A Escola de Contas promoverá no dia 05 de abril, das 8h às 18h, o I seminário sobre aspectos relativos às Leis da Ficha Limpa e de Responsabilidade Fiscal em último ano de mandato. O evento se realizará no auditório do Tribunal de Contas e tem como público-alvo prefeitos e vereadores. As palestras irão abordar as vedações impostas pela legislação em ano eleitoral.
O conselheiro e diretor da Escola, João Campos, fará a abertura do evento. Em seguida ocorrerá uma palestra do juiz Alexandre Freire Pimentel, diretor da Escola Judiciária Eleitoral de Pernambuco. Ele falará sobre “Aplicabilidade da Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa) nas eleições municipais”.
O segundo palestrante será Breno Russell Wanderley, assessor da Corregedoria do TRE-PE. O tema de sua palestra será “Lei da Ficha Lima: o que mudou?”. O palestrante seguinte será o advogado Carlos Neves, especialista em Direito Eleitoral e diretor da Escola Superior de Advocacia da OAB-PE.
INTERVALO - Após pausa para o almoço, o seminário terá prosseguimento às 14h30 com mais três palestras. A primeira do conselheiro Dirceu Rodolfo sobre “Inelegibilidade com fulcro na atuação do TCE – Aspectos atuais”; a segunda do procurador geral do Ministério Público de Contas, Cristiano Pimentel, sobre “Inelegibilidade e improbidade administrativa” e a terceira e última do auditor das contas públicas Jackson Francisco de Oliveira sobre “A LRF e a gestão fiscal responsável em final de mandato”.
As inscrições são gratuítas e poderão ser feitas no próprio TCE ou através do site da Escola: escola.tce.pe.gov.br/seminario
Gerência de Jornalismo (GEJO)/ Escola de Contas, 23/03/2016
