ÍNDICE DE CONSISTÊNCIA E CONVERGÊNCIA CONTÁBIL (ICCpe)

O Índice de Consistência e Convergência Contábil (ICCpe) é um levantamento realizado com o objetivo de verificar o nível de cumprimento das regras de contabilidade pública, no tocante ao grau de convergência e consistência exigidos, conforme preconiza o art. 12, parágrafo único da Portaria - STN 634/2013 c/c o art. 51 da LRF por parte das 184 prefeituras do Estado.  O trabalho realizado pelo  Departamento de Controle Municipal (DCM) do Tribunal de Contas tem como objetivo contribuir para a implementação das exigências normativas da contabilidade governamental e, consequentemente, para a melhoria da transparência e da consistência das informações contábeis, zelando pela qualidade dos dados orçamentários, financeiros e patrimoniais disponibilizados ao controle externo e à sociedade. A partir da avaliação dos técnicos do Tribunal de Contas, foi elaborado um ranking com escala entre 0 e 194 pontos estruturado em 5 níveis de convergência e consistência: desejado, aceitável moderado, insuficiente e crítico.

Clique aqui para acessar o levantamento completo de 2017 

Clique aqui para acessar o levantamento completo de 2016 

 

ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA DOS MUNICÍPIOS

O Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITMPE) é um levantamento que mostra a situação dos Portais de Transparência das 184 prefeituras do Estado.  O trabalho, realizado pela Gerência de Auditoria de Tecnologia da Informação (GATI) em parceria com o Departamento de Controle Municipal (DCM) do Tribunal de Contas tem como objetivo estimular a melhoria da transparência pública, tornando mais efetivo o controle social e o exercício da cidadania. A partir da avaliação dos técnicos do Tribunal de Contas, foi elaborado um ranking com escala de 1000 pontos e 5 níveis de transparência: desejado, moderado, insuficiente, crítico e inexistente.

Clique aqui para acessar o levantamento completo de 2016 

Para acessar o levantamento completo de 2015 Clique aqui

DESPESA TOTAL COM PESSOAL (LRF)

O estudo feito pela Coordenadoria de Controle Externo do Tribunal de Contas mostra os percentuais da despesa total com folha de pagamento de pessoal das 184 prefeituras do Estado e o descumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. As informações constam dos Relatórios de Gestão Fiscal das administrações municipais disponíveis no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI) do Ministério da Fazenda e das prestações de contas eletrônicas enviadas ao Tribunal. O descumprimento dos limites legais geraram alertas enviados pelo TCE aos municípios.

Confira mais detalhes sobre o Levantamento clicando aqui

Confira aqui os percentuais da despesa total com pessoal de 2015, os dados por Região, além da evolução nos últimos quatro anos.

ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS

Estudo sobre arrecadação, pelas prefeituras, de todos os tributos municipais, bem como da dívida ativa tributária, tomando como base as informações repassadas nas prestações de contas dos municípios enviadas ao TCE. O objetivo do levantamento é apresentar o comportamento da arrecadação, sua composição e o grau de dependência dos municípios face às transferências federais. 

Confira aqui as Receitas Municipais de 2013 e 2015

Confira aqui informações referentes ao estudo de 2014

OBRAS PARALISADAS

Diagnóstico realizado pelo Tribunal de Contas sobre obras paralisadas nos 184 municípios pernambucanos e nos órgãos do Governo do Estado e as providências dos gestores para a sua conclusão. O levantamento tem como base dados referentes às prestações de contas anuais. O TCE enviou ofício circular aos gestores solicitando informações acerca das causas que levaram a essa situação, bem como das providências adotadas para a sua regularização.

Clique aqui e veja a planilha com dados de obras paralisadas.

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DESTINAÇÃO DO LIXO EM PERNAMBUCO

O levantamento mostra a situação da destinação do lixo dos municípios pernambucanos, a partir de dados fornecidos pela Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH e inspeções realizadas pelo corpo técnico do Tribunal de Contas. É possível saber quais as cidades que depositam os resíduos sólidos em aterros sanitários, bem como os locais onde a destinação ainda é feita de forma irregular, com um comparativo feito nos últimos três anos.   

Clique aqui para acessar a planilha com todas as informações levantadas.

Acesse aqui as fichas de inspeção

Acesse aqui a apresentação em PDF

Estudo do TCE mostra que a maioria dos municípios ainda utiliza lixões

REPASSE DO ICMS ECOLÓGICO

O Tribunal de Contas disponibiliza para consulta o valor do repasse do ICMS Ecológico a cada município pernambucano. As informações podem ser acessadas após o dia 15 de cada mês, com os valores do mês anterior. O ICMS Ecológico, que é a parcela ambiental do ICMS Socioambiental, foi estabelecido em Pernambuco por meio da lei estadual nº 11.899/00 e determina que parte dos recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços seja repassada aos municípios que contribuem para a preservação do meio ambiente, melhoria das condições de saúde e educação.

Clique aqui para saber quanto seu município está recebendo em 2017 e o valor repassado

Para acessar as informações de anos anteriores clique nos links abaixo:

Valores repassados em 2016

Valores repassados em 2015

Valores repassados em 2014

Valores repassados em 2013

Confira os comparativos entre os anos de 2013, 2014, 2015 e 2016.
 
Saiba mais sobre Resíduos Sólidos e Unidades de Conservação