EDUCAÇÃO
Fiscalização Ordenada Nacional - Operação Educação
O Relatório Consolidado do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco referente à Operação Educação consiste em levantamento sobre as condições de funcionamento de escolas selecionadas sob a jurisdição do TCE/PE, a partir de inspeções realizadas nessas unidades de ensino.
Ressalta-se que o supramencionado levantamento é fruto de uma fiscalização ordenada nacional promovida em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) e com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com vistas a analisar as condições de infraestrutura de escolas das redes estaduais e municipais dos 26 Estados do Brasil e do Distrito Federal.
Fiscalização Ordenada - Transporte Escolar
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), por meio da Diretoria de Controle Externo, vem realizando Fiscalizações Ordenadas em Transporte Escolar nos 184 municípios pernambucanos.
Nos links abaixo, são visualizados painéis com as informações verificadas, in loco, pelas equipes de auditoria tanto nas frotas municipais quanto nas estaduais.
Acesse aqui o Painel da Fiscalização em 2023
Acesse aqui o Painel da Fiscalização em 2022
Auditoria da Infraestrutura das Escolas Municipais
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), por meio da Diretoria de Controle Externo, realizou, em 2021, auditoria em aproximadamente 800 escolas dos 184 municípios pernambucanos, apontando problemas estruturais em pelo 60% das unidades de ensino municipais inspecionadas, por exemplo.
No site, que pode ser acessado no link abaixo, você encontra os principais resultados desse trabalho, podendo consultar os dados levantados, a legislação que norteou as auditorias, fotos e o passo a passo da atividade.
Acesse aqui o site com o Resultado da Auditoria
PAINÉIS PARA FISCALIZAÇÃO
Cobertura Vacinal PNI
Construído a partir dos dados provenientes do Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI), do Ministério da Saúde, extraídos via sistema TABNET, apresenta informações sobre a cobertura de vacinas que compõem o Calendário Nacional de Vacinação, totalizados por Região de Saúde e por município. As vacinas apresentadas foram selecionadas a partir da análise do Plano Estadual de Saúde e dos Relatórios Anuais de Gestão da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco, referentes aos exercícios de 2019 e 2020.
Acesse aqui o Painel de Cobertura Vacinal PNI
Indicadores da Atenção Primária à Saúde
Este painel traz informações acerca dos indicadores da Atenção Primária à Saúde (APS), suas metas e os resultados alcançados por quadrimestre no Estado de Pernambuco e em cada um dos seus municípios, conforme dados do SISAB (Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica), disponibilizados pelo Ministério da Saúde.
Acesse aqui o Painel de Indicadores de Atenção Primária
Atendimento da Lei dos Usuários de Serviços Públicos pelas UJs Estaduais de Pernambuco
O Tribunal de Contas de Pernambuco, com o objetivo de induzir o atendimento da Lei dos Usuários de Serviços Públicos pelos Órgãos/Entidades do Poder Executivo do Estado de Pernambuco, bem como estimular o controle social sobre essas ações, disponibiliza o Painel Estadual da Lei dos Usuários de Serviços Públicos, com informações encaminhadas por cada Órgão/Entidade, através de formulário eletrônico, cujo conteúdo aborda questões relacionadas à disponibilização da Carta de Serviços dos Usuários, à existência de Ouvidoria, ao recebimento e tratamento das manifestações dos usuários e à elaboração e divulgação do Relatório de Gestão.
Atendimento da Lei dos Usuários de Serviços Públicos pelos municípios de Pernambuco
O Tribunal de Contas de Pernambuco, com o objetivo de induzir o atendimento da Lei dos Usuários de Serviços Públicos pelos municípios pernambucanos, bem como estimular o controle social sobre essas ações, disponibiliza o Painel Municipal da Lei dos Usuários de Serviços Públicos, com informações encaminhadas por cada prefeitura municipal, através de formulário eletrônico, cujo conteúdo aborda questões relacionadas à disponibilização da Carta de Serviços dos Usuários, à existência de Ouvidoria, ao recebimento e tratamento das manifestações dos usuários, à elaboração e divulgação do Relatório de Gestão Anual e à criação do Conselho de Usuários.
SANEAMENTO EM PERNAMBUCO
Os levantamentos mostram a situação dos municípios pernambucanos e do Distrito Estadual de Fernando de Noronha (DEFN) em relação à existência de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) e aos principais indicadores de abastecimento d'água e coleta e tratamento de esgotos, a partir de dados fornecidos pelos próprios gestores municipais e do DEFN e obtidos diretamente na base de dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). É possível saber quais os municípios que possuem Planos de Saneamento Básico (Municipal ou Regional) e como estão os seus principais indicadores relativos ao abastecimento d'água e à coleta e tratamento de esgotos.
Acesse aqui o Painel de Saneamento
Confira aqui como estava a situação dos municípios referente aos PMSB em 2023
Confira aqui como estavam os principais indicadores de água e esgoto dos municípios em 2021
Levantamentos Anteriores:
Acesse aqui a apresentação de 2022
Confira aqui como estava a situação dos municípios referente aos PMSB em 2022
Confira aqui como estavam os principais indicadores de água e esgoto dos municípios em 2020
DESTINAÇÃO DO LIXO EM PERNAMBUCO
O levantamento mostra a situação da destinação do lixo dos municípios pernambucanos, a partir de dados fornecidos pela Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH e inspeções realizadas pelo corpo técnico do Tribunal de Contas. É possível saber quais as cidades que depositam os resíduos sólidos em aterros sanitários, bem como os locais onde a destinação ainda é feita de forma irregular, com um comparativo feito nos últimos três anos.
Saiba mais: Pernambuco consegue zerar número de lixões
Acesse aqui a apresentação em PDF
Confira aqui a destinação final por municípios em 2023
Outros levantamentos:
Acesse aqui o levantamento de 2014
Acesse aqui o levantamento de 2015
Acesse aqui o levantamento de 2016
Acesse aqui o levantamento de 2017
Acesse aqui o levantamento de 2018
Acesse aqui o levantamento de 2019
Acesse aqui o levantamento de 2020
Acesse aqui o levantamento de 2021
Acesse aqui o levantamento de 2022
OBRAS PARALISADAS
Diagnóstico realizado pelo Tribunal de Contas sobre obras paralisadas nos 184 municípios pernambucanos e nos órgãos do Governo do Estado e as providências dos gestores para a sua conclusão. O levantamento tem como base dados referentes às prestações de contas anuais. O TCE enviou ofício circular aos gestores solicitando informações acerca das causas que levaram a essa situação, bem como das providências adotadas para a sua regularização.
Clique aqui e acesse o painel com dados de obras paralisadas em 2021
Outros levantamentos:
Clique aqui e veja a planilha com dados de obras paralisadas em 2014
Clique aqui e veja a planilha com dados de obras paralisadas em 2015
Clique aqui e veja a planilha com dados de obras paralisadas em 2016
Clique aqui e veja a planilha com dados de obras paralisadas em 2017
Clique aqui e veja a planilha com dados de obras paralisadas em 2018
Clique aqui e veja a planilha com dados de obras paralisadas em 2020
ÍNDICE DE CONSISTÊNCIA E CONVERGÊNCIA CONTÁBIL (ICCPE)
O Índice de Consistência e Convergência Contábil (ICCPE) é um levantamento realizado com o objetivo de verificar o nível de cumprimento das regras de contabilidade pública, no tocante ao grau de convergência e consistência exigidos, conforme preconiza o art. 12, parágrafo único da Portaria - STN 634/2013 c/c o art. 51 da LRF por parte das 184 prefeituras do Estado.
O trabalho realizado pelo Departamento de Controle Municipal (DCM) do Tribunal de Contas tem como objetivo contribuir para a implementação das exigências normativas da contabilidade governamental e, consequentemente, para a melhoria da transparência e da consistência das informações contábeis, zelando pela qualidade dos dados orçamentários, financeiros e patrimoniais disponibilizados ao controle externo e à sociedade. A partir da avaliação dos técnicos do Tribunal de Contas, foi elaborado um ranking com escala entre 0 e 194 pontos estruturado em 5 níveis de convergência e consistência: desejado, aceitável moderado, insuficiente e crítico.
Clique aqui para acessar o levantamento completo de 2021
Clique aqui para acessar o levantamento completo de 2019
Clique aqui para acessar o levantamento completo de 2017
Clique aqui para acessar o levantamento completo de 2016
TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
Levantamento Nacional de Transparência Pública - LNTP
Com objetivo de assegurar o cumprimento das obrigações relacionadas à Transparência Pública e, tendo em vista, o Acordo Plurilateral de Cooperação Técnica nº 03/2022, celebrado entre os Tribunais de Contas, o Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI), o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (ABRACOM), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), para a implementação do Programa Nacional de Transparência Pública, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) realizou o Levantamento Nacional de Transparência Pública (LNTP) no âmbito dos Poderes e dos Órgãos Autônomos estaduais e dos Poderes municipais do Estado de Pernambuco, adotando-se os parâmetros e o cronograma estabelecidos pelo Programa Nacional de Transparência Pública.
No âmbito da jurisdição do TCE-PE, foram avaliadas as Prefeituras e Câmaras Municipais, o Poder Executivo Estadual, a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, o Ministério Público do Estado de Pernambuco, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.
A seguir é apresentado o Relatório Consolidado do Levantamento para as unidades jurisdicionadas do TCE-PE, assim como link para o portal Radar Nacional de Transparência Pública, site da ATRICON onde é possível consultar a situação de cada instituição fiscalizada conforme os critérios atendidos e acompanhar a evolução das ações para promoção da transparência ativa pelas instituições.
Clique aqui para acessar o Relatório Consolidado do LNTP 2022
Clique aqui para acessar o portal Radar Nacional de Transparência Pública
Índice de Transparência dos Municípios Pernambucanos - ITMPE
O Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITMPE) é um levantamento que mostra a situação dos Sítios Oficiais e dos Portais de Transparência das 184 prefeituras e câmaras municipais do Estado. A fiscalização é atualmente realizada pela Gerência de Previdência e Gestão Fiscal (GPGF) do Tribunal de Contas tem como objetivo estimular a melhoria da transparência pública, tornando mais efetivo o controle social e o exercício da cidadania. A partir da avaliação dos técnicos do Tribunal de Contas as prefeituras e câmaras municipais são classificadas em um dos 5 (cinco) níveis de transparência estabelecidos, quais sejam: desejado, moderado, insuficiente, crítico e inexistente.
Resultados das Prefeituras:
Clique aqui para acessar o levantamento das prefeituras em 2020
Clique aqui para acessar o levantamento das prefeituras em 2018
Clique aqui para acessar o levantamento das prefeituras em 2017
Clique aqui para acessar o levantamento das prefeituras em 2016
Clique aqui para acessar o levantamento das prefeituras em 2015
Resultados das Câmaras Municipais:
Clique aqui para acessar o levantamento das câmaras municipais em 2020
Clique aqui para acessar o levantamento das câmaras municipais em 2018
Clique aqui para acessar o levantamento das câmaras municipais em 2017
DESPESA TOTAL COM PESSOAL (LRF)
O estudo feito pela Coordenadoria de Controle Externo do Tribunal de Contas mostra os percentuais da despesa total com folha de pagamento de pessoal das 184 prefeituras do Estado e o descumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. As informações constam dos Relatórios de Gestão Fiscal das administrações municipais disponíveis no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI) do Ministério da Fazenda e das prestações de contas eletrônicas enviadas ao Tribunal. O descumprimento dos limites legais geraram alertas enviados pelo TCE aos municípios.
Confira aqui a série histórica de Despesa total com Pessoal
ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS
Estudo sobre arrecadação, pelas prefeituras, de todos os tributos municipais, bem como da dívida ativa tributária, tomando como base as informações repassadas nas prestações de contas dos municípios enviadas ao TCE. O objetivo do levantamento é apresentar o comportamento da arrecadação, sua composição e o grau de dependência dos municípios face às transferências federais.
Confira aqui as Receitas Municipais de 2013 e 2015
Confira aqui informações referentes ao estudo de 2014
REPASSE DO ICMS ECOLÓGICO
O Tribunal de Contas disponibiliza para consulta o valor do repasse do ICMS Ecológico a cada município pernambucano. As informações podem ser acessadas após o dia 15 de cada mês, com os valores do mês anterior. O ICMS Ecológico, que é a parcela ambiental do ICMS Socioambiental, foi estabelecido em Pernambuco por meio da lei estadual nº 11.899/00 e determina que parte dos recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços seja repassada aos municípios que contribuem para a preservação do meio ambiente, melhoria das condições de saúde e educação.
Clique aqui para saber quanto seu município está recebendo em 2023 e o valor repassado
Para acessar as informações de anos anteriores clique nos links abaixo:
Confira aqui os comparativos entre os anos de 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023
Saiba mais sobre Resíduos Sólidos e Unidades de Conservação
PISO MÍNIMO DE AJUIZAMENTO DAS EXECUÇÕES FISCAIS (Resolução TC nº 119/2020)
O Tribunal de Contas de Pernambuco, de forma a atender o disposto no § 7º do artigo 6º da Resolução TC nº 119, de 16 de dezembro de 2020, que estabelece critérios e diretrizes para conferir maior eficiência na constituição, na inscrição, na recuperação dos créditos públicos e no ajuizamento de execuções fiscais pelos Municípios, divulga os valores dos pisos mínimos legalmente fixados pelos Municípios do Estado de Pernambuco. Na hipótese de ausência de norma legal expedida pelo município que estabeleça o piso mínimo, considerar-se-á o valor estabelecido no Anexo Único da Resolução TC nº 119/2020, em função da receita arrecadada pelo Município em 2019.
Clique aqui para acessar a planilha com os valores dos pisos mínimos
