Resoluções

2024

Resolução nº 002/2024/MPC-PE

Altera a Resolução nº 003/2023/MPC-PE para atualizar as regras relativas às competências das Procuradorias de Contas e à distribuição de processos no âmbito do Ministério Público de Contas.

Resolução nº 001/2024/MPC-PE

Altera a Resolução MPC nº 003 de 27 de março de 2023 para detalhar os procedimentos de recursos em Procedimentos Investigativos e dá outras providências.

2023

Resolução nº 009/2023/MPC-PE

Altera a Resolução MPCO Nº 001 de 06 de janeiro de 2023, que institui o Código de Ética dos Membros do Ministério Público de Contas do Estado de Pernambuco.

Resolução nº 008/2023/MPC-PE

Altera a Resolução Nº 003/2023/MPC-PE, de 27 de março de 2023, que institui as Procuradorias de Contas, dispõe sobre a distribuição de processos e expedientes no âmbito do Ministério Público de Contas.

Resolução nº 007/2023/MPC-PE

Altera a Resolução Nº 003/2023/MPC-PE, de 27 de março de 2023, que dispõe sobre a distribuição de processos e expedientes no âmbito do Ministério Público de Contas.

Resolução nº 006/2023/MPC-PE

Dispõe sobre a instituição da Rede de Inteligência do MPC-PE e dá outras providências.

Resolução nº 005/2023/MPC-PE

Cria e regulamenta a outorga da Medalha de Tempo de Serviço do Ministério Público de Contas de Pernambuco.

Resolução nº 004/2023/MPC-PE

Regulamenta, no âmbito do Ministério Público de Contas de Pernambuco, a Notícia de Fato e o Procedimento de Investigativo.

Resolução nº 003/2023/MPC-PE

Institui as Procuradorias de Contas, dispõe sobre a distribuição de processos e expedientes no âmbito do Ministério Público de Contas.

Resolução nº 002/2023/MPC-PE

Altera a Resolução nº 001/2021/MPCO-PE, de 22 de outubro de 2021, que dispõe sobre o Regimento Interno da Corregedoria do Ministério Público de Contas de Pernambuco.

Resolução nº 001/2023/MPC-PE

Institui o Código de Ética dos Membros do Ministério Público de Contas do Estado de Pernambuco.

2022

Resolução nº 001/2022/MPC-PE

Altera a Resolução MPCO-PE nº 002/2021, de 10 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Procedimento Preparatório de Representação no âmbito do Ministério Público de Contas. 

2021

Resolução nº 002/2021/MPC-PE

Institui normas para instauração, registro, autuação, tramitação e arquivamento do Procedimento Preparatório de Representação no âmbito do Ministério Público de Contas.

Resolução nº 001/2021/MPC-PE

Dispõe sobre o Regimento Interno da Corregedoria do Ministério Público de Contas Pernambuco.