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A Segunda Câmara do TCE apreciou, na manhã da última quinta-feira (12), uma Auditoria Especial realizada na Prefeitura de Custódia para avaliar o cumprimento de uma série de recomendações feitas à gestão, após o trabalho de uma Auditoria Operacional (AOp) no município.

A Auditoria Operacional é, basicamente, uma avaliação da gestão pública levando em consideração aspectos relacionados à qualidade, economicidade, eficiência e efetividade de serviços e programas de governo. A partir dessa análise, o TCE define as medidas cabíveis para a resolução dos problemas encontrados e acompanha a implantação dessas ações.

A Auditoria Especial analisada durante a sessão (nº 1858402-0), sob a relatoria da conselheira Teresa Duere, foi instaurada para verificar se as determinações estabelecidas no Acórdão TC nº 0748/17 foram cumpridas após a AOp que analisou a gestão de educação em Custódia. As medidas visam à melhoria da qualidade do serviço prestado aos alunos matriculados nos cinco anos iniciais do ensino fundamental. 

Segundo o relatório de auditoria, produzido após o monitoramento do plano de ação do município, as recomendações foram parcialmente atendidas pela prefeitura. No entanto, os indicadores de desempenho no tocante à educação, referentes ao fracasso escolar, à taxa de distorção idade-série, à nota da prova Brasil e do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), já apontam uma evolução favorável em Custódia.

No voto, a conselheira Teresa Duere estabeleceu recomendações que dizem respeito às medidas que ainda não foram adotadas pela gestão, sendo elas, iniciar processo de avaliação de desempenho formal para professores; realizar processo seletivo para a contratação de profissionais de apoio escolar para trabalhar com alunos com deficiência; e elaborar planilhas de controle do quantitativo de livros recebidos, livros excedentes e déficit de livros por escola.

A relatora determinou, ainda, sob pena de aplicação de multa, que a Prefeitura de Custódia envie ao TCE, no prazo máximo de 30 dias, o plano de ação para as novas medidas, contendo o cronograma e os responsáveis pela implementação das recomendações feitas, além de, anualmente, encaminhar o Relatório de Execução do Plano de Ação.

SESSÃO - Estiveram presentes à Sessão, o presidente da Segunda Câmara, conselheiro Marcos Loreto, a relatora do processo, conselheira Teresa Duere, o conselheiro Carlos Porto e os conselheiros substitutos Ricardo Rios, Adriano Cisneiros e Carlos Pimentel. Representando o Ministério Público de Contas, esteve o procurador Cristiano Pimentel.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 16/11/2020