Informamos que nos próximos dias 12, 13 e 14 de novembro não serão realizadas sessões de julgamento na 1ª Câmara (dias 12 e 14), 2° Câmara (dia 14) e no Pleno do TCE (13). Os processos pautados para a citadas datas poderão ser, a critério de cada relator, reagendados para as pautas seguintes. A sessão da 2ª Câmara do dia 12 acontecerá normalmente.