Nesta página disponibilizamos, de forma rápida e direta, dados do TCE-PE de interesse do cidadão e formulário eletrônico de solicitação de informações, em cumprimento à Lei 12.527/2011. É possível também acessar o Portal do Cidadão, com informações sobre os municípios do Estado de Pernambuco.
Ver solicitações já realizadas pelo TCE-PE
Lei de Acesso à Informação - LEI FEDERAL 12.527/2011
Resolução TC nº 07/2012
Rol de Informações classificadas ou desclassificadas em grau de sigilo
No TCE-PE, a classificação de informações sigilosas segue os princípios e as determinações da Lei nº 12.527/2011 e da Resolução TC nº 30/2015 que dispõe, em seu anexo único, do Manual de Classificação e Tratamento de Informações Sigilosas.
1. ROL DE INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS EM GRAU DE SIGILO
Nos últimos 12 meses, não foram classificadas informações em grau de sigilo no TCE-PE.
2. ROL DE INFORMAÇÕES SIGILOSAS DESCLASSIFICADAS.
Nos últimos 12 meses, não foram desclassificadas informações sigilosas no TCE-PE.
