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 Desde o dia 6 de abril, as sessões do Pleno e das Câmaras passaram a ser realizadas de forma híbrida com transmissão pelo Youtube.

Para defesa oral no formato remoto, os advogados devem enviar, ao e-mail dp@tce.pe.gov.br, nome, OAB, parte interessada, número do processo e telefone, em até 2h antes das sessão de julgamento.

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  • Ações da Cobertura dos Serviços de Esgotamento Sanitário no Estado de Pernambuco Open or Close
    Número do Processo: 1004379-2
    Conselheiro Relator: João Campos
    Unidade Interessada: Secretaria de Recursos Hídricos do Estado de Pernambuco
    Realização da Avaliação: 2010
     

    As discussões atuais sobre o futuro do setor de saneamento colocam como objetivo inadiável e desafio principal a busca pela universalização da prestação dos serviços de esgotamento sanitário. Em 2010, dos 185 municípios do Estado, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) possuía a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de 173 municípios. Todavia, a Companhia operava os serviços em apenas 24 municípios. Nestes municípios, de acordo com os dados de dezembro de 2009, o Índice de Atendimento Urbano de Água chegava a 93,69%, enquanto que o Índice de Atendimento Urbano de Esgoto era de 19,82%.

    O principal objetivo desta auditoria foi avaliar o andamento das ações de cobertura de esgotamento sanitário em Pernambuco realizadas pela Secretaria de Recursos Hídricos (SRH) e pela Compesa, abordando as dimensões de equidade, eficácia e efetividade e sustentabilidade ambiental.

    Para a verificação desses aspectos, a auditoria focou sua análise nos critérios utilizados para distribuição dos recursos para a realização de obras de esgotamento sanitário, na correlação com a poluição das bacias hidrográficas do Estado, bem como no acompanhamento das metas de universalização do esgotamento sanitário em Pernambuco.




    Relatório | Auditoria
    Decisão | Auditoria
    Relatório | Primeiro Monitoramento
    Decisão | Primeiro Monitoramento