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Tendo em vista a publicação da Lei Estadual nº 16.873/20, de abril de 2020, o prazo de validade relativo ao concurso público do TCE-PE (2017) está suspenso durante o período em que perdurar a pandemia. O prazo retomará seu curso, pelo período que lhe restava na data de publicação do ato de suspensão, tão logo o Governo do Estado reconheça a normalização da atual situação.


O Tribunal de Contas do Estado fez uma auditoria de acompanhamento nas despesas emergenciais executadas pela Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE) durante o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, que gerou uma economia de mais de R$ 252 mil aos cofres do Poder Público.

O trabalho foi realizado pela equipe técnica da Gerência de Auditoria da Cidadania e da Segurança (GCIS), sob a relatoria do conselheiro Marcos Loreto.

No mês de abril, a Secretaria adquiriu, por meio de dispensa de licitação (nº 01/2020), 81.720 frascos de álcool de 96 GL (92,8%) com 500 ml, ao valor unitário de R$ 6,95, no valor total de R$ 567.954,00. A equipe técnica solicitou a documentação comprobatória do recebimento dos itens adquiridos e constatou que no documento havia outra especificação do álcool (álcool etílico 70% de 1 litro). A SDS recebeu o quantitativo de frascos de 1 litro de álcool proporcional ao que foi adquirido de frascos com capacidade para 500 ml, mas com teor alcoólico diferente do que foi comprado.

A partir da aplicação de um método de aferição de preço de mercado, desenvolvido pelo TCE, foi encontrada uma diferença de R$ 6,19 (R$ 13,90 - R$7 ,71) entre o valor pago e o valor de mercado por litro de álcool etílico 70%. E multiplicando a quantidade total da aquisição (40.860 litros) pela diferença dos valores por litro (R$ 6,19), chegou-se no valor a maior de R$ 252.923,40 pago pela SDS à empresa fornecedora L.C. Empreendimentos.

O conselheiro Marcos Loreto expediu um Alerta de Responsabilização à Secretaria de Defesa Social sobre a diferença entre os preços. A Secretaria notificou o fornecedor, que fez a devolução do valor de R$ 252.923,40.

Ao longo do exercício de 2020 esta auditoria e outros trabalhos de acompanhamento e fiscalização do Tribunal de Contas geraram benefícios de R$ 41.679.038,23 aos cofres públicos.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 05/11/2020