O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), por meio de Representação Interna, solicitou a realização de Auditoria Especial pela equipe do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) para apurar possíveis irregularidades na infraestrutura e oferta de educação infantil na cidade do Recife.
No segundo semestre de 2022, o MPC-PE realizou visitas em diversas unidades verificando a existência de problemas de infraestrutura e, também, no que diz respeito ao atendimento de alunos com algum tipo de deficiência. Segundo o relatório preliminar elaborado pelo Parquet especializado há carência de profissionais com formação específica para a inclusão de crianças com deficiência, ou mesmo áreas externas descobertas ou arbóreas para propiciar contato dos bebês e crianças com a natureza e realizar banho de sol, por exemplo.
As visitas foram realizadas em unidades de educação infantil nos bairros do Torreão, Alto do Mandu, Madalena, Guabiraba, Santo Amaro, Nova Descoberta e Areias. “A maioria das creches e pré-escolas, à exceção de duas de referência, tem apenas uma entrada, dificultando o esvaziamento no caso de emergência/urgência”, apontou a procuradora de Contas do MPC-PE, Maria Nilda Silva, autora da Representação.
Segundo a representante do MPC-PE, se faz necessário a formalização de Autoria Especial para apurar possíveis infrações, suas causas e consequências a fim de aprofundar os fatos e identificar responsáveis para aplicação de eventual sanção. “Uma boa qualidade na oferta e na estrutura das unidades de educação infantil é questão de primeira ordem no que diz respeito à política pública educacional, uma vez que esses espaços ampliam as situações de aprendizagem de crianças, desde bebês. Precisando, então, respeitar a legislação vigente e os padrões de qualidade preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, disse a procuradora.
Ministério Público de Contas, 02/02/2023
