Número do Processo: 1207130-4
Conselheiro Relator: Carlos Porto
Unidade Interessada: Fundo Estadual de Saúde (FES)
Realização da Avaliação: 2012
Em termos gerais, Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), comumente chamado “lixo hospitalar”, são aqueles resultantes de atividades relacionadas com o atendimento à saúde humana ou animal, que, por suas características, necessitam de processos diferenciados no manejo, exigindo ou não, tratamento prévio para a sua disposição final, definidos pela Resolução nº 358/05 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA).
O crescimento acelerado das grandes concentrações urbanas desencadeou a ocupação desordenada do solo, com agravamento das condições sanitárias e ambientais. Notadamente, em relação aos RSS, cuja geração passou a ter significativo impacto com a instalação de maior número de hospitais no país, já que a assistência à saúde era anteriormente realizada, em maior incidência, nos domicílios das pessoas, fazendo com que os descartes integrassem o “lixo domiciliar”. Apesar da geração de RSS acompanhar a atividade assistencial hospitalar desde o seu início, esse assunto só ganhou importância na década de 90, quando o aumento da infecção hospitalar e a contaminação do meio ambiente chamaram mais a atenção da comunidade acadêmica, dos governos e da sociedade civil.
O objetivo desta auditoria foi verificar os custos decorrentes dos procedimentos de segregação, coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos gerados pelo serviço de saúde do Estado de Pernambuco.
Para a verificação desses aspectos, a equipe de auditoria se utilizou de pesquisa documental e bibliográfica, estudo de legislação específica e leitura de relatórios gerenciais, informações obtidas nas Superintendências de Apoio Logístico e de Suprimentos da Secretaria Estadual de Saúde, análise pelo e-Fisco da aplicação de recursos, análise de relatórios emitidos pelo TCU e o TCE/PE sobre matérias correlatas abordadas no relatório, visitas in loco, entrevistas semiestruturadas com gestores das unidades de saúde visitadas, pesquisa de preços no mercado e análise de função e gráfica.
