Comunicamos aos jurisdicionados do Tribunal de Contas, bem como aos senhores advogados, que na próxima terça-feira (18) e quarta-feira (19) as sessões da Segunda Câmara e do Pleno, respectivamente, terão início excepcionalmente às 9h.

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  3. Cartilhas, Guias e Manuais

  • Cartilha de Transparência Pública na Gestão Municipal (2018)
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  • Manual de Encerramento e Transição de Mandato Estadual (2018)
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  • Boas Práticas na Condução do Transporte Escolar - Gestores Públicos (2017)
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  • Boas Práticas na Condução do Transporte Escolar - Rede Estadual (2017)
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  • Obrigações dos Gestores perante o TCE-PE - Guia de Orientação (2017)
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  • Manual de Encerramento e Transição de Mandato Municipal (2016)
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  • Cartilha de Acessibilidade Urbana - Um Caminho Para Todos (2014)
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  • Guia de Referência - Documentos de Aposentadoria, Pensão e Reforma
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  • Manual de Orientações Técnicas de Obras e Serviços de Engenharia - Administrações Municipais
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  • Guia de Orientação para os Gestores Municipais
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  • Manual de Encerramento e Transição de Mandato Municipal
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  • Guia De Implantação De Sistemas De Controle Interno (TCE-MT)
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  • Gestão De Recursos Federais - Manual para os Agentes Municipais
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  • Cartilha Do FUNDEB
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  • Cartilha De Orientação Sobre A Lei De Responsabilidade Fiscal
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  • Cartilha De Orientação Para Gestores Municipais
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  • Cartilha Como Admitir Servidores Públicos
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