Informamos que em função da paralisação dos caminhoneiros em todo País, com desabastecimento dos postos de combustíveis e interdição de vias urbanas e rodovias, o expediente na sede e nas Inspetorias Regionais do Tribunal de Contas nesta sexta-feira, 25, fica suspenso. Os prazos processuais que vencem nesta data ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

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  • Boas Práticas na Condução do Transporte Escolar - Rede Estadual (2017)
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  • Obrigações dos Gestores perante o TCE-PE - Guia de Orientação (2017)
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  • Manual de Encerramento e Transição de Mandato Municipal (2016)
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  • Cartilha de Acessibilidade Urbana - Um Caminho Para Todos (2014)
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  • Guia de Referência - Documentos de Aposentadoria, Pensão e Reforma
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  • Manual de Orientações Técnicas de Obras e Serviços de Engenharia - Administrações Municipais
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  • Guia de Orientação para os Gestores Municipais
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  • Manual de Encerramento e Transição de Mandato Municipal
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  • Guia De Implantação De Sistemas De Controle Interno (TCE-MT)
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  • Gestão De Recursos Federais - Manual para os Agentes Municipais
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  • Cartilha Do FUNDEB
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  • Cartilha De Orientação Sobre A Lei De Responsabilidade Fiscal
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  • Cartilha De Orientação Para Gestores Municipais
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  • Cartilha Como Admitir Servidores Públicos
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