O presidente do TCE, conselheiro Ranilson Ramos, emitiu uma medida cautelar nesta quarta-feira (27) determinando à prefeitura de Serra Talhada o encerramento do espaço utilizado como estação de transbordo, constatado como um verdadeiro lixão a céu aberto, até 31.12.2023, bem como a adoção de medidas no sentido de transportar os resíduos sólidos urbanos para o aterro sanitário mais próximo do município.
A cautelar atendeu a um pedido da equipe de auditoria do TCE após inspeção feita no local na data de ontem. Os auditores receberam uma denúncia de que o local que deveria funcionar apenas como um transbordo, estaria se transformando num lixão a céu aberto, pondo em risco a saúde da população.
A inspeção confirmou as irregularidades. Diante do fato, o conselheiro relator dos processos do município emitiu a cautelar.
Vale ressaltar que o TCE-PE emitiu Alerta de Responsabilização no último dia 14, justamente em razão de o município ter deixado de efetuar os pagamentos devidos ao Gestor do Aterro Sanitário, gerando risco de descontinuidade na prestação dos serviços de recebimento dos Resíduos Sólidos Urbanos, ao lado dos alertas do Ministério Público e dos Órgãos de Controle Ambiental, no entanto, poucas ações foram efetuadas pela Administração.
O descarte irregular do lixo representa uma ameaça à saúde da população local e ao meio ambiente. Um trabalho realizado pelo Tribunal de Contas junto aos 184 municípios pernambucanos levou ao encerramento dos lixões no Estado em março deste ano. O TCE segue vigilante para evitar que as irregularidades voltem a acontecer.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 27/12/2023
