Suporte técnico a sistemas - segunda a sexta - 0800 281 7717 ou atendimento@tce.pe.gov.brdas 8h às 17h.

Ouvidoria - 0800 081 1027- segunda a sexta, das 7h às 13h ou ouvidoria@tce.pe.gov.br

 

O atendimento no setor de protocolo do TCE deverá ser feito por meio digital na opção "Consultar/Protocolar documentos". Dúvidas pelo telefone 0800 281 7717 ou pelo email atendimento@tce.pe.gov.br.

Desde o dia 6 de abril, as sessões do Pleno e das Câmaras passaram a ser realizadas de forma híbrida com transmissão pelo Youtube.

Para defesa oral no formato remoto, os advogados devem enviar, ao e-mail dp@tce.pe.gov.br, nome, OAB, parte interessada, número do processo e telefone, em até 2h antes das sessão de julgamento.

A Segunda Câmara do TCE homologou na última quinta-feira (21) uma Medida Cautelar expedida monocraticamente pelo conselheiro Dirceu Rodolfo determinando ao prefeito de Chã Grande, Diogo Alexandre Gomes Neto, a suspensão do Pregão Presencial 008/2018 que tem por objeto a contratação de empresa para gerir a frota do município e dos Fundos Municipais de Saúde e Assistência Social.

O contrato incluiria também a manutenção preventiva e corretiva da frota, abrangendo o fornecimento de peças e acessórios, serviços mecânicos e elétricos em geral, funilaria, pintura, ar condicionado, troca de óleo, lavagem, reboque e fornecimento de câmara,

Após análise do respectivo edital, duas empresas entraram com representação no TCE, com pedido de liminar, questionando cláusulas restritivas à competitividade. O conselheiro e relator do processo (n° 1820320-6), Dirceu Rodolfo, deferiu o pedido em 11 de outubro de 2018, solicitou explicações ao prefeito, determinando que um novo edital fosse elaborado sem as falhas encontradas no primeiro pela equipe técnica do TCE. A Cautelar foi homologada por unanimidade.


Gerência de Jornalismo (GEJO), 25/02/2019