Comunicamos aos jurisdicionados do Tribunal de Contas, bem como aos senhores advogados, que na próxima terça-feira (18) e quarta-feira (19) as sessões da Segunda Câmara e do Pleno, respectivamente, terão início excepcionalmente às 9h.

A procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, enviou ofícios à Reitoria da Universidade de Pernambuco (UPE) e à Secretaria de Administração do Estado, solicitando informações e documentos sobre o concurso público para preenchimento de nove cargos de advogado na UPE, previsto para acontecer no próximo dia 19 de agosto.

O pedido de informações se baseou em uma denúncia encaminhada ao Ministério Público de Contas por advogados da própria Universidade, alegando, entre outras irregularidades, a ausência de representante da Ordem dos Advogados do Brasil na comissão do concurso e a não previsão de prova discursiva no certame.

A solicitação foi dirigida ao Reitor da UPE, Pedro Henrique de Barros Falcão, e à Secretária de Administração do Estado, Marília Raquel Simões Lins, responsáveis pela Portaria Conjunta SAD/UPE n. 90 de 12/06/2018, criada com o objetivo de contratar entidade para realizar o concurso.

Em resposta, as entidades públicas defenderam que não existe obrigação legal de os concursos contemplarem provas discursivas.

No entanto, segundo informações disponibilizadas na página eletrônica da comissão do concurso do Instituto de Apoio a Universidade de Pernambuco - IAUPE, nesta sexta-feira (29), "as inscrições foram momentaneamente suspensas para que sejam introduzidas modificações necessárias na composição das provas e no seu conteúdo. Um novo edital encontra-se em elaboração para que se possa iniciar o processo de inscrição".

O MPCO aguarda a publicação de novo edital, para verificar se as falhas denunciadas foram sanadas.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 29/06/2018