h). Serão abordados no curso os seguintes tópicos: Aspectos Jurídicos da contratação de serviços pela Administração Pública; a Importância do Acórdão do TCE nº 1214/2013 e da Instrução Normativa do MPDG nº 05/2017; Necessidade pública e os procedimentos iniciais para a contratação de serviços; Estudos preliminares; Gerenciamento de riscos; Termo de Referência e projeto básico; Exigências nos editais de licitação; execução da licitação.

Licitação Pública Avançada - O curso vai acontecer no período de 19 a 22, no horário das 13h30 às 18h, 20h/a, na sede da ECPBG e será ministrado pelo instrutor George Pierre Lima. Serão abordados, no curso, os seguintes tópicos: Fase interna da licitação, com destaque para as contratações de obras e serviços; Fase externa da licitação; Dispensa e Inexigibilidade de Licitação; e Contratos Administrativos, com ênfase para os tipos especiais de contrato.

Elaboração de TR para aquisição de bens e serviços - A capacitação vai acontecer no período de 26 a 29 (de 13h30 às 17h10), 16h/a, ministrada pela instrutora Ana Tereza Ventura Coelho. Serão abordados, dentre outros, os seguintes tópicos: Conceitos básicos de Funcionamento de um Processo Licitatório; a importância do Planejamento na Elaboração do Termo de Referência; Definição do Termo de Referência; Conteúdo e seus Elementos obrigatórios de Acordo com os Decretos do Pregão; Obrigatoriedade da Elaboração do Termo de Referência (entes federal, estadual e municipal); Responsabilidade na Elaboração do TR; e o que deve conter um TR.

As inscrições poderão ser efetuadas pelo site: escola.tce.pe.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelos fones: 3181-7944 ou 3181-7953 (Gerência de Ações Educacionais Corporativas - GAEC).

Escola de Contas, 08/07/2019

Conselheira Tereza DuereA conselheira Teresa Duere expediu, monocraticamente, na última quarta-feira (03), uma Medida Cautelar determinando à Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes que não execute o contrato celebrado entre o município e a empresa Diplomata Terceirização em Geral LTDA., suspendendo desta forma, a validade dos atos do Pregão Eletrônico nº 006/2019, Processo Licitatório nº 011/2019.

O pregão tinha por objeto a contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de copa, cozinha e auxiliar de almoxarifado nos prédios educacionais e administrativos da Secretaria Municipal de Educação, com valor estimado de R$ 6.521.671,92.

A Cautelar (processo TC nº  1925536-6) teve origem a partir de uma representação protocolada pela empresa Viaserv Terceirização Eirelli. O voto da relatora apontou para a possibilidade de dano ao erário, com um impacto financeiro negativo de R$ 626.615,56, visto que a Viaserv executava os serviços ao valor anual de R$ 4.987.848,44, com possibilidade de renovação, enquanto que a empresa vencedora do edital executaria os mesmos serviços no valor de 5.614.464,00, no mesmo período em que poderia haver a renovação de contrato. Por este motivo, a conselheira expediu a Cautelar suspendendo os atos administrativos relativos ao Pregão Eletrônico nº 006/2019, até o pronunciamento definitivo do Tribunal de Contas sobre o assunto. 

O prefeito, o secretário Executivo de Licitações, Compras Corporativas e Contratos, a Pregoeira e a secretária Municipal de Educação foram notificados para apresentarem defesa no prazo de cinco dias, contados a partir da ciência dos interessados.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 05/07/2019

Ministro Dias ToffoliApós receber dos presidentes dos Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios o diagnóstico de obras públicas paralisadas em todas as unidades da Federação, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, foi à Câmara dos Deputados na última terça-feira (02) para assistir à instalação de uma comissão especial que vai se debruçar sobre o assunto.

Pernambuco, segundo o presidente do TCE, conselheiro Marcos Loreto, foi um dos primeiros estados a concluir esse levantamento, mesmo porque já fazia isso, regularmente, antes mesmo de ser acionado pela Suprema Corte. Loreto participou da reunião, em Brasília, com o ministro Toffoli e os presidentes de vários Tribunais de Contas, quando esse assunto foi tratado pela primeira vez.

De acordo com Toffoli, o Poder Judiciário, em parceria com os Tribunais de Contas, deverá concluir até o próximo mês de agosto um levantamento das obras públicas paralisadas no país. O objetivo, disse ele, é identificar os processos judiciais que culminaram com as paralisações e tentar, por meio de conciliação e mediação, encontrar soluções.

“No tocante às grandes obras paralisadas, iniciamos um projeto que tem por objetivo chegar a um diagnóstico da situação em parceria com Tribunal de Contas da União e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que envolve todos os Tribunais de Contas estaduais e municipais”, disse o presidente do STF.

Ele ressaltou que apenas um percentual pequeno das obras paradas resulta de pendências jurídicas, mas nem por isso o Judiciário “pode se eximir de sua responsabilidade”. Pelo levantamento feito até agora, foram identificadas 2.115 obras paralisadas relacionadas à área de educação, sendo que 728 são de educação infantil, como a construção de creches ou pré-escolas.

O ministro disse também que sete unidades da federação concentram cerca de 75% das obras que estão judicializadas: Bahia, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

INDEFINIÇÃO – “Às vezes, tem casos que está com liminar e a liminar fica três e até quatro anos sem uma definição. Isso não tem condições. Quando libera, não está mais previsto no Orçamento, e aí não tem orçamento mais para continuar”, afirmou. Tofolli declarou ainda que a ideia do STF é recomendar o não início de novas obras enquanto as paralisadas não forem concluídas. “Você faz uma emenda parlamentar e coloca para valer 20% da obras. Depois, no outro ano não coloca nada e aquilo pára. Então, tem que ter uma racionalidade maior em relação a isso”, acrescentou.

Desde que assumiu a presidência do STF e do Conselho Nacional de Justiça, em setembro do ano passado, Toffoli colocou a questão das obras inacabadas entre suas prioridades e por isso uma de suas principais conversas foi com os presidentes dos Tribunais de Contas pelo fato de esses órgãos terem muitas informações sobre esse tema. “Não há como pensar o desenvolvimento de uma nação sem uma Justiça que atue de forma célere e com segurança jurídica. De maneira proativa, o Judiciário, mediante a articulação do CNJ, vem buscando formas de contribuir para a retomada do crescimento econômico brasileiro”, afirmou o ministro ao participar da instalação dos trabalhos da comissão especial da Câmara.

“Com o apoio dos Tribunais de Contas, nosso objetivo é que magistrados e Tribunais concentrem seus esforços para que, por meio da negociação, conciliação ou mediação, sejam encontradas rapidamente soluções em processos que envolvam obras paralisadas. Em último caso, haverá empenho para que esses processos sejam julgados dentro das metas que serão estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça”, declarou.

Em outubro do ano passado, Toffoli anunciou a criação de um comitê para tentar destravar obras paralisadas em todo o país, tendo como foco as áreas de infraestrutura, educação, saúde e segurança pública. Segundo o TCU, 14.403 obras financiadas com recursos federais estão paralisadas no Brasil.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 05/07/2019

Imagem do plenário do TCE-PEO plenário do TCE prestou uma homenagem nesta quarta-feira (3) ao conselheiro João Henrique Carneiro Campos, que era o corregedor da instituição e faleceu em Gravatá no dia 22 do mês passado em decorrência de um infarto. Além do presidente Marcos Loreto e da procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, todos os conselheiros fizeram uso da palavra para destacar as qualidades do colega falecido, dentre elas o cavalheirismo, o amor pelas artes e o respeito ao contraditório. O advogado Márcio Alves, que era seu amigo há mais de duas décadas, falou em nome dos colegas.

O primeiro a falar foi Marcos Loreto, que o definiu como “colega exemplar” e bem relacionado com os outros poderes, assim como com a classe dos advogados e representantes da iniciativa privada. “Foi, sem sombra de dúvida, um dos nomes mais brilhantes que já passaram por este plenário, enriquecendo o debate pelo seu conteúdo” e a “forma corajosa e aguerrida com que defendia suas ideias, embora sempre respeitosa”.

“Foi um advogado brilhante e era brilhante também como amigo, chefe de família, pai, marido e irmão. E é como a perda de um irmão que sinto sua partida (...). Ele não era de falar sobre virtudes, mas de dar exemplos, dia após dia, com uma leveza peculiar. Um amante da profissão, da vida, da arte, do bom humor, das cavalgadas, das confraternizações e da política, no seu sentido mais construtivo e humano”, disse o presidente.

O conselheiro Carlos Porto falou em seguida, exaltando “os gestos, o comportamento e a maneira de agir” do colega falecido, com quem só teve oportunidade de conviver após se conhecerem no TCE. “Era o tipo de pessoa talhada para participar de colegiados”, disse o presidente da Segunda Câmara, destacando a “lhaneza” do colega “e o grande respeito que ele tinha pela opinião dos outros". Porto encerrou suas palavras parafraseando o poeta Cazuza: “As coisas acontecem sem explicação”. Mas no caso de João Carneiro Campos, frisou, “aconteceram” sem explicação.

HOMEM DE DIÁLOGO - O conselheiro Dirceu Rodolfo, que falou em seguida, definiu João Carneiro Campos como um “abnegado resolvedor de conflitos”, afeito ao diálogo e extremamente dedicado à família. E lembrou a homenagem que lhe foi prestada pela filha, Luíza, na missa de sétimo dia, no Santuário Nossa Senhora de Fátima, fato que emocionou todos os presentes. “Ele foi logo ali e desapareceu sem avisar”, declarou.

O conselheiro e diretor da Escola de Contas, Ranilson Ramos, disse ter aprendido com João Campos a não ter medo do debate nem do contraditório quando fosse julgar processos no TCE. “Vocês todos são meus professores e de cada um eu tiro sempre um ensinamento para subsidiar os meus votos. João me ensinou a não fugir das discussões e a colocar minha tese para o debate. É o que tenho feito aqui por sugestão dele. Por isso, a sua ausência deste plenário vai se transformar numa saudade boa. Meu amigo e meu professor, João, um grande abraço”, afirmou.

A conselheira Teresa Duere, após relatar que ficou chocada ao receber a notícia da morte do colega, disse que o desaparecimento dele é a maior prova “de que o nosso tempo não é o tempo de Deus”. “Para mim, ele deixou uma lição muito importante, que era o respeito à divergência com o cuidado para que aquilo não se transformasse numa animosidade no campo pessoal”. E após exaltar as virtudes do colega, que era “estudioso e querido por muita gente”, encerrou sua homenagem com uma frase de uma canção do poeta Sérgio Bittencourt em homenagem ao pai, Jacó do Bandolim: “Naquela mesa tá faltando ele e a saudade dele tá doendo em mim”. Teresa e João sentavam juntos no plenário, à esquerda da cadeira do presidente.

Substituto provisório de João Carneiro Campos no Conselho, o conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho também fez questão de reverenciar a memória do colega dizendo que em sua curta passagem pelo TCE ele “enriqueceu o bom debate”. E aproveitou a ocasião para prestar uma homenagem aos servidores do gabinete de João, quase todos presentes à sessão. Antes, a procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, também reverenciou a memória do conselheiro falecido, lembrando o tempo em que se conheceram na Faculdade de Direito do Recife, e anotando que João Campos levou com ele um pouco daqueles que estão no colegiado, onde permanecerá vivo, dentro de cada um.

DIALÉTICA CONSTRUTIVA - Último dos conselheiros a falar, Valdecir Pascoal afirmou que João Campos fazia no TCE a “dialética construtiva”, relacionando-se diplomaticamente com todos os colegas e devotando respeito pelas opiniões de cada um, independente de coincidirem ou não com as opiniões dele. E após enfatizar a admiração que ele tinha pelo pai, o jornalista e escritor Renato Carneiro Campos, lembrou os dois livros escritos por ele, hoje fora de catálogo nas livrarias do Recife: “Sempre aos domingos” e “Tempo amarelo”.

Em nome dos colegas advogados, Márcio Alves encerrou a homenagem com essas palavras: “Não sei se as almas que partem ouvem os lamentos dos que ficam. A vida após a morte continua sendo um mistério. Mas, se você é capaz de ouvir, João, saiba que sua morte está sendo muito lamentada”.

Gerêrncia de Jornalismo (GEJO), 03/07/2019

Imagem de uma Sala de Aula A Escola de Contas Públicas do TCE (ECPBG) realizará, no período de 22 a 25 de julho, o Curso Excelência no Atendimento ao Público Interno e Externo (20h/a), que será ministrado pelo instrutor João Batista da Silva, no horário de 13h30 às 18h, na sede da ECPBG.

A capacitação terá como público-alvo servidores que trabalham com atendimento, visando muni-los das ferramentas necessárias para atuarem com motivação e excelência no desempenho de atividades de interação com o público no âmbito das empresas públicas. Serão contemplados no curso, entre outros, os seguintes tópicos: Qualidade no Atendimento ao Público Interno e Externo: a importância do servidor motivado; Qualidade de vida no Trabalho (QVT): comportamento humano e organizacional, doenças do trabalho: síndrome de burnout; Qualidade na Comunicação para o Atendimento ao Público: a importância da comunicação no atendimento ao público, qualidades essenciais do profissional para o servidor público.

Ao término do curso, espera-se atingir, dentre outros, os seguintes objetivos: resgatar o conceito de cidadania e o direito de acesso a serviços públicos com qualidade; restaurar o caráter público dos serviços prestando atendimento sem privilégios; propiciar maior transparência à gestão pública; aproximar as esferas públicas (Estado, municípios) do cidadão; melhorar a qualidade de vida do servidor e da população; criar condições para a inclusão social. Para efetuar a sua inscrição clique aqui.

Maiores informações poderão ser obtidas através dos fones 3181-7944 ou 3181-7953 (Gerência de Ações Educacionais Corporativa/GAEC) ou pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Escola de Contas, 04/07/2019

Banner Decisões da CâmaraA Primeira Câmara do TCE julgou irregular, na última terça-feira (02), o objeto de um processo de Auditoria Especial na Prefeitura de Pombos, relativo a um possível dano aos cofres públicos, decorrente de valores pagos à servidora Maria das Graças Bezerra, sem comparecimento ao local de trabalho ou comprovação de contraprestação laborativa. A relatora foi a conselheira Teresa Duere. 

A representação ao TCE foi feita pelo atual prefeito de Pombos, Manoel Marcos Alves. Segundo ele, a vereadora e presidente da Câmara Municipal, Maria das Graças Bezerra, recebeu, no período de 2013 a 2016, remuneração como professora da Escola Antônio Simplício, apesar de não ter prestado o serviço no período citado, caracterizando dano ao erário municipal. 

A informação de que a vereadora não atuava nessa função foi inclusive confirmada pela diretora e duas professoras da escola, bem como por meio do livro de ponto dos funcionários, onde não consta sua efetiva frequência ao trabalho.

De acordo com o voto (processo n°1821517-8), “o recebimento de remuneração sem o devido comparecimento ao local de trabalho e, portanto, cumprimento de jornada laboral, enseja a devolução dos respectivos valores”.

Por este motivo, a conselheira Teresa Duere julgou irregular o objeto da auditoria e  determinou pagamento de multa à Maria das Graças Bezerra no valor de R$ 10.000,00. e imputação de débito no valor de R$ 128.937,75, de forma solidária, ao ex-prefeito, Josuel Vicente Lins, por autorizar o pagamento de remuneração à vereadora; à ex-secretária de educação do município, Maria José da Silva, pela omissão da Secretaria em fiscalizar os atos; e à vereadora citada, pelo recebimento da remuneração sem o devido comparecimento ao local de trabalho.

O voto foi aprovado por unanimidade na 1ª Câmara, cabendo ainda recurso por parte dos interessados. Representou o Ministério Público de Contas a procuradora Maria Nilda.  

Gerência de Jornalismo (GEJO), 03/07/2019

Reunião sobre o Canal do Fragoso em OlindaA conselheira Teresa Duere participou na última quinta-feira (27) de uma reunião com o presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras de Pernambuco (CEHAB), Bruno Lisboa, para discutir o andamento das obras do Canal do Fragoso, em Olinda. Participaram ainda representantes das prefeituras de Olinda e Paulista, da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).

O encontro aconteceu no canteiro de obras, em Casa Caiada, e contou com a presença dos servidores do TCE, Alfredo Montezuma e Pedro Teixeira, da Gerência de Auditoria de Obras na Administração Indireta Estadual (GAOI) e Maria de Fátima Lacerda, do gabinete da conselheira.

PROPOSTAS - Durante a reunião, o presidente da CEHAB, Bruno Lisboa, apresentou algumas medidas que deverão ser adotadas para agilizar a conclusão dos serviços. A primeira delas é a revisão geral dos projetos, eliminando inconsistências anteriormente apontadas pelo Tribunal de Contas.

Outra proposta, que está sob estudo, é a construção de uma comporta a ser instalada na desembocadura do canal, próximo à ponte do Janga, para controlar o fluxo da maré. Por outro lado, uma lagoa de contenção de águas pluviais será construída pela prefeitura de Olinda, no Alto do Fragoso, reduzindo os problemas de alagamento.

O presidente da CEHAB informou ainda que o contrato para construção da Via Metropolitana Norte encontra-se atualmente em processo de distrato, para que sejam realizadas novas licitações com base no projeto revisado, permitindo, assim, a conclusão do canal e das obras viárias previstas. Segundo ele, serviços de microdrenagem deverão ser executados pela prefeitura de Olinda no entorno do canal, com o apoio técnico da CEHAB, para viabilizar o escoamento das águas atualmente represadas.

PRAZOS - A primeira etapa prevê o alargamento e revestimento de 2,3 km do Canal do Fragoso e oito pontes. A obra, que conta com investimentos de R$ 165 milhões e está com 62% dos serviços concluídos, deve estar pronta até janeiro de 2020. Já a segunda etapa, orçada em R$ 170 milhões, envolve o trecho que vai até a ponte do Janga e duas vias paralelas com início no terminal da PE-15. A previsão é de que a obra seja totalmente concluída até dezembro de 2022.

De acordo com Alfredo Montezuma, gerente da GAOI, com as ações anunciadas e a reativação do grupo de trabalho, a CEHAB está no caminho certo para gestão adequada da obra, dando bons indicativos de que os serviços serão executados no ritmo esperado e concluídos num prazo razoável, atendendo, assim, à demanda da população que tanto sofre com os frequentes alagamentos.

Outra reunião do grupo de trabalho deverá acontecer ainda no mês de julho para avaliar a evolução das ações de cada órgão envolvido, marcando a retomada do monitoramento da obra pelo grupo de trabalho interinstitucional.

HISTÓRICO - O TCE faz o acompanhamento das obras do Canal do Fragoso desde 2014, mas as ações foram intensificadas em 2016, após o município sofrer com as inundações decorrentes das fortes chuvas registradas no período, causando sérios prejuízos à população local.

Na época, foram identificados vários problemas na execução, a exemplo de falhas de planejamento e deficiências no projeto, falta de sintonia entre os órgãos envolvidos, além do ritmo lento dos serviços, que acabaram contribuindo para o agravamento da situação.

Além de sugerir a formação de um grupo de trabalho, com representantes das várias entidades envolvidas na obra, para monitoramento integrado das ações, o TCE instaurou uma Auditoria Especial, sob a relatoria da conselheira Teresa Duere, para acompanhar a execução dos serviços. Em junho de 2016, um “Alerta de Responsabilização” foi encaminhado ao então diretor-presidente da CEHAB chamando atenção para a necessidade de adoção de medidas urgentes para minimizar os transtornos causados à população.

Seis meses depois, foi criado o grupo de trabalho formado por representantes do TCE, CEHAB, CPRH, Ministério das Cidades, Procuradoria Geral do Estado, Prefeituras de Olinda e Paulista, Compesa e das empresas contratadas para a execução da obra, para identificar os problemas existentes, propor soluções integradas que viessem a saná-los e agilizar a sua conclusão, minimizando os transtornos causados à população.

Entretanto, as medidas propostas pelo grupo de trabalho não vinham mais sendo implementadas a contento, provocado em parte por uma descontinuidade na gestão da CEHAB, levando o TCE a emitir novo “Alerta de Responsabilização”, em janeiro de 2018, cobrando a solução dos problemas e informando de sua saída do grupo.

Com as chuvas ocorridas em junho deste ano, o problema foi alvo novamente de uma extensa cobertura pela mídia, quando a cidade voltou a sofrer com os alagamentos, principalmente por conta do lento andamento dos serviços, o que acabou motivando o novo encontro do grupo de trabalho.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 02/07/2019

Banner Obras ParalisadasOs diagnósticos realizados pelo Tribunal de Contas desde 2014 para identificar e monitorar as obras inacabadas/paralisadas em Pernambuco foram o ponto de partida para um estudo nacional sobre o problema, promovido recentemente pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). 

O estudo nacional foi realizado a pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, em uma reunião realizada em outubro do ano passado com os presidentes de todos os Tribunais de Contas do país, dentre eles o presidente do TCE-PE, Marcos Loreto.

O levantamento ocorreu entre os dias 15 de fevereiro e 15 de março deste ano e envolveu, além do TCE-PE, outros 32 Tribunais de Contas do país. A iniciativa é parte de um convênio de cooperação técnica entre a Atricon, o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Contas da União, assinado no último dia 4 de junho.

As informações foram obtidas por meio de um questionário elaborado pelos Tribunais e aplicado junto aos órgãos públicos por eles fiscalizados. A avaliação contemplou obras iniciadas a partir do ano de 2009 e com valores acima de R$ 1,5 milhão. Os primeiros resultados do levantamento apontam para um total de 2.555 obras paradas/inacabadas no país, cujos valores chegam a R$ 89.559.633.165,90.

De acordo com Pedro Teixeira, auditor do Núcleo de Engenharia e responsável pelo diagnóstico no TCE, a iniciativa é de grande importância para o desentrave do desenvolvimento do Brasil. “Além de identificar as grandes obras estruturantes que se encontram paralisadas, ou em ritmo bastante lento, no país, o trabalho conjunto possibilitará apontar as principais causas dos problemas”, esclareceu.

RANKING - A região do Sudeste lidera o ranking com 32% das ocorrências, seguido pelas regiões Nordeste (27%) e Norte (20%). O Centro-Oeste e o Sul ocupam as últimas posições, com 11% e 10% cada. São Paulo é o Estado líder em obras inacabadas, seguido do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Piauí e Pernambuco. As principais justificativas apresentadas pelos gestores responsáveis são a suspensão de repasses de recursos conveniados (20,9%), as pendências com as construtoras contratadas (20,5%) e as falhas no planejamento (19,1%).

As informações levantadas permitirão aos Tribunais de Contas selecionar as obras que serão acompanhadas nas auditorias – a exemplo das que contemplam as áreas de saúde e educação – possibilitando avaliar as causas da paralisação, ou impedimento da continuidade dos serviços. De acordo com o presidente da Atricon, Fábio Nogueira, "é preciso destravar estas obras, permitindo à população usufruir de serviços públicos de qualidade e incrementando a economia do país".

PERNAMBUCO - O trabalho mais recente divulgado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco identificou um total de 1.547 obras paradas/inacabadas em todo Estado, envolvendo recursos na ordem de R$ 7,25 bilhões, dos quais R$ 2,38 bilhões foram pagos. Desse total, 19% são de responsabilidade do Estado e 81% das prefeituras e Câmaras Municipais. Somente na cidade do Recife os investimentos em contratos chegam a R$ 1,7 bilhão.

As obras com os maiores valores estão ligadas às áreas de saneamento, habitação, transporte e mobilidade. Das 21 obras em barragens previstas, apenas nove estão em andamento. Em relação às obras de habitação, 99% dos trabalhos estão paralisados, ou seja, 35 obras estagnadas de um total de 49 previstas. Dos 995 contratos relacionados à mobilidade e transporte, 405 estão paralisados.

Alguns serviços foram retomados com as ações do Tribunal. De acordo com o estudo divulgado este ano, 137 obras foram reiniciadas ou concluídas entre 2017 e 2018, movimentando R$ 529 milhões em contratos. No entanto, outras 138 foram paralisadas no mesmo período.

DIFERENÇAS - Pedro Teixeira explicou ainda que, apesar das duas situações parecerem idênticas, elas podem ser facilmente distinguidas, basta avaliar a situação de seus contratos. Enquanto em uma obra paralisada o contrato encontra-se em andamento, e a sua execução pode ser retomada mais facilmente, nas inacabadas o prazo contratual já terminou e não há mais repasse de recursos válidos para a sua conclusão.

“Planejamentos adequados e projetos que contenham as informações necessárias para a boa e correta execução das obras; mais agilidade e clareza nas respostas aos entes conveniados e uma melhoria na transparência das prestações de contas aos órgãos financiadores dos recursos são algumas das medidas que podem e devem ser tomadas pelos gestores públicos, reduzindo os riscos de paralisação”, concluiu.

Qualquer cidadão pode denunciar a existência deste tipo de problema em sua cidade. Basta procurar a Ouvidoria do TCE pelo telefone 0800 081 1027 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. O atendimento é das 7h às 13h, de segunda a sexta-feira.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 02/07/2019

Imagem de Nossa Senhora do Carmo na Sede do TCE-PEO Tribunal de Contas de Pernambuco recebeu, na manhã desta segunda-feira (01), a visita da imagem peregrina da padroeira do Recife, Nossa Senhora do Carmo. O andor com a imagem da santa foi recebido na entrada do edifício Dom Helder pelo presidente Marcos Loreto. Em seguida os servidores participaram de um momento de leitura do Evangelho, orações e bênçãos. Os conselheiros Carlos Porto e Ranilson Ramos também estiveram presentes.

Durante as orações, o Frei Cassiano Barbosa lembrou da perda recente do conselheiro João Carneiro Campos, que entristeceu o Tribunal de Contas e falou sobre a importância da confiança no amor de Deus em um momento de dor e dificuldade. "Que Nossa Senhora venha abraçar esse espaço, já que estão sentidos pela passagem do conselheiro João Campos", falou. "Apesar da laicidade das instituições, os indivíduos precisam da espiritualidade. Precisamos aproveitar mais nossa família, nossos amigos. Não sabemos o dia de amanhã e a vida nos ensina. Vocês perderam não só um amigo, um colega de trabalho, mas ganharam um irmão que agora está ao lado de Deus", completou Frei Cassiano. 

O padre Carlos Magno, que é servidor do TCE, também participou da celebração, reforçando a importância do momento de orações à Nossa Senhora. 

O presidente Marcos Loreto agradeceu a visita da imagem neste período de luto. "É com muita comoção que recebemos aqui a imagem de Nossa Senhora do Carmo. É uma coincidência divina esta visita acontecer logo agora que estamos todos precisando de conforto. Além da emoção, da força que carrega Nossa Senhora, a emoção que sentimos com a perda tão precoce de um irmão, um colega de trabalho. Gostaria de agradecer por termos sido escolhidos para receber essa exposição", disse o presidente.

"Foi emocionante. Hoje foi um momento único, de reflexão e agradecimento por essa oportunidade de contato logo no mês dela", comentou Nadja Barros, do Núcleo de Engenharia (NEG). "É de grande importância trazer Nossa Senhora nessa semana tão difícil para o Tribunal pela perda do conselheiro João Campos. A imagem traz uma tranquilidade para a Casa, algo fundamental para nós agora. É uma forma de renovação”, falou Gustavo Pimentel, do Gabinete do conselheiro Carlos Porto.

CELEBRAÇÃO - O objetivo da peregrinação é a comemoração dos 100 anos de coroação canônica de Nossa Senhora do Carmo, que aconteceu no dia 21 de setembro de 1919. A benção foi solicitada pelo povo pernambucano ao então papa Bento XV, por meio de um abaixo assinado. O pedido aconteceu 10 anos antes, quando a santa foi nomeada padroeira da Cidade do Recife. As celebrações de Nossa Senhora do Carmo na cidade ocorrem, este ano, após a peregrinação, entre os dias 06 e 16 de julho.

"Maria tem vários títulos. Cada povo, cada lugar escolhe amar Maria de uma forma. E o amor por Nossa Senhora do Carmo surgiu assim, no século 12, no Monte Carmelo, em Israel", disse Frei Cassiano. "As imagens sacras são como o álbum da nossa família. Nas nossas casas, temos imagens de nossas pais, avós, pessoas que nos precederam e são importantes para nós. E as imagens sacras são também uma representação da realidade do céu", encerrou.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 01/07/2019

Altar da missa para João CamposO Santuário de Nossa Senhora de Fátima, localizado no bairro da Boa Vista, no Recife, ficou lotado de amigos, parentes, colegas e servidores e conselheiros do TCE, para acompanhar a missa de sétimo dia do conselheiro João Carneiro Campos, ocorrida na última sexta-feira (28).

A missa foi celebrada pelo padre Luciano Brito, vigário geral da arquidiocese de Olinda e Recife e amigo da família.

Bastante emocionados, a viúva, Rosana Campos, os filhos Luiza, João Pedro e José Henrique e as irmãs do conselheiro, Vanja e Malu, ocuparam a primeira fila da igreja, ao lado do governador Paulo Câmara e da primeira-dama, Ana Luiza, sobrinha de João Carneiro Campos, além de outros familiares.

Durante a celebração, padre Luciano ressaltou a importância da fé para superar a dor neste momento de perda. "A luz da fé sempre vai transportar todos nós para a alegria dos grandes momentos", disse ele. E confortou a esposa e os filhos lembrando o amor de João Campos pela família, a lealdade aos amigos, a preocupação em fazer o bem. "Que cada um faça uma prece de amor e de vida ao senhor Deus, para que o nosso amigo João possa fazer a sua passagem em paz para o caminho da eternidade".

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O sobrinho de João Carneiro Campos, Roberto, leu uma carta escrita pela filha do conselheiro, Luiza, que emocionou a todos. "Papai ficou aqui por pouco tempo, mas deu tempo de amar tanto e de ser tão amado, deu tempo de ensinar muita coisa a mim e a meus irmãos, deu tempo de viver tantos momentos felizes com a gente e com mamãe. É claro que a ausência dele dói demais, dói tanto que nem dá para explicar e sei que vai continuar a doer. Com o tempo eu sei que a frustração, o medo, a raiva e todos os sentimentos ruins vão embora, só vai ficar o seu amor, inesquecível, só vai ficar papai", diz o texto.

Ao final, uma enorme fila se formou na igreja para os cumprimentos à família.

O conselheiro João Carneiro Campos faleceu no último dia 22 de junho, na véspera de completar 50 anos de idade. Ele estava em Gravatá com a família, onde passava o feriado de São João. O corpo foi enterrado no mesmo dia, no cemitério Morada da Paz em Paulista.

O governador Paulo Câmara e o presidente Marcos Loreto decretaram luto oficial de três dias no Estado e no Tribunal de Contas em razão do falecimento.

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Gerência de Jornalismo (GEJO), 01/07/2019

Sala de aula ECPBGA Escola de Contas do TCE (ECPBG) realizou na última semana mais um Curso de Elaboração e Análise de Contratação de Merenda Escolar, ministrado pelos auditores de controle externo, Diogo Campos e Rafael Ferreira de Lira. A capacitação foi realizada na sala de inovação da ECPBG e utilizou a Metodologia PBL (aprendizagem baseada em problemas), que enfatiza o estudo de casos e a interação ativa professor-aluno no processo de aprendizagem.

O curso teve como objetivo principal capacitar servidores que atuam na área de licitações ou no acompanhamento (fiscalização e gestão) de serviços de alimentação escolar, visando inserir na rotina do trabalho fiscalizatório os cuidados necessários à elaboração de termos de referência (TR) e também para os editais de licitação, em especial no que se refere a uma correta estimativa de custos. Além disso, foi trazida uma visão/interpretação do Controle Externo em relação às situações práticas encontradas no dia-a-dia das auditorias relativamente à temática da merenda escolar.

Foram abordados na capacitação, dentre outros, os seguintes tópicos: Introdução e contextualização da temática da merenda escolar: características do modelo de contratação usual, consequências do modelo de contratação usual, caso concreto: contratação de merenda escolar no Cabo de Santo Agostinho; Elaboração do orçamento: legislação aplicável, importância da elaboração de um orçamento detalhado, dimensionamento das despesas, matéria-prima alimentar, mão de obra, equipamentos e utensílios, higienização, transporte, Aplicação do BDI, Regime de Tributação, Acompanhamentos, Composição de custos de uma refeição completa.

O auditor de controle externo do TCE, Paulo José Oliveira Alves Alpes, elogiou o curso pela utilidade dos conhecimentos compartilhados, que serão muito utilizados no desempenho das atividades de análise de planilhas de merenda escolar, além de ter partes teóricas e práticas baseadas em casos reais de auditorias.

Escola de Contas, 01/07/2019

O jornal Diario de Pernambuco publicou, na edição desta sexta-feira (28), um artigo do conselheiro Valdecir Pascoal em homenagem ao conselheiro João Carneiro Campos, falecido no último dia 22 de junho.

No texto, Pascoal relembra, emocionado, o ingresso de João Campos no Conselho do Tribunal de Contas, no ano de 2011. "Parece que foi ontem. Transcorria o Natal de 2011. O amigo-conselheiro João Henrique Carneiro Campos havia tomado posse no TCE com as últimas águas de março daquele ano. Esse entrementes que une o Natal ao Ano Novo é sempre especial, pois dele afloram as emoções e os sentimentos de fraternidade".

Fala da admiração que tinha pelo pai do conselheiro, o escritor Renato Carneiro Campos, que o inspirou em muitos momentos da vida. "João me falou pacientemente sobre o pai, falecido precocemente aos 47 anos, quando ele tinha apenas 8. Lembrou, entre outras coisas, dos seus textos e crônicas, como o “Cinza”, “Recife”, publicados na coluna “Sempre aos domingos”, neste Diario de PE e do livro “Tempo amarelo”, organizado pela Fundaj, que reuniu (post mortem) muitos dos seus ensaios sociológicos. Naquele dia, e em muitas outras ocasiões, percebi o sagrado significado da família para ele, incluída nela os bons e velhos amigos que ele cultivava com tanta “fraternura”, diz o artigo.

Ressalta ainda a sólida formação ética e jurídica de João Carneiro Campos, que muito contribuiu para elevar os debates e julgamentos nas sessões do Pleno e das Câmaras do TCE. "Na desafiadora arte de julgar a gestão pública, especialmente nestes tempos amargos de múltiplas crises, ele buscou sempre ser justo e coerente em seus votos, esbanjando diplomacia, elegância no trato e coragem. O cuidado com o rito processual, a proporcionalidade dos julgamentos, a segurança jurídica, a realidade desafiadora da gestão e as consequências da atuação do controle, todas essas importantes questões, sempre fizeram parte das reflexões e dos bons combates travados por João Campos", escreveu Pascoal.

E concluiu com os versos: "vida que se repete na estação. Domingo 'Cinza'. Balões a meio mastro. Menos fidalguia, menos consenso, menos arte, menos humor, menos sensibilidade. Parafraseando o seu saudoso pai, 'precisaremos estar preparados para irmos mais longe do que qualquer esperança'. Resta-nos olhar pro Céu!".

O conselheiro João Carneiro Campos faleceu aos 49 anos, vítima de uma parada cardíaca, um dia antes do seu aniversário de 50 anos. Ele estava em Gravatá com a família, onde passava o feriado de São João. O enterro foi no cemitério Morada da Paz, em Paulista, no mesmo dia, e reuniu muitos amigos, conselheiros e servidores do TCE.

A missa de sétimo dia do conselheiro será celebrada nesta sexta-feira (28), às 19 horas, no Santuário Arquidiocesano Nossa Senhora de Fátima (antigo Colégio Nóbrega).

Leia abaixo a íntegra do artigo


Parece que foi ontem. Transcorria o Natal de 2011. O amigo-conselheiro João Henrique Carneiro Campos havia tomado posse no TCE com as últimas águas de março daquele ano. Esse entrementes que une o Natal ao Ano Novo é sempre especial, pois dele afloram as emoções e os sentimentos de fraternidade. Mensagens de esperança e paz chegam a todo momento. Naquele 23 de dezembro, recebi de outro amigo uma mensagem que me marcou profundamente: “Desejo de Natal!”, de Renato Carneiro Campos, pai de João. Eis a sabedoria: "Desejo um Natal que solte os que precisam urgentemente se juntar e liberte os prisioneiros desesperados de si mesmos e dos outros. Um Natal necessário como a liberdade, doce como a saudade, alegre como o vinho. Natal sem grades, sem fome, sem forçadas renúncias, em que os fortes se sintam necessitados de amparo e os oprimidos se julguem também possuidores da terra. Um Natal mais de dividir do que somar e subtrair".

Incontinenti, enviei aquela oração-humanidade para ele, acrescentando que gostaria muito de conhecer o legado daquele pernambucano tão marcante. Ele, na sua peculiar inquietude, telefonou-me de imediato, orgulhoso e externando enorme felicidade. Contrariando uma de suas características, João me falou pacientemente sobre o pai, falecido precocemente aos 47 anos, quando ele tinha apenas 8. Lembrou, entre outras coisas, dos seus textos e crônicas, como o “Cinza”, “Recife”, publicados na coluna “Sempre aos domingos”, neste Diário de PE e do livro “Tempo amarelo”, organizado pela Fundaj, que reuniu (post mortem) muitos dos seus ensaios sociológicos. Naquele dia, e em muitas outras ocasiões, percebi o sagrado significado da família para ele, incluída nela os bons e velhos amigos que ele cultivava com tanta “fraternura”.

Nestes oito anos de convivência no TCE, todos pudemos testemunhar a atuação de um Conselheiro com sólida formação ética e jurídica. Filho legítimo da “Casa de Tobias”, com vasta experiência na advocacia e como Desembargador do TRE, João era a voz da ponderação, da discrição, da busca por consensos. Na desafiadora arte de julgar a gestão pública, especialmente nestes tempos amargos de múltiplas crises, ele buscou sempre ser justo e coerente em seus votos, esbanjando diplomacia, elegância no trato e coragem. O cuidado com o rito processual, a proporcionalidade dos julgamentos, a segurança jurídica, a realidade desafiadora da gestão e as consequências da atuação do controle, todas essas importantes questões, cada vez mais atuais e hoje positivadas na Lei de Introdução às Normas do Direito, sempre fizeram parte das reflexões e dos bons combates travados por João Campos. Sentiremos muita falta do Conselheiro, do cidadão humanista, do humor requintado de um hexacampeão, mas também do amigo prestativo, sensível, cultuador da boa literatura, do cinema, da música e de todas as artes.

No último domingo, 23, noite de São João, ele iria celebrar os seus 50 anos. Consternado e ainda sem acreditar, buscando refúgio inspirador na memória da prosa que tivera com ele sobre a obra do seu pai, naquele Natal de 2011, escrevi nas redes sociais a seguinte mensagem, que resume tudo o que aqui foi recordado. Nestes “tempos amarelados” por tantos desencontros e despedidas, a saudade ainda incrédula do amigo-conselheiro João Campos. Vida que se repete na estação. Domingo “Cinza”. Balões a meio mastro. Menos fidalguia, menos consenso, menos arte, menos humor, menos sensibilidade. Parafraseando o seu saudoso pai, “precisaremos estar preparados para irmos mais longe do que qualquer esperança”. Resta-nos olhar pro Céu!

Valdecir Pascoal — Conselheiro do TCE-PE

O retorno ao trabalho nesta terça-feira, 25 de junho, não teve a habitual alegria do reencontro nas salas e corredores do Tribunal de Contas de Pernambuco.

Após as comemorações de São João nos últimos dias, o clima hoje no TCE era de tristeza e de consternação. A notícia do falecimento do conselheiro João Carneiro Campos, ocorrido no último sábado, 22 de junho, deixou muitos servidores abalados e ainda perplexos.

Na sala onde funciona o gabinete do conselheiro, no sétimo andar do edifício Dom Helder, o desconsolo dos que diariamente conviviam e trabalhavam ao lado dele. A analista de controle externo Maria Paula Antão de Vasconcelos, assessora técnica do gabinete, falou em nome da equipe. "O conselheiro João Campos era uma pessoa acolhedora, bem humorada. No trabalho, não criava entraves, não era impositor nas situações de divergências. Nós nos sentimos duplamente penalizados em razão da perda do amigo e do companheiro de trabalho”, disse ela.

O chefe de gabinete, Gustavo Campelo, que encontra-se em período de férias, escreveu um depoimento emocionado sobre a perda do amigo e companheiro de trabalho. "Ainda desnorteado. Como pode? Tão novo, tanta energia, tão conciliador, tanta opinião boa, tanta vida. Tão de repente. Um cara do bem. Meu amigo de juventude que virou meu chefe. O outrora Joãozinho que, pela liturgia do cargo, achei por bem adaptar para João. Amigo/chefe João. Leal, competente, decidido. Sempre com  ouvidos atentos à opinião da equipe. Ponderado em suas deliberações. Muito difícil para todos nós do Gabinete encarar essa súbita ausência. Fica um vazio doído demais. Silêncio contundente. Apostar no tempo. Só ele pra arrefecer essa sensação de agora. Esperar a poeira baixar, de forma que a saudade seja mais branda e leve. Leve como ele era. Obrigado amigo pela parceria, pela convivência, pelo carinho.Toda sua equipe sente-se privilegiada por esse tempo bom que tivemos juntos. Orgulhosos de integrar um time capitaneado por você. Muita saudade. Fica em paz".

"É forte a ausência de João Campos aqui no Tribunal de Contas", afirmou o conselheiro Ranilson Ramos. "É uma perda irreparável para a família, a esposa, os filhos e todos nós. João tinha respeito dentro e fora do TCE, pelo seu largo conhecimento jurídico que ultrapassava as fronteiras do controle externo. Para os amigos, a falta do companheiro leal, generoso e sempre solidário. Espero que o seu substituto tenha a mesma grandeza de espírito e o amplo conhecimento jurídico do nosso saudoso amigo-conselheiro", concluiu. 

No plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, durante sessão da última quarta-feira (26), o deputado federal e auditor do TCE-PE, Danilo Cabral, fez um pronunciamento para lembrar o falecimento do conselheiro e amigo, "uma figura querida por todos e que deu grande contribuição ao Tribunal de Contas de Pernambuco". Confira aqui. 

O diretor do Departamento de Gestão de Pessoas, Paulo Otávio Cavalcanti, também falou sobre o clima de tristeza que se abateu sobre o TCE nesta terça-feira. "É um momento muito difícil para todos da Casa. A morte do conselheiro deixou a todos consternados. Ninguém espera uma situação dessa natureza com uma pessoa tão jovem, tão presente e querida pelas pessoas do TCE. O mais importante de tudo nesse momento é que nossas orações, os nossos pensamentos estejam com a família para que, com a ajuda de Deus, eles possam enfrentar esse momento tão difícil”.

"Estou muito impactada. O conselheiro era uma pessoa muito carinhosa. Ele era uma das poucas pessoas aqui no TCE que me chamava de Branquinha. Ao longo do tempo que o conheci, desenvolvi uma grande admiração e, por tabela, uma grande amizade com ele", disse a gerente do Cerimonial, Branca Góes.

No plenário da Câmara dos deputados, em Brasília, durante sessão da última quarta-feira (26) o deputado federal e auditor do TCE-PE, Danilo Cabral, fez um pronunciamento para lembrar o falecimento do conselheiro e amigo. "uma figura querida por todos e que deu grande contribuição ao Tribunal de Contas de Pernambuco". Confira  

O falecimento do conselheiro João Carneiro Campos aconteceu no sábado pela manhã, em Gravatá, onde ele passava o feriado de São João, ao lado da família. O conselheiro sofreu uma parada cardíaca e chegou a ser levado a um hospital na cidade, mas não resistiu. No domingo, 23, ele completaria 50 anos de vida. 

O enterro foi no sábado, às 21 horas, no cemitério Morada da Paz, em Paulista, num clima de muita tristeza e consternação.  Por meio de uma portaria, o presidente Marcos Loreto decretou luto oficial de três dias e determinou o hasteamento, a meio mastro, das bandeiras de Pernambuco e do TCE-PE na Instituição.

A missa de sétimo dia será celebrada na próxima sexta-feira, 28, às 19 horas, no Santuário Arquidiocesano Nossa Senhora de Fátima (antigo colégio Nóbrega).

Que descanse em paz, nosso conselheiro João Carneiro Campos.

TCE, 25/06/2019

Velório Conselheiro João Campos

Num clima de muita tristeza e comoção, amigos, parentes, conselheiros, colegas do meio jurídico e servidores do Tribunal de Contas de Pernambuco, compareceram ontem ao cemitério Morada da Paz, em Paulista, para o último adeus ao conselheiro João Carneiro Campos, que faleceu por volta das 11 horas da manhã deste sábado, vítima de parada cardíaca, na cidade de Gravatá.

O corpo do conselheiro chegou ao cemitério no final da tarde, acompanhado de alguns familiares. O presidente do TCE, Marcos Loreto, o governador Paulo Câmara e a primeira dama, Ana Luíza Câmara, sobrinha do conselheiro, e o prefeito do Recife, Geraldo Júlio, foram os primeiros a chegar ao local. 

Além do presidente Marcos Loreto, compareceram ao enterro os conselheiros do TCE Adriano Cisneiros (substituto), Dirceu Rodolfo, Marcos Nóbrega (substituto), Teresa Duere e Valdecir Pascoal, o procurador jurídico do Tribunal, Aquiles Bezerra, a procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, a diretora geral do TCE, Taciana Mota, bem como alguns servidores.

A viúva, Rosana Campos e os filhos, Luíza, João Pedro e José Henrique foram muito cumprimentados pelos presentes. Muitas autoridades também compareceram ao Morada da Paz para se despedir do conselheiro, entre elas, o presidente do Tribunal de Contas da União, ministro José Múcio e a vice-presidente do TCU, ministra Ana Arraes. 

O velório começou por volta das 18 horas numa das capelas do Morada da Paz, com uma missa de corpo presente, celebrada pelo frei Rinaldo, da igreja de São Pedro. Às 21 horas todos seguiram para a área externa do cemitério, onde o corpo foi sepultado. Sobre o caixão, as bandeiras de Pernambuco e do Náutico, time de coração do conselheiro.

Emocionados e ainda perplexos com a perda, muitos amigos e colegas do TCE, lamentaram a morte do conselheiro, que neste domingo estaria comemorando 50 anos de vida.

“João Campos era muito mais do que um competente conselheiro e colega de trabalho”, afirmou o presidente do TCE, conselheiro Marcos Loreto. “Era um amigo solidário, de grande caráter e sempre presente. Nesses tempos tão difíceis de intolerância e pouca coerência, fará muita falta ao nosso convívio. A saudade será eterna", disse ele.

“Desde a nossa entrada no conselho do TCE até a manhã tempestuosa de ontem, vivi uma relação de forte carinho fraterno, admiração, absoluta confiança e fecunda parceria com o querido Joãozinho. Tinha o talento e a hombridade de nos trazer ainda mais perto na divergência. No seu livro inacabado, há páginas de pura honradez, amor aos seus, solidariedade ao gênero humano e brilhantismo profissional”, disse o vice-presidente do TCE, conselheiro Dirceu Rodolfo.

“Nestes 'tempos amarelados' por tantos desencontros e despedidas, a saudade ainda incrédula do amigo-conselheiro João Campos. Vida que se repete na estação... Domingo cinza... balões a meio mastro... Menos fidalguia, menos consenso, menos arte, menos humor, menos sensibilidade. Parafraseando o seu saudoso pai, escritor Renato Carneiro Campos, 'precisaremos estar preparados para irmos mais longe do que qualquer esperança'. Olhemos pro céu”, afirmou Valdecir Pascoal.

“O homem de família devia ter a proteção especial das alturas. Não sabemos por que viemos pra cá, sabemos que temos que lutar todos os dias para sermos felizes. São essas tragédias que vêm para ensinar. A vida é uma escola, temos que viver o hoje com um projeto para o futuro próximo. Sentirei muito a ausência de João no meu dia a dia”, externou a conselheira Teresa Duere.

"Assistir um bom filme, ler um bom livro, ouvir uma boa música. Tudo isto era interessante na conversa com João. Partiu com 50 anos incompletos. E sabia conviver bem com os de 40 e 70. Homens assim fazem muita falta e sem eles a convivência fica incompleta. Transparente nas suas posições, trazia uma visão moderna ao Tribunal, o que era muito importante para todos nós. Você vai fazer falta João", declarou o conselheiro Carlos Porto, decano do TCE-PE.

"É uma perda irreparável para a família, para os amigos e para o Tribunal de Contas de Pernambuco. O conhecimento jurídico de João ultrapassava as fronteiras do controle externo, o que o fazia respeitado em todos os ambientes. Vamos sentir falta do amigo generoso e sempre solidário", afirmou o conselheiro Ranilson Ramos. 

A procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, também se pronunciou sobre a morte do conselheiro. “Eu, que conheci João nos tempos da Faculdade de Direito, fui agraciada com a oportunidade de desfrutar de seu convívio assíduo nos últimos oito anos. Reencontrei no recém empossado conselheiro João Carneiro Campos a mesma fidalguia que marcou os tempos da FDR”, disse ela.

“Perde o Tribunal de Contas, pela competência e dedicação de João Campos, e perdemos todos nós, que tivemos o privilégio de conviver com uma pessoa de caráter exemplar como ele”, disse Aquiles Bezerra.

"Um homem íntegro e de grande sensibilidade. Que Deus conforte os familiares nesse momento de profunda dor", afirmou o prefeito do Recife, Geraldo Júlio.

A Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), a Associação dos Auditores de Controle Externo do TCE-PE, a Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas,Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Contas - CNPG e o Sindicato dos Servidores do TCE-PE (Sindicontas-PE) também publicaram notas lamentando o falecimento de João Carneiro Campos. 

Muitos amigos usaram as redes sociais para manifestar condolências pela morte do conselheiro. “Joãozinho era um amigo querido da faculdade, do TCE e da vida. Mais um cara do bem que nos deixa muito cedo e fará muita falta. Vá em paz meu amigo”, escreveu Ruy Bezerra, auditor do TCE, atual presidente do Instituto de Recursos Humanos do Estado.

“Você é grande, na sua generosidade, na sua tolerância, no seu humor, no seu bom gosto, sendo um excelente AMIGO dos AMIGOS”, afirmou o vereador Jayme Asfora Filho em uma postagem.

“A dor é enorme. Tanto não foi dito e vivido. Mas marcou fundo a vida de todos que tocou. Um brinde ao nosso Joãozinho que para o misterioso desconhecido foi primeiro”, escreveu o advogado e amigo Gustavo Monteiro.

Por meio de uma portaria, o presidente Marcos Loreto, decretou luto oficial de três dias e determinou o hasteamento, a meio mastro, das bandeiras de Pernambuco e do TCE-PE na Instituição.

O governador Paulo Câmara também decretou luto oficial de três dias no Estado. Em nota, se pronunciou sobre a perda do conselheiro: "Expresso aqui, com extremo pesar, minha dor pelo falecimento do amigo e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, João Carneiro Campos. Um profissional dedicado, jurista de renome e, acima de tudo, um grande ser humano. Toda a minha solidariedade e carinho a sua esposa, Rosana e aos filhos, João Pedro, José Henrique e Luiza".

O Conselho Nacional de presidentes dos Tribunais de Contas e conselheiros de vários estados do país, enviaram votos de condolência pelo falecimento de João Carneiro Campos. A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, Atricon, e Tribunais de Contas de São Paulo, Tocantins, Roraima, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Ceará, Alagoas, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Espírito Santo, entre outros, também publicaram em seus sites, notas de pesar pela morte do conselheiro.

INGRESSO NO TCE - João Carneiro Campos era bacharel em Direito, formado pela Universidade Federal de Pernambuco em 1994. Ingressou no Tribunal de Contas em março de 2011, nomeado para o cargo de conselheiro no então governo de Eduardo Campos.

Atuou como presidente da 1ª Câmara do TCE de 2011-2013, presidente da 2ª Câmara de 2012-2013, Ouvidor em 2014-2015, diretor da Escola de Contas em 2016-2017 e exercia atualmente o cargo de Corregedor Geral do TCE.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 23/06/2019


É com profundo e imenso pesar que comunicamos o falecimento do conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco, João Henrique Carneiro Campos, ocorrido neste sábado, 22, na cidade de Gravatá, ocasionado por um ataque cardíaco.

A notícia deixa a todos nós, que fazemos o TCE, extremamente consternados.

João Carneiro Campos nasceu em 23 de junho de 1969 e deixa viúva e três filhos. Neste domingo, dia 23, completaria 50 anos de vida.

À esposa, Rosana Campos e aos filhos, Luíza, João Pedro e José Henrique, nossos mais sinceros votos de pesar.

TCE, 22/06/2019

O conselheiro Carlos Porto emitiu um Alerta de Responsabilização ao Secretário Estadual de Saúde, André Longo, para que regularize, até o dia 31 de julho, o estoque de medicamentos da Farmácia do Estado, garantindo pelo menos 80% dos produtos fornecidos gratuitamente para a população.

O documento foi expedido a partir de um pedido do procurador do Ministério Público de Contas (MPCO) Cristiano Pimentel, após inúmeras denúncias de desabastecimento relatadas por pacientes que dependem dos remédios fornecidos pelo Estado.

O alerta determinou, ainda, que a Secretaria envie, num prazo de 10 dias, informações sobre acordos feitos com fornecedores que tenham pagamentos em atraso com detalhes sobre periodicidade e cópias de documentos. O não cumprimento da decisão pode resultar na abertura de um processo de Auditoria Especial, com o objetivo de apurar a responsabilidade pessoal dos gestores no problema.

A falta de medicamentos na Farmácia do Estado é resultado de uma dívida com fornecedores de R$ 82 milhões. Até 2018, foram pagos apenas R$ 36 milhões. De acordo com um levantamento realizado em 12 de abril de 2019, dos 231 tipos de remédios previstos no estoque, 139 estavam indisponíveis, o que significa um total de 60% de desabastecimento.

Em outubro do ano passado, o TCE já havia determinado que os estoques fossem regularizados e, segundo parecer técnico do MPCO, a ordem foi descumprida. No momento, a taxa de desabastecimento estava em 40%.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 20/06/2019

Auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas na prefeitura de Camaragibe serviram de base para o trabalho de investigação da Polícia Civil do Estado que resultou, na manhã desta quinta-feira (20), na prisão do prefeito Demóstenes Meira.A prisão fez parte da segunda fase da operação Harpalo, deflagrada pelo Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco) em dezembro do ano passado.

O pedido de prisão, deferido pelo desembargador Mauro Alencar, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, se amparou fundamentamente nos achados das auditorias especiais instauradas pelo TCE a pedido do Ministério Público de Contas. 

O prefeito é investigado pelos crimes de fraude em licitação, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, com base em auditorias realizadas desde 2017 pelo Tribunal. Durante os trabalhos de fiscalização do TCE foram apontadas várias irregularidades em contratos de obras e serviços de engenharia, aquisição de material didático, medicamentos, compra de merenda escolar, locação de imóveis, publicidade e propaganda, totalizando cerca de 64 milhões de reais. Este tipo de fiscalização é realizada periodicamente pela instituição e foi intensificada em 2018 em razão da Operação Tome Conta das Eleições.

O Tribunal instaurou três auditorias especiais, sob a relatoria da conselheira Teresa Duere, que investigaram nove contratos de obras e serviços envolvendo recursos na ordem de 33 milhões de reais. Naquele momento, foram encontradas irregularidades em três contratos de obras de manutenção de prédios e outros serviços, dentre as quais fraudes em licitação, má execução de contrato, projetos mal elaborados, serviços realizados incompatíveis com os que foram contratados.

Uma auditoria de acompanhamento também foi realizada pelo TCE em Camaragibe para analisar contratos de aquisição de materiais didáticos e de expediente, material médico hospitalar, compra de merenda escolar, locação de imóveis, além de serviços de publicidade e propaganda, envolvendo cerca de 31 milhões de reais.

OPERAÇÃO - As informações foram repassadas pelo TCE à Polícia Civil, por meio de uma parceria firmada entre os dois órgãos, que acabou deflagrando a operação no município, responsabilizando cerca de 20 agentes públicos, dentre eles o prefeito, secretários, fiscais e membros da comissão de licitação.

Segundo a delegada Jéssica Ramos, que comanda as investigações, o prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 117 mil em um contrato de R$ 1,2 milhão para a manutenção de escolas municipais, em que houve dispensa de licitação. 

Além de Demóstenes Meira, foram presos Severino Ramos da Silva, Luciana Maria da Silva, Carlos Augusto e Joelma Soares, sócios de duas construtoras envolvidas nas fraudes. 

Gerência de Jornalismo (GEJO), 20/06/2019

O Pleno do TCE, por meio da conselheira Teresa Duere, respondeu nesta quarta-feira (19), uma consulta formulada pelo prefeito de Exu, Raimundo Pinto Saraiva, sobre a possibilidade de acúmulo dos subsídios pelos secretários municipais com as verbas referentes, especificamente, à estabilidade financeira advinda de seu cargo efetivo.

Em seu voto (processo n° 1922257-9) a conselheira relatora respondeu que: a Constituição da República do Brasil, nos termos previstos no parágrafo 4º do artigo 39, dispõe que os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.

Dessa forma, o TCE-PE já firmou entendimento, por meio do Acórdão, de que os Secretários municipais não podem acumular subsídio com verba de natureza indenizatória, ressalvadas indenizações de diárias para viagem ou ajuda de transporte nos casos de deslocamento a serviço do Órgão, ambas em virtude da função, bem como ajuda de custo em razão de mudança de sede, devendo todas ser previstas em lei.

Teresa Duere também destacou durante a sessão que os termos da consulta, aprovada por unanimidade, já foram objetos de outros processos respondidos pelo Pleno do Tribunal. 

Representou o Ministério Público de Contas na sessão,  a procuradora geral Germana Laureano.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 20/06/2019

A conselheira Teresa Duere expediu, monocraticamente, uma Medida Cautelar para determinar que a Prefeitura de Floresta se abstenha de utilizar recursos públicos com festividades juninas enquanto estiverem em aberto parcelas da folha de pessoal do município.

A Cautelar, que será publicada nesta quinta-feira (20) no Diário Oficial do TCE, teve origem a partir de Representação Interna do Ministério Público de Contas, assinada pela Procuradora Geral Germana Laureano. A representação teve como base a recomendação conjunta TCE/MPCO/MPPE n.º 01/2019, que alertou os prefeitos dos 184 municípios pernambucanos que evitem a realização de despesas com festas juninas, especialmente shows, quando a folha de pessoal do município estiver em atraso, inclusive nos casos que atinjam apenas uma parcela dos servidores, como comissionados e temporários.

De acordo com a Cautelar, há uma declaração subscrita pelo Prefeito Ricardo Ferraz (Ofício n.º 264/2019-GP), dando conta da existência de valor total de R$ 364.000,00 em aberto da folha de pessoal daquele ente, sendo R$ 258.000,00 referentes aos servidores contratados e R$ 106.000,00 atinentes a cargos comissionados. Porém, mesmo com o valor em aberto, destaca o relatório de auditoria que “o ente anunciou a sua grade de festividades juninas na última quarta-feira (12/06), com programação de shows a acontecer nos próximos dias 19, 21, 22 e 23 do mês corrente.

Considerando a expressividade dos valores que serão despendidos para viabilizar as festividades, a conselheira entendeu ser necessária a expedição de Medida Cautelar por parte desta Corte de Contas, determinando à Prefeitura de Floresta que apenas promova os eventos, após o pagamento dos salários, de forma integral, dos seus servidores, inclusive dos contratados, referentes ao mês de maio de 2019.

A prefeitura informou que está tomando as providências e já encaminhou os esclarecimentos ao Tribunal. A documentação está sendo analisada pela conselheira Teresa Duere.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 19/06/2019

O Ministério Público de Contas por meio da sua procuradora geral, Germana Laureano, expediu uma representação ontem (18), à Procuradoria Geral da República e ao Procurador Geral de Justiça, contra Emenda à Constituição do Estado de Pernambuco, promulgada pela Assembleia Legislativa Estadual, que tratou da instituição de Procuradorias Municipais através da contratação de escritórios de advocacia, sem a necessidade de Concurso Público.

Para o MPCO, a Emenda é inconstitucional por ferir a autonomia dos Municípios e os princípios do concurso público, da eficiência, impessoalidade e da moralidade administrativa, na medida em que permite que as funções próprias de Procurador Municipal sejam exercidas por advogados contratados pelo Prefeito sem concurso.

Na representação, a procuradora destaca que normas inseridas via emenda à Constituição Estadual são passíveis de controle direto de constitucionalidade. Com isso, pretende o MPCO, que a Procuradora Geral da República questione a constitucionalidade da Emenda perante o STF e o Procurador Geral de Justiça, perante o Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Confira a íntegra da Representação.

MPCO, 19/06/2019

0818 Primeira Camara

A Primeira Câmara do TCE analisou a legalidade de 818 contratações temporárias destinadas às áreas de saúde, educação e assistência social, da prefeitura de São Bento do Una, no exercício financeiro de 2018, tendo como interessada a prefeita Débora Luzinete de Almeida Severo. O relator do processo foi o conselheiro substituto Carlos Pimentel.

Em seu voto, o relator julgou pela legalidade de 813 contratações, concedendo seus respectivos registros, por entender que as admissões eram destinadas à serviços essenciais à população, além de serem provenientes de Seleção Pública Simplifica. No entanto, o conselheiro substituto enfatizou ser necessário que sejam tomadas as providências cabíveis quanto à realização de Concurso Público por parte do Poder Executivo Municipal.

No mesmo processo (TC n° 1855330-8), foram julgadas ilegais 5 contratações, sendo negado o registro, visto que foi apontado no relatório de auditoria a acumulação indevida de cargos, sem apresentação de defesa por meio dos interessados. Além do julgamento, o relator determinou à prefeita a imediata rescisão dos vínculos dos servidores em acumulação irregular, sob pena de multa.

Secretaria de Saúde – Na mesma sessão, também sob a relatoria do conselheiro substituto Carlos Pimentel, foram julgadas legais 504 nomeações realizadas durante o exercício de 2018, decorrentes de Concurso Público, da Secretaria de Saúde de Pernambuco (processo TC n° 1920756-6) para cargos de Analista e Assistente de Saúde.

Os votos foram aprovados por unanimidade, cabendo ainda recurso por parte dos interessados. Representou o Ministério Público de Contas o procurador Cristiano Pimentel.

As sessões da Primeira e Segunda Câmara passarão por um breve período de recesso, voltando ao seu expediente normal a partir do dia 02 de julho. Já a sessão do Pleno ocorrerá normalmente amanhã (19), após isso, será retomada  no dia 03 do próximo mês.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 18/06/2019

Na programação para o mês de julho, a Escola de Contas Públicas vai oferecer dois cursos presenciais e oito a distância. Os presenciais são os seguintes:

- Excelência no Atendimento ao Público Interno e Externo, realizado de 22 a 25/07, das 13h30 às 18h, com o professor João Batista da Silva. Ele vai abordar temas como a importância do servidor motivado para o serviço público, comportamento humano e organizacional; doenças do trabalho: Síndrome de Burnout; a importância da comunicação no atendimento ao público e qualidades essenciais do profissional para o serviço público.

- Como Aplicar o Novo Regime de Licitações e Contratos da Lei 13.303/2016 (aquisições e serviços), realizado de 22 a 24/07, das 8h30 às 16h30, com o professor José Vieira. Em sua programação, conteúdos como regime jurídico estabelecido pela Lei nº 13.303/2016, disposições sobre contratação por licitação e dos casos de dispensa e de inexigibilidade, normas específicas para a contratação de obras e serviços, para aquisição de bens e para alienação de bens.

Os cursos gratuitos, online e autoinstrucionais são: Gestão de Patrimônio no Setor Público; Licitações Diferenciadas - Benefícios Concedidos às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; Sistema de Informação de Custo: Diretrizes para Integração ao Orçamento Público e a Contabilidade Governamental; Segurança da Informação; Lições Práticas de Ética; Introdução ao Direito Constitucional; Comprev - Compensação Previdenciária: Rgps X Rpps um Enfoque Prático e Improbidade Administrativa.

Para realizar sua inscrição clique aqui. 

Para mais informações: 3181-7944 ou 3181-7949.

Emails: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. (cursos presenciais) / Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. (cursos ead).

Escola de Contas, 18/06/2019

Por ocasião do Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado em 5 de junho, o Tribunal de Contas aderiu à campanha de arrecadação de anéis de latinhas de alumínio, idealizada pelo Instituto Entre Rodas.

A cada 140 garrafas pets preenchidas com lacres (105 quilos), uma cadeira de rodas pode ser doada a uma criança com deficiência física. A troca é realizada por meio da venda dos anéis para a indústria recicladora. Cada cadeira custa cerca de R$ 5 mil e é fabricada sob medida.

“A ideia do TCE é ser um parceiro do projeto, arrecadando as 140 garrafas de lacres ou ainda mais. Os servidores podem ser voluntários, podendo juntar qualquer quantia. Cada novo item é importante”, explicou Amanda Lima, da Universidade Federal Rural de Pernambuco, que atua no Tribunal por meio de convênio para a implantação da gestão de resíduos sólidos.

Segundo o Instituto Entre Rodas, mais de 30 toneladas de anéis já foram revertidas em cadeiras de rodas para crianças. “É importante o engajamento dos servidores a fim de que seja recolhida a maior quantidade possível de lacres”, conta Amanda. “Apesar de precisar de um grande número de anéis de latinha para a compra de uma cadeira de rodas, a meta pode ser atingida se todos se mobilizarem recolhendo o material que consumirem em lanches ou no almoço”, completou.

O material pode ser depositado num coletor específico, localizado na estação de coleta seletiva, no estacionamento térreo do edifício Dom Helder Câmara.

RECICLAGEM - A campanha foca na arrecadação de lacres de alumínio para a reciclagem do material porque, primeiramente, seu manuseio é mais simples do que o de uma lata inteira e ocupa um espaço consideravelmente menor para armazenamento. Além disso, o objetivo da arrecadação é facilitar o recolhimento sem interferir na cadeia de reciclagem das latinhas, fundamental para muitas famílias.

De acordo com um estudo realizado pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), o alumínio leva de 200 a 500 anos para se decompor. Por isso, qualquer item produzido com o material pode ser reciclado diversas vezes, sem que se percam suas principais qualidades. Outra vantagem do alumínio é que, a cada 1 tonelada reciclada, gasta-se 5% da energia necessária para se produzir a mesma quantidade de um produto primário. Isto significa que a reciclagem do produto gera uma economia de 95% de energia elétrica.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 18/06/2019

meio ambiente LACRES

Por ocasião do Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado em 5 de junho, o Tribunal de Contas aderiu à campanha de arrecadação de anéis de latinhas de alumínio, idealizada pelo Instituto Entre Rodas.

A cada 140 garrafas pets preenchidas com lacres (105 quilos), uma cadeira de rodas pode ser doada a uma criança com deficiência física. A troca é realizada por meio da venda dos anéis para a indústria recicladora. Cada cadeira custa cerca de R$ 5 mil e é fabricada sob medida.

“A ideia do TCE é ser um parceiro do projeto, arrecadando as 140 garrafas de lacres ou ainda mais. Os servidores podem ser voluntários, podendo juntar qualquer quantia. Cada novo item é importante”, explicou Amanda Lima, da Universidade Federal Rural de Pernambuco, que atua no Tribunal por meio de convênio para a implantação da gestão de resíduos sólidos.

Segundo o Instituto Entre Rodas, mais de 30 toneladas de anéis já foram revertidas em cadeiras de rodas para crianças. “É importante o engajamento dos servidores a fim de que seja recolhida a maior quantidade possível de lacres”, conta Amanda. “Apesar de precisar de um grande número de anéis de latinha para a compra de uma cadeira de rodas, a meta pode ser atingida se todos se mobilizarem recolhendo o material que consumirem em lanches ou no almoço”, completou.

O material pode ser depositado num coletor específico, localizado na estação de coleta seletiva, no estacionamento térreo do edifício Dom Helder Câmara.

RECICLAGEM - A campanha foca na arrecadação de lacres de alumínio para a reciclagem do material porque, primeiramente, seu manuseio é mais simples do que o de uma lata inteira e ocupa um espaço consideravelmente menor para armazenamento. Além disso, o objetivo da arrecadação é facilitar o recolhimento sem interferir na cadeia de reciclagem das latinhas, fundamental para muitas famílias.

De acordo com um estudo realizado pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), o alumínio leva de 200 a 500 anos para se decompor. Por isso, qualquer item produzido com o material pode ser reciclado diversas vezes, sem que se percam suas principais qualidades. Outra vantagem do alumínio é que, a cada 1 tonelada reciclada, gasta-se 5% da energia necessária para se produzir a mesma quantidade de um produto primário. Isto significa que a reciclagem do produto gera uma economia de 95% de energia elétrica.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 18/06/2019

A conselheira Teresa Duere expediu, monocraticamente, uma Medida Cautelar determinando à Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes que não execute o contrato celebrado entre a prefeitura e a empresa Medlife Logística Ltda, além de suspender a validade da ata de registro de preços nº 004/2019 resultante do Processo Licitatório nº 151/2018 (Pregão Presencial nº 020/2018). A contratação tem por objeto a prestação de serviços de armazenagem, gestão de estoques, distribuição e logística de bens e materiais com valor estimado de R$ 9.959.944,00. A Medida foi publicada nesta segunda-feira (17) no Diário Oficial do TCE.

A Cautelar (processo TC nº 1924624-9) teve origem a partir de uma demanda protocolada pela empresa Centro Integrado de Armazenagem e Transporte Ltda (EPP), para suspender os atos praticados pelo pregoeiro e homologados pelo Secretário Executivo de Gestão Administrativa, bem como a contratação da empresa declarada vencedora no Processo Licitatório nº 151/2018, em razão de indícios de de irregularidades no certame.

De acordo com a relatora do processo, “a morosidade inicial do processo” fez com que duas empresas interessadas, com propostas de menor preço, desistissem do Pregão. Em razão disso, o pregoeiro procedeu uma nova fase de lances, o que contrariou o item 10.5.6 do edital convocatório que previa, nos casos de oferta não aceitável ou se a licitante desatender às exigências de habilitação, o pregoeiro examinaria as ofertas subsequentes e a qualificação das demais licitantes “na ordem de classificação”.

Ainda de acordo com o voto, o processo de licitação que resultou na contratação da empresa Medlife Logística Ltda pode acarretar um prejuízo no valor de até R$ 4 milhões aos cofres públicos do município, visto que foi consignado em Parecer Técnico que os serviços poderiam ser realizados por valor inferior, constante da proposta inicialmente vencedora.

O Prefeito, o Secretário Municipal de Saúde, o Secretário Executivo de Gestão Administrativa e o Pregoeiro, bem como a empresa Medlife Logística Ltda. foram  notificados para apresentarem defesa no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da ciência dos interessados.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 17/06/2019