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Em razão da suspensão da sessão do Pleno desta quarta-feira (27), ficam notificados os advogados e pessoas interessadas que os processos restantes da pauta serão transferidos para a próxima sessão na quarta-feira (03/06), às 10h.

A partir desta quinta-feira (14) será possível fazer a retificação dos documentos, e da lista de responsáveis das prestações de contas, diretamente no sistema eletrônico e-TCEPE. Até então, era necessário que o gestor responsável fizesse uma solicitação ao TCE e aguardasse uma comunicação, para enviar os documentos corrigidos.

Com a nova funcionalidade, o próprio usuário poderá fazer, dentro do prazo de 10 dias após o envio da prestação de contas, as alterações que desejar, sem que seja necessário fazer a solicitação. Qualquer documento ou nome de responsável podem ser alterados.

Importante lembrar que a retificação é opcional, ou seja, cabe para os casos em que houve algum erro na elaboração da prestação de contas. As informações e documentos enviados e não retificados continuam válidos.

O período de 10 dias contará a partir da data de hoje (14/05/20), válido para os órgãos cujo prazo de envio das prestações de contas venceu dia 30 de abril. Como o dia 23/05/20 é um sábado, o prazo fica automaticamente prorrogado para o próximo dia útil, segunda-feira, dia 25/05.

Acesse aqui o passo a passo para as retificações.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 13/05/2020