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O Pleno do TCE realizou sessão extraordinária nesta segunda-feira (16) para tratar das medidas que serão adotadas pela Instituição com vistas a mitigar os efeitos e a propagação do Coronavírus no Estado de Pernambuco.

Compreendendo a gravidade do momento, com a confirmação, até agora, de oito casos do Coronavírus em Pernambuco, e atendendo às recomendações das autoridades de saúde do país, o Tribunal de Contas do Estado decidiu restringir o acesso e a circulação de pessoas no prédio da instituição, a exemplo do que já fizeram o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, entre outros.

“Como medida protetiva das pessoas que vêm ao Tribunal de Contas e dos servidores que aqui trabalham, decidimos, em princípio, suspender as sessões de julgamento do Pleno e das Primeira e Segunda Câmaras, com reposição das pautas em sessões extras”, afirmou o presidente Dirceu Rodolfo. “Mas essa medida será reavaliada a cada semana, para que possamos definir a necessidade de continuação ou não da restrição”, disse ele.

Ficou decidido também que os prazos dos processos físicos, à exceção das Medidas Cautelares, ficam suspensos, enquanto que os dos processos eletrônicos continuam correndo normalmente.

Outra ação definida na reunião desta manhã foi a criação de um grupo de trabalho formado pelos conselheiros, pelo auditor geral, pela coordenadora de Controle Externo e pela procuradora geral do Ministério Público de Contas para dar suporte necessário ao Governo do Estado e municípios, no que diz respeito aos processos de aquisição de bens e contratações emergenciais no período de pandemia do Covid-19.

“Vamos continuar com nosso papel fiscalizador forte, disponibilizando nossa expertise no que diz respeito aos gastos públicos, colaborando com os poderes públicos e com a sociedade, com foco permanente nessa questão da saúde, inclusive atuando junto ao Centro de Operações de Emergência do governo do Estado, dando total respaldo nas ações onde se fizer necessária a atuação do TCE”, disse o presidente.

O TCE também vai disponibilizar um auditor da área de saúde para colaborar permanentemente com as ações da Secretaria de Saúde do Estado.

Com relação ao decreto do governador Paulo Câmara proibindo a realização de eventos com mais de 500 pessoas, o Tribunal de Contas vai emitir alertas às prefeituras determinando que sejam cumpridas as recomendações.

Também será feita uma recomendação às prefeituras no sentido de que reforcem a rede de Atenção Básica de Saúde para evitar que as pessoas com sintomas do Coronavírus procurem as emergências hospitalares, onde o risco de contágio com a Covid-19 é maior.

A Escola de Contas do TCE suspendeu os cursos presenciais oferecidos, mas vai dar andamento à modalidade de capacitações a distância para atender o público interessado. 



Gerência de Jornalismo (GEJO), 16/03/2020