CANAL DO FRAGOSO
Equipe: Pedro Teixeira e Alfredo Montezuma
Um trabalho que merece destaque ao longo das cinco décadas de atuação do Tribunal de Contas são as auditorias realizadas na urbanização da Bacia do Fragoso, localizada no município de Olinda.
As obras foram licitadas em 2012 e tiveram início em setembro de 2013, sob a responsabilidade da Companhia Pernambucana de Habitação e Obras (CEHAB), Secretaria das Cidades e Prefeitura Municipal de Olinda. Atualmente a maior parte das obras é administrada pela CEHAB.
O TCE vem atuando no projeto desde janeiro de 2014 para acompanhar a execução do contrato que prevê o revestimento do Canal do Fragoso – 2ª Etapa e Construção de oito Obras de Arte. No início de 2016, a presença do Tribunal se mostrou mais intensa, quando o acompanhamento passou a ser periódico, de modo a contribuir para a perfeita conclusão da obra, que é de grande importância para o município de Olinda e região.
O CASO/FATO: Urbanização da Bacia do Fragoso
A obra da Urbanização da Bacia do Fragoso é considerada a maior de sua natureza em realização na Região Metropolitana de Recife, reunindo investimentos da ordem de R$ 500 milhões (data-base: 2013).
O projeto conta com a implantação de três conjuntos habitacionais; duas lagoas de retenção; mais de cinco mil metros de canal revestidos; e um sistema viário com mais de 10 km de vias pavimentadas às margens do canal. Além disso, prevê a desapropriação de 1.500 imóveis e a relocação de 700 famílias residentes em palafitas e casas ao longo do trecho a ser executado.
O projeto foi dividido em cinco grandes grupos de obras:
Lagoas de retenção: com mais de 300 mil m² de lâmina d’água, as duas lagoas previstas pelo projeto são de responsabilidade da Prefeitura de Olinda.
Canal do Fragoso I: as obras foram concluídas e correspondem à execução de serviços em 940 m do canal dos Bultrins, sob responsabilidade do Governo do Estado.
Canal do Fragoso II: composta por 2,3 km de canal e de oito pontilhões, a obra acontece sob a responsabilidade do Governo do Estado (CEHAB). O prazo de conclusão, inicialmente estabelecido em março de 2013, era de 18 meses.
Via Metropolitana Norte: O novo sistema viário - que prevê a integração entre a PE-15 (Olinda) e a PE-01 (Paulista) - será uma alternativa para a circulação do tráfego, garantindo uma melhor mobilidade urbana aos municípios de Recife, Olinda e Paulista. Localizada na foz do Canal do Fragoso II, a obra é composta por 2,2 km de canal, um viaduto sobre a PE-15, quatro pontilhões e 6,1 km de vias marginais.
Conjuntos Habitacionais: 1.142 unidades habitacionais, de responsabilidade do Governo do Estado (CEHAB), com os conjuntos Jardim Atlântico I e II, com 840 unidades e Bultrins, com 302 unidades.
O IMPACTO DA OBRA
A região da Cidade Baixa de Olinda, onde está localizado o rio Fragoso, vem sofrendo com inundações em períodos chuvosos há vários anos. O problema é provocado, principalmente, pela ocupação urbana desordenada que invadiu a bacia do rio Fragoso e resultou no estrangulamento da calha do rio, culminando com a diminuição da sua capacidade de escoamento nos invernos mais chuvosos.
Os transtornos provocados pelas fortes chuvas registradas entre abril a maio de 2016 serviram de alerta para o TCE que identificou fragilidades na execução da obra, como falhas de projeto e planejamento e falta de cooperação entre os diversos órgãos públicos envolvidos no projeto.
A auditoria observou que os serviços vinham sendo executados no sentido contrário ao que determinam as boas práticas construtivas para obras de macrodrenagem, neste caso, do Canal do Fragoso para a Ponte do Janga. Como o projeto de urbanização do canal ainda não havia sido iniciado, acabou provocando um estrangulamento no escoamento das águas, acarretando no agravamento das inundações.
RESULTADOS
Diversos ‘Alertas de Responsabilização’ foram expedidos pelo TCE à Cehab. O primeiro ocorreu em junho de 2016, alertando a secretaria para os riscos de novas inundações e para a necessidade de promover ações para manter o canal limpo e desobstruído, nos períodos de chuva, diminuindo os transtornos provocados pelas chuvas.
Após o alerta, o Tribunal propôs a criação de um grupo de trabalho composto por técnicos da instituição e representantes de diversos órgãos para avaliar os problemas que vinham acarretando as paralisações e buscar soluções conjuntas para garantir a retomada da obra e a sua conclusão. Os resultados alcançados tiveram repercussão positiva no andamento da obra e na prevenção de novas inundações e minimização de prejuízos e transtornos.
O segundo alerta foi encaminhado à CEHAB em setembro de 2017, chamando a atenção para indícios de sobrepreço e superfaturamento identificados em serviços de concreto armado, da ordem de R$ 1,5 milhões. Os valores excessivos foram suspensos em novos pagamentos até que as dúvidas esclarecidas pelo órgão.
O último alerta aconteceu em janeiro de 2018, e advertiu o órgão para a possibilidade de novas inundações decorrentes da paralisação das obras e para os riscos de permanecerem inacabadas e sem atingir a sua finalidade.
Além disso, o Tribunal recomendou ao Estado buscar recursos para a continuidade dos serviços, bem como promover o levantamento dos entraves e a readequação dos projetos para que a obra seja retomada e concluída.