AUDITORIA OPERACIONAL NOS RECURSOS HÍDRICOS DE PERNAMBUCO
Equipe: Adriana Maria Frej Lemos, Arthur Leandro Alves da Silva, Wirla Cavalcanti Revorêdo Lima e João Antônio Robalinho Ferraz.
O Tribunal de Contas de Pernambuco realiza desde 2001 auditorias operacionais que examinam as ações implementadas pelo Governo estadual, analisando a eficiência, a eficácia e a economicidade da gestão pública, de modo a contribuir para que os investimentos gerem mais benefícios à sociedade.
Um destes trabalhos aconteceu em 2016 e serviu para avaliar o gerenciamento dos recursos hídricos do Estado e identificar os principais problemas que afetam o abastecimento de água no Agreste pernambucano. Desde 2006, a Instituição desenvolve ações nesta área junto ao Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros (Promoex). A relatoria (Processo TC nº 1605257-2) é do conselheiro Dirceu Rodolfo.
O PROBLEMA
Cerca de um bilhão de pessoas sofrem com a indisponibilidade de água para consumo. Apenas 2,5% de toda a água existente no planeta é doce, dos quais 69% são consumidos pela agricultura, podendo chegar a 80% nos países em desenvolvimento, como é o caso do Brasil. A indústria chega a gastar 23%, enquanto apenas 8% é usado para abastecimento residencial. De acordo com o estudo feito pelo TCE, nos próximos 25 anos cerca de 5,5 bilhões de seres humanos estarão concentrados em áreas com problemas de abastecimento de ordem moderada a séria. Atualmente, no Brasil, 69% dos mananciais estão localizados na região Norte, enquanto que 15% e 13% encontram-se, respectivamente, no Centro-Oeste e Sul/Sudeste do país. O Nordeste concentra apenas 3% deles.
De acordo com a Agência Nacional de Águas, em 2014 foi decretada Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública em 67,7% dos municípios pernambucanos por conta da estiagem, levando o Estado a ocupar a quinta pior colocação em um ranking nacional. Em 2016, este número chegou a 68% (70 cidades do Agreste e 56 do sertão), segundo levantamento da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. No mesmo ano, 62% dos 107 reservatórios monitorados do Estado entraram em colapso, quando o nível de acumulação de água esteve abaixo de 10% de sua capacidade total. No Agreste, 64% dos 32 monitorados estavam nesta mesma situação, conforme estudo divulgado pela Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC). O período de estiagem já dura mais de seis anos.
CAUSAS
O levantamento do TCE apontou como principais responsáveis pela escassez de água em nossos reservatórios o aumento do consumo decorrente do crescimento populacional, o desperdício, o processo desordenado de urbanização, a industrialização e a expansão agrícola, além do desmatamento e de fatores climáticos. Por outro lado, a poluição ambiental contribui para o desabastecimento, já que afeta a qualidade da água para consumo.
Os principais problemas encontrados em nosso Estado vão desde a ausência de implementação de Instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos; até a não constituição dos Comitês de Bacias Hidrográficas (COBH) na totalidade das bacias pernambucanas. A isso somam-se a situação crítica de abastecimento de água encontrada no município de Belo Jardim e as grandes perdas observadas no sistema de distribuição de água.
Entretanto, boas práticas também foram implementadas pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (SDEC), como a implantação de Conselhos Gestores de Açudes (Consus) e o mapeamento de todo o território do Estado por meio do Programa Pernambuco Tridimensional.
RESULTADOS
No ano passado, a Segunda Câmara do Tribunal julgou o processo de auditoria, fazendo uma série de recomendações aos órgãos estaduais diretamente ligados ao problema. A Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado, substituta da SDEC na gestão dos recursos hídricos do Estado, foi orientada a realizar estudos e adequar recursos para recuperação e preservação da qualidade da água e estabelecer critérios para lançamento de efluentes nos rios. Ela também deveria estimular, juntamente à APAC, a criação dos Comitês nas bacias restantes e intensificar a fiscalização dos reservatórios, principalmente nos períodos de estiagem, evitando retiradas irregulares ou além das vazões estabelecidas pela Agência. A APAC, por sua vez, teria que reforçar as ações de cadastramento e autorização para uso da água.
A Compesa também recebeu orientações de modo a solucionar o problema. Dentre outras coisas, o órgão precisaria melhorar a prestação do serviço de abastecimento emergencial de água em Belo Jardim, atendendo a toda a população urbana do município; aumentar o investimento na manutenção da rede de abastecimento de água, minimizando vazamentos, sobretudo em tubulações da rede de distribuição; e intensificar o monitoramento de perdas físicas de água, ou por conta de ligações clandestinas na rede de distribuição. A autarquia foi encarregada ainda de avaliar a qualidade dos materiais usados nas tubulações, evitando consertos recorrentes; e de manter um programa contínuo visando à qualidade da mão de obra para impedir serviços mal executados em tubulações.
Com base nas recomendações da auditoria, um plano contendo as medidas adotadas, o cronograma e os responsáveis pela implementação das mesmas foi enviado ao TCE pelos órgãos responsáveis, que terão ainda que encaminhar anualmente o relatório de execução do PA. A previsão é a de que em 2020 o Tribunal comece a monitorar o cumprimento das orientações.