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Protocolo - atendimento digital  acesse o site - “Consultar/Protocolar documentos” no campo "PRINCIPAIS SERVIÇOS". Em caso de dúvidas, procurar a Informática.

Gestão de Documentos Públicos do TCE PE

De acordo com sua estrutura orgânico-funcional, regulamentada no Manual de Organização do TCE- PE proveniente da Lei 16.039/2017, a Gerência de Arquivo (GEAR ) é responsável pela gestão documental no âmbito do Tribunal e tem a competência de promover a gestão documental coordenada mediante elaboração, avaliação e revisão de  instrumentos específicos, bem como o arquivamento qualitativo dos acervos, com aplicação do código de Classificação e da tabela de Temporalidade Documental no âmbito do Tribunal de Contas. Além disso, cabe a essa gerência, orientar a organização dos arquivos correntes, intermediários e permanentes, garantindo o acesso rápido aos documentos e as informações neles contidas conforme lei regulamentar.