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tem como objeto a realização de medidas para conferir maior agilidade e eficiência às cobranças judiciais de créditos inscritos em dívida ativa no Município de Olinda.
| Assinatura | Vigência | Situação | |
|---|---|---|---|
| Início | Término | ||
| 09/11/2022 | 09/11/2022 | 09/11/2027 | Vigente |
| Termo de Cooperação | TJPE x Município Olinda com anuência TCE-PE | ||
| Termo Aditivo |
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tem como objeto a realização de medidas para conferir maior agilidade e eficiência às cobranças judiciais de créditos inscritos em dívida ativa no município de Paulista-PE.
| Assinatura | Vigência | Situação | |
|---|---|---|---|
| Início | Término | ||
| 09/11/2022 | 09/11/2022 | 09/11/2027 | Vigente |
| Termo de Cooperação | TJPE x Município Paulista com anuência TCE-PE | ||
| Termo Aditivo |
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o objeto é a ação conjunta dos Convenentes com vistas à cooperação técnica, compreendida na permuta de pessoal especializado e na troca de informações.
| Assinatura | Vigência | Situação | |
|---|---|---|---|
| Início | Término | ||
| 30/11/2022 | 01/01/2023 | 31/12/2024 | Vigente |
| Termo de Cooperação | TCE-PB x TCE-PE cessão pessoal | ||
| Termo Aditivo |
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visando à realização de Fiscalizações Ordenadas, traçar orientação para a utilização de solução tecnológica dos respectivos Tribunais, aos moldes daquela utilizada pelo TCE-SP, assim como todo o roteiro dos procedimentos, inclusive elaboração dos necessários questionários.
| Assinatura | Vigência | Situação | |
|---|---|---|---|
| Início | Término | ||
| 24/11/2022 | 24/11/2022 | 24/05/2027 | Vigente |
| Termo de Cooperação | ATRICON x TCE-SP fiscalizações ordenadas Termo Adesão TCE-PE | ||
| Termo Aditivo |
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promover o intercâmbio de práticas e desenvolvimento de ações voltadas à gestão sustentável
| Assinatura | Vigência | Situação | |
|---|---|---|---|
| Início | Término | ||
| 01/09/2022 | 01/09/2022 | 07/11/2023 | Vigente |
| Termo de Cooperação | Termo de Adesão Acordo Cooperação Técnica Primeiro Termo Aditivo | ||
| Termo Aditivo |
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Tem como objeto à uniformidade e à eficácia das informações disponibilizadas pelo DETRAN/PE, na instrução dos processos de competência do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
| Assinatura | Vigência | Situação | |
|---|---|---|---|
| Início | Término | ||
| 22/08/2022 | 22/08/2022 | 21/08/2027 | Vigente |
| Termo de Cooperação | DETRAN-PE | ||
| Termo Aditivo |
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tem por objeto disciplinar o intercâmbio de tecnologias, conhecimentos e bases de dados entre os PARTÍCIPES
| Assinatura | Vigência | Situação | |
|---|---|---|---|
| Início | Término | ||
| 21/06/2022 | 21/06/2022 | 21/06/2026 | Vigente |
| Termo de Cooperação | ACT - Simba MPF x TCE-PE | ||
| Termo Aditivo |
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é a ação conjunta dos Convenentes com vistas a disciplinar a cessão de solução de tecnologia entre partícipes.
| Assinatura | Vigência | Situação | |
|---|---|---|---|
| Início | Término | ||
| 24/05/2022 | 24/05/2022 | 24/05/2027 | Vigente |
| Termo de Cooperação | Acordo Cooperação Técnica TCE-PE x TCE-SP | ||
| Termo Aditivo |
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