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A partir de 15 de setembro, as sessões de julgamento passam a acontecer às 10h dos seguintes dias: 1ª Câmara: Terça-feira, Pleno: Quarta-feira, 2ª Câmara: Quinta-feira. Todas com transmissão pela TV TCE-PE.

O Conselheiro Carlos Porto emitiu um Alerta, sob pena de responsabilização, notificando à Secretaria Estadual de Saúde (SES), que tome medidas imediatas no sentido de conferir utilidade pública a mais de 100 aparelhos de ar-condicionado Split.

De acordo com o Alerta, os aparelhos, que deveriam ser utilizados em Unidades Pernambucanas de Atenção Especializada nas cidades de Carpina, Escada e Palmares, foram adquiridos em 2014 e desde lá estão armazenados, sem uso, no Hospital Otávio de Freitas, com risco de deterioração e consequente prejuízo aos cofres do Estado. 

O conselheiro expediu o documento a partir de Despacho encaminhado pelo Ministério Público de Contas ao TCE com base em denúncia do deputado estadual Marco Aurélio.

REPRESENTAÇÃO EXTERNA - O Ministério Público de Contas ofereceu, na última segunda-feira (07), uma representação ao Ministério Público Federal, também com base na denúncia realizada pelo deputado, para que sejam apurados indícios de irregularidades e consequente improbidade administrativa no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco.

De acordo com o denunciante, durante visita ao hospital, ele também identificou que 27 ambulâncias novas, adquiridas em 2013 por meio do Ministério da Saúde, estavam sem utilidade, representando não só potencial prejuízo aos cofres públicos, uma vez que os veículos foram adquiridos ao preço unitário de mais de R$ 120 mil, bem como, à melhoria dos serviços de saúde oferecidos à população.

Confira a íntegra do Alerta de Responsabilização, do Despacho e da Representação.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 09/10/2019