Suporte técnico a sistemas - segunda a sexta - 0800 281 7717 ou atendimento@tce.pe.gov.brdas 8h às 17h.

Ouvidoria - 0800 081 1027- segunda a sexta, das 7h às 13h ou ouvidoria@tce.pe.gov.br

 

O atendimento no setor de protocolo do TCE deverá ser feito por meio digital na opção "Consultar/Protocolar documentos". Dúvidas pelo telefone 0800 281 7717 ou pelo email atendimento@tce.pe.gov.br.

Desde o dia 6 de abril, as sessões do Pleno e das Câmaras passaram a ser realizadas de forma híbrida com transmissão pelo Youtube.

Para defesa oral no formato remoto, os advogados devem enviar, ao e-mail dp@tce.pe.gov.br, nome, OAB, parte interessada, número do processo e telefone, em até 2h antes das sessão de julgamento.

Como se credenciar no e-TCEPE

Passo a passo

Para acessar o sistema e-TCEPE, é necessário que os usuários realizem o credenciamento, assinando um termo de adesão ao sistema. Precisarão, antes disso, estarem cadastrados no Sistema de Usuários do TCE.
 

Veja o passo a passo para o credenciamento abaixo:
 

Passo 1 - Cada Unidade Gestora deverá designar gerenciador do sistema e-TCEPE, através de publicação de portaria (A portaria deverá ser publicada, assinada eletronicamente pelo gestor e incluída na solicitação de cadastramento do gerenciador, no sistema de Usuários do TCE)
Passo 2 - Solicitar cadastro do gerenciador do sistema e-TCEPE no Sistema de Usuários do TCE e aguardar aprovação;
 
Passo 3 - Já cadastrado, o gerenciador acessa o Sistema de Usuários do TCE e realiza o cadastramento dos demais usuários, atribuindo-lhes o perfil necessário.

Perfil "Gestor/ Titular do Órgão/ Chefe de Poder" - para os gestores que estiverem ou estiveram na gestão da UJ relativamente ao exercício da Prestação de Contas ou para aqueles novos gestores que acabaram de assumir a UJ mas que detém a responsabildade de enviar as prestações de contas do exercício anterior ao da sua gestão..

Perfil "Contador" - responsável pelos demonstrativos contábeis da UJ.

Perfil "Controle Interno" - responsável pelo controle interno da UJ.

Perfil "Demais usuários externos" -  os demais que não se encaixem nos perfis anteriores.

Uma mesma pessoa física pode ter mais de um perfil.

O cadastramento do contador responsável pela elaboração dos demonstrativos contábeis, conforme detalhamento nas resoluções expedidas pelo TCE/PE, é obrigatório;

 
Passo 4 - Os usuários cadastrados devem acessar o Sistema e-TCEPE para assinar o Termo de Adesão com o certificado digital. Assim terão concluído o seu credenciamento.
 

Portaria de designação (Clique aqui para acessar o Modelo da Portaria de Designação)
Portaria de dispensa (Clique aqui para acessar o Modelo da Portaria de Dispensa
Software para Assinatura Digital (Clique aqui para baixar o programa)