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Em razão da suspensão da sessão do Pleno desta quarta-feira (27), ficam notificados os advogados e pessoas interessadas que os processos restantes da pauta serão transferidos para a próxima sessão na quarta-feira (03/06), às 10h.

O Tribunal de Contas do Estado instaurou duas auditorias especiais para apurar contratações emergenciais realizadas pela prefeitura do Recife para o enfrentamento ao coronavírus (processo nº 20100061-1) e analisar os processos de dispensa de licitação e respectiva execução contratual (Processo nº 20100065-9) das Organizações Sociais responsáveis pela gestão dos hospitais de campanha (Coelhos, Aurora e Imbiribeira), além da execução contratual do Hospital da Mulher do Recife. 

A abertura dos processos é resultado do trabalho de fiscalização e acompanhamento de todos os gastos realizados pela Prefeitura do Recife no enfrentamento à pandemia da Covid-19 que vem sendo feito pela equipe de auditores da Coordenadoria de Controle Externo do TCE. 

O trabalho está a cargo das equipes da Gerência de Contas da Capital, que direcionou, para esta atuação, 90% da sua capacidade operacional, e do Núcleo de Engenharia do Tribunal, sob a relatoria do conselheiro Carlos Neves, relator das contas de gestão da Secretaria de Saúde do Recife. 

Diante da alta demanda de trabalho, o TCE decidiu ampliar a capacidade de atuação, criando uma força-tarefa com servidores de outras gerências para atender às análises das contratações realizadas pela PCR.

A prefeitura totalizou, até o momento, 138 processos de dispensas de licitação de compras para enfrentamento à pandemia da Covid-19. Destes, 76 processos foram enviados ao Tribunal de Contas, num montante de recursos de R$ 109.014,855,00. 

O valor de recursos auditados até agora é da ordem de R$ 54 milhões, correspondendo a 25 dos 76 processos de dispensas de licitação de compras realizadas pela Secretaria de Saúde do Recife (SESAU) para o enfrentamento ao novo coronavírus. 

“Ao longo desse trabalho, o relator poderá pedir esclarecimentos sobre ao gestor e enviar alertas de responsabilização. Ao final, o processo será julgado, com eventual responsabilização dos gestores por possíveis irregularidades encontradas”, afirmou Adriana Arantes, coordenadora de Controle Externo do TCE.

Em relação à transparência das informações, o TCE enviou um ofício, à Secretaria de Saúde e à Controladoria Geral do Município, solicitando o aperfeiçoamento das informações disponibilizadas no Portal da Transparência das Despesas Covid-19. 

ORIENTAÇÃO - Os trabalhos de acompanhamento dos gastos com a Covid-19 tiveram início com a confirmação dos primeiros casos da doença em Pernambuco. O Tribunal de Contas, por decisão do colegiado, decidiu atuar em parceria com os órgãos gestores, visando dar orientações sobre os procedimentos a serem adotados nas medidas de enfrentamento. 

O presidente do TCE, Dirceu Rodolfo, chegou a se reunir com vários prefeitos de municípios pernambucanos, e com o governador do Estado, para se inteirar das ações a serem implantadas pela administração. 

No caso da prefeitura do Recife, o relator das contas da Secretaria Municipal de Saúde em 2020, conselheiro Carlos Neves, assim que se informou das medidas a serem adotadas pela gestão, acionou prontamente a Coordenadoria de Controle Externo para que a equipe passasse a acompanhar, diuturnamente, todos os processos de  dispensa de licitações, contratações e aquisições emergenciais.

Atendendo a solicitações do TCE, a Secretaria de Saúde, desde então, passou a enviar aos auditores, as informações relativas aos contratos, o que gerou os processos de auditoria citados.  

Desde então, relator e equipe técnica vêm se reunindo semanalmente para aprofundar as análises sobre as ações em andamento.

“O Tribunal de Contas tem que cumprir seu papel fiscalizador, entendendo a situação de excepcionalidade que estamos vivendo. Por isso, nossa equipe de auditores está em permanente contato com a gestão pública no sentido de acompanhar as despesas e também prestar os esclarecimentos necessários no que se refere às contratações emergenciais”, afirmou o conselheiro Carlos Neves.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 20/05/2020