OPERAÇÃO SUÍÇA
Equipe: Maria Luciene Cartaxo Fernandes Bezerra, Júlio César Barbosa Rodrigues, Eudo Bezerra de Moura Junior e Nestor David Hammes, com a colaboração dos demais servidores da Inspetoria.
No ano de 2005, o Tribunal de Contas de Pernambuco e o Ministério Público do Estado deflagraram uma ação conjunta, denominada Operação Suíça, que revelou um esquema de fraude em licitações em 40 municípios, sendo 31 de Pernambuco, seis da Bahia e três de Alagoas.
O CASO/FATO: abertura de empresas fantasmas, concorrendo entre si
O esquema era comandado por três empresas que prestavam serviço de assessoria jurídica e contábil às prefeituras e às câmaras de vereadores do Estado, legalizando a situação de firmas irregulares por meio da falsificação de documentos fiscais, tornando-as, assim, habilitadas a concorrer entre si em licitações públicas.
As empresas eram sediadas na cidade de Garanhuns, conhecida como a Suíça Pernambucana devido ao clima frio, daí o nome da operação. Apesar de não participarem de licitações no município, essas empresas atuavam em várias prefeituras como Iati, Quipapá, Palmeirina, Caetés, Capoeiras, Terezinha, Lagoa do Ouro, Paratanama, Jucati e Gameleira.
O volume de recursos envolvidos nas fraudes em processos licitatórios, realizados nos anos de 2003 e 2004, pelas três assessorias contábeis, alcançou cerca R$ 30 milhões. Também integravam o esquema de fraude outras 16 empresas mercantis e de serviços e 11 empresas de engenharia.
A ATUAÇÃO E ATUAÇÃO DO TCE/ RESULTADO
Durante auditorias, a equipe do TCE identificou, em licitações de diversas prefeituras, formatos de edital coincidentes e resultados onde sempre as mesmas saíam vencedoras. Em algumas notas fiscais de empresas diferentes foi observada a mesma caligrafia, comprovando que a mesma pessoa atuava para firmas concorrentes. Tais fatos despertaram a atenção dos promotores de justiça do Ministério Público do Estado que passaram atuar em conjunto com o Tribunal de Contas.
Para descobrir o esquema de fraudes, os auditores do Tribunal analisaram as licitações, os contratos sociais, as procurações e as notas fiscais nas quais as empresas participaram. Também realizaram visitas às sedes das empresas e consultas ao sistema da Secretaria da Fazenda do Estado, às páginas eletrônicas do INSS, Receita Federal e Caixa Econômica Federal, com o intuito de verificar a autenticidade de certidões, além de fazer o mapeamento do volume de recursos transacionados.
IMPACTO/RESULTADO
A atuação em conjunto com o Ministério Público Estadual e Tribunal de Justiça, contando ainda com a colaboração da Secretaria da Fazenda do Estado, resultou em diversas condenações. No TCE várias auditorias foram julgadas irregulares.
A Justiça determinou a realização de mandados de Busca e Apreensão em mais de 30 endereços e posterior expedição de 16 mandados de prisão. Foram instauradas cinco Ações de Improbidade Administrativa com determinação de indisponibilidade de bens.
Nas ações penais, 18 dezoito pessoas foram indiciadas, das quais sete condenadas a penas de reclusão de 9 a 35 anos pelos crimes de formação de quadrilha, adulteração de documentos e fraude em licitação.