Suporte técnico a sistemas - segunda a sexta - 0800 281 7717 ou atendimento@tce.pe.gov.brdas 8h às 17h.

Ouvidoria - 0800 081 1027- segunda a sexta, das 7h às 13h ou ouvidoria@tce.pe.gov.br

 

 O atendimento no setor de protocolo do TCE será feito por meio digital na opção "Consultar/Protocolar documentos". Dúvidas pelo telefone 0800 281 7717 ou pelo email atendimento@tce.pe.gov.br

 Desde o dia 6 de abril, as sessões do Pleno e das Câmaras passaram a ser realizadas de forma híbrida com transmissão pelo Youtube.

Para defesa oral no formato remoto, os advogados devem enviar, ao e-mail dp@tce.pe.gov.br, nome, OAB, parte interessada, número do processo e telefone, em até 2h antes das sessão de julgamento.

O Colégio de Procuradores, instância máxima colegiada do Ministério Público de Contas de Pernambuco, conforme previsão da Lei Orgânica do TCE-PE, definiu que os membros do Ministério Público de Contas atuariam de forma regionalizada, em relação aos municípios de Pernambuco, seja na oferta de pareceres nos processos, seja na atuação proativa, em recursos e representações.

TABELA DA REGIONALIZAÇÃO 2022/2023

TABELA DA REGIONALIZAÇÃO 2020/2021

TABELA DA REGIONALIZAÇÃO 2018/2019

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