Operações Comunheiro I e II, Fraus e Mata Norte
Equipe: Mônica Dantas Leon
No ano de 2016, uma análise de prestação de contas da Prefeitura e Câmara Municipal de Carpina serviu de subsídio para quatro operações deflagradas pela Polícia Civil de Pernambuco, Polícia Federal, Ministério Público Estadual e Federal para apurar esquema de lavagem de dinheiro e fraude em licitações.
O CASO/FATO: Auditorias subsidiam Operações
A auditoria feita pela equipe do TCE na prestação de contas anual da Câmara Municipal de Carpina apontou indícios de desvio de recursos públicos no fornecimento de gêneros alimentícios e conduta inadequada do presidente da Casa. Dentre as irregularidades, foram identificadas a realização de despesas sem comprovação, indícios de montagem dos processos licitatórios, e contratação de empresas sem a devida qualificação técnica e operacional. As empresas utilizavam “laranjas” para fraudar e ganhar licitações em diversos municípios. O esquema movimentou mais de R$13 milhões. Este trabalho deu origem à operação Comunheiro deflagrada em março de 2017 pela Polícia Civil do Estado.
No mês de junho do mesmo ano, outra operação da Polícia Polícia Civil de Pernambuco em conjunto com o Ministério Público do Estado, denominada Fraus, levando em consideração a auditoria do TCE, realizou o cumprimento de cinco mandados de prisão de investigados, dentre eles o ex-prefeito de Carpina, Carlos Vicente de Arruda Silva (Carlinhos do Moinho), além de vereadores e funcionários da gestão do ex-prefeito, incluindo o vereador Tota Barreto, que também era ex-prefeito do município de Lagoa do Carro. De acordo com a Polícia, eles eram suspeitos de fraude em licitações, lavagem de dinheiro, peculato, desvios, estelionato, falsidade ideológica e associação criminosa.
Baseada nos trabalhos de fiscalização do TCE, a Polícia Civil do Estado deflagrou em julho do mesmo ano, a operação Comunheiro II, também relacionada a gêneros alimentícios. O objetivo foi prender um grupo suspeito de envolvimento em crimes, como fraude de licitação e lavagem de dinheiro nos municípios do Grande Recife e Mata Norte. Além disso, a investigação identificou o fornecimento de carne com prazo de validade vencido e alimentos possivelmente estragados. O prejuízo aos cofres públicos chegava a mais de R$40 milhões.
O fornecimento da merenda escolar no município de Lagoa do Carro foi investigado por meio da Operação Mata Norte, deflagrada no mês de setembro de 2017, pela Controladoria Geral da União e pela Polícia Federal. Ficou constatado o desvio de recursos públicos federais para obtenção de vantagem ilícita. As empresas investigadas atuavam em outros municípios pernambucanos e também eram fornecedoras de órgãos estaduais.
A ATUAÇÃO DO TCE
Nas Operações comunheiro I e II, a equipe técnica do Tribunal de Contas analisou a distribuição de gêneros alimentícios para Câmara, Prefeitura e Fundo de Saúde de Carpina. O trabalho do TCE envolveu uma ampla pesquisa sobre as empresas contratadas e os respectivos vínculos de seus sócios e uma forte atuação em campo para verificar a existência das empresas.
“O que chamou a atenção do Tribunal de Contas foi a falta de capacidade operacional dessas empresas para fornecer bens e serviços a que elas estavam sendo contratadas. Eram empresas sem empregados, recém-criadas, sem tradição no mercado, com sedes extremamente modestas, quando havia sede. A possibilidade de elas estarem fornecendo de maneira correta esses bens e serviços era mínima, afirmou Walter Martins, assessor da Coordenadoria de Controle Externo do TCE-PE.
Um dos fatores relevantes das operações foram as parcerias formadas com a Delegacia de Crimes contra a Administração Pública da Polícia Civil do Estado e com o Ministério Público (Promotoria de Carpina) por meio do compartilhamento de provas e da constante troca de dados e informações.
RESULTADO
A Operação Comunheiro resultou na prisão de três pessoas suspeitas de operar um esquema de fraude em licitação, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Na Operação Fraus os agentes da polícia cumpriram cinco mandados de prisão, entre os quais dois contra ex-gestores de Lagoa do Carro e Carpina, na Zona da Mata Norte de Pernambuco. Além disso, houve três mandados de prisão temporária. A Vara Criminal de Carpina também expediu 14 mandados de busca e apreensão e seis mandados de condução coercitiva para depoimentos.
Durante a Operação Comunheiro II foram cumpridos sete mandados de prisão, 26 de busca e apreensão domiciliar e 12 mandados de condução coercitiva. Entre os presos estavam empresários, servidores e ex-servidores da Câmara Municipal de Carpina e da prefeitura de Buenos Aires. A polícia solicitou também bloqueio judicial de contas bancárias e a decretação judicial da proibição das empresas citadas contratarem com o Poder Público.
Em abril de 2018, o Ministério Público Federal em Pernambuco ofereceu uma denúncia contra 12 pessoas envolvidas. Se houver condenação, as penas podem chegar a 30 anos de reclusão.