O presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, resolve: Portaria nº 263/2018 – Declarar dia sem expediente no Tribunal de Contas na data de 22 de junho próximo.

ATRIBUIÇÕES

A Corregedoria Geral é um órgão de controle disciplinar, fiscalização e orientação técnica. Exerce correição sobre todos os órgãos e procedimentos do Tribunal de Contas, com o objetivo de garantir sua regularidade, eficiência e eficácia, fixando-lhes prazos para o cumprimento de suas determinações, com vistas à efetividade dos seus Provimentos.

Compete também à Corregedoria Geral:

I - a instauração de processos administrativos disciplinares e a composição, na forma da lei, das comissões de sindicâncias e de inquéritos administrativos;

II - a emissão de certidões de débitos e/ou de multas decorrentes de decisões do Tribunal, bem como de sua quitação, no caso de comprovado recolhimento integral do valor imputado;

III - o registro do cadastro de devedores.

A sistemática de funcionamento e os procedimentos internos da Corregedoria Geral estão definidos em regulamento próprio.
 

COMPOSIÇÃO

Integram a Corregedoria Geral durante o biênio 2018/2019:

Corregedor Geral: Conselheiro João Carneiro Campos
Coordenador da Corregedoria: Ulysses José Beltrão Magalhães


ESTRUTURA

A Corregedoria Geral, Órgão Superior do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, tem seus serviços organizados estruturalmente da seguinte forma:

Gabinete do Corregedor-Geral
Coordenação da Corregedoria (CORG)
 

Para maiores detalhes quanto à competência e atribuições da Corregedoria Geral, acessar os links abaixo.

Lei Estadual n° 12.600/04 e suas alterações - Lei Orgânica do TCE-PE

Resolução TC n° 015/2010 e suas alterações - Regimento Interno do TCE-PE

Resolução TC nº 05/2016 - Manual de Organização do TCE-PE