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Em razão da suspensão da sessão do Pleno desta quarta-feira (27), ficam notificados os advogados e pessoas interessadas que os processos restantes da pauta serão transferidos para a próxima sessão na quarta-feira (03/06), às 10h.

Diante do avanço dos efeitos da COVID-19 no Estado, o Tribunal de Contas tem acompanhado de perto as ações implementadas pelo Poder Público para assistir a população. A insuficiência de leitos, de equipamentos e de profissionais de saúde para atender à crescente demanda de pacientes diagnosticados com a doença são alguns dos problemas auditados pela instituição no momento.

Desde o início da situação de emergência no Estado, o Departamento de Controle Estadual (DCE), por meio da Gerência de Auditoria da Saúde (GSAU), vem realizando uma série de fiscalizações nas unidades da área de saúde. 

Nos meses de abril e maio, foram realizadas visitas técnicas ao Hospital Nossa Senhora das Graças (antigo Hospital Alfa), à Maternidade Brites de Albuquerque, em Olinda, ambos sob a responsabilidade do Governo do Estado, e, em parceria com o Departamento de Controle Municipal, aos Hospitais Provisórios I (Aurora), II (Coelhos) e III (Imbiribeira) do Recife, sob gestão municipal. O objetivo foi o de conhecer as instalações físicas das unidades; avaliar a disponibilidade e a ocupação de leitos de UTI e clínicos; e levantar os motivos da não abertura dos demais leitos e outras dificuldades enfrentadas pela gestão.

Em todas as unidades hospitalares visitadas, verificou-se que o número de leitos ativos de UTI e clínicos estava abaixo do previsto nos contratos de gestão. No caso da Maternidade Brites de Albuquerque, a equipe de auditoria constatou, ainda, que a gestão alterou o perfil do hospital contratado com 100 leitos (60 clínicos e 40 de UTI) para um perfil com 52 leitos (32 leitos de UTI e 20 leitos clínicos). O contrato de gestão, firmado entre a Organização Social de Saúde (Hospital do Tricentenário) e a Secretaria Estadual de Saúde, teve o valor global de R$ 26.930.114,85.

O fato levou o conselheiro Carlos Porto, relator das contas da Secretaria de Saúde, a emitir no último dia 11 de maio um Alerta de Responsabilização para que o Secretário Estadual de Saúde (SES), André Longo, repactuasse os valores contratados e observasse a proporção entre os leitos implantados e os valores repassados em todos os contratos de gestão firmados com Organizações Sociais de Saúde. 

Para subsidiar as fiscalizações, também foram realizadas reuniões com órgãos de classe durante o mês de maio. A primeira delas, com a presidente do Sindicato dos Médicos de Pernambuco, Cláudia Beatriz de Andrade Silva, e com o secretário-geral do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco, Mário Jorge de Castro Lobo. Na ocasião, foram discutidas questões ligadas às principais dificuldades enfrentadas pelos profissionais de saúde e às ações implementadas pelas entidades. Posteriormente, a equipe responsável também se reuniu com o vice-presidente do CREMEPE, Maurício Matos de Matos e Silva, para debater recomendações e ações do Conselho e possíveis formas do TCE aperfeiçoar a sua atuação no combate à pandemia.Gerência de Jornalismo (GEJO), 19/05/2020