Informamos que durante a vigência das medidas de prevenção ao coronavírus, o atendimento telefônico da Informática ao público está sendo feito no horário das 8h às 14h. As demandas também podem ser enviadas pelo email atendimento@tce.pe.gov.br. 

O atendimento no setor de protocolo do TCE está sendo feito exclusivamente por meio digital. Para isso selecione a opção Consultar/Protocolar documentos no campo "PRINCIPAIS SERVIÇOS" neste site. Dúvidas pelo telefone 0800 281 7717 ou pelo email atendimento@tce.pe.gov.br.

  • Cartilha de Transparência Pública na Gestão Municipal (2018)
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  • Manual de Encerramento e Transição de Mandato Estadual (2018)
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  • Boas Práticas na Condução do Transporte Escolar - Gestores Públicos (2017)
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  • Boas Práticas na Condução do Transporte Escolar - Rede Estadual (2017)
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  • Obrigações dos Gestores perante o TCE-PE - Guia de Orientação (2017)
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  • Manual de Encerramento e Transição de Mandato Municipal (2016)
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  • Cartilha de Acessibilidade Urbana - Um Caminho Para Todos (2014)
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  • Guia de Referência - Documentos de Aposentadoria, Pensão e Reforma
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  • Manual de Orientações Técnicas de Obras e Serviços de Engenharia - Administrações Municipais
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  • Guia de Orientação para os Gestores Municipais
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  • Manual de Encerramento e Transição de Mandato Municipal
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  • Guia De Implantação De Sistemas De Controle Interno (TCE-MT)
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  • Gestão De Recursos Federais - Manual para os Agentes Municipais
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  • Cartilha Do FUNDEB
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  • Cartilha De Orientação Sobre A Lei De Responsabilidade Fiscal
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  • Cartilha De Orientação Para Gestores Municipais
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  • Cartilha Como Admitir Servidores Públicos
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