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Tendo em vista a publicação da Lei Estadual nº 16.873/20, de abril de 2020, o prazo de validade relativo ao concurso público do TCE-PE (2017) está suspenso durante o período em que perdurar a pandemia. O prazo retomará seu curso, pelo período que lhe restava na data de publicação do ato de suspensão, tão logo o Governo do Estado reconheça a normalização da atual situação.


Na tarde desta última quarta-feira (18), o presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco, conselheiro Dirceu Rodolfo, participou de cerimônia telepresencial de formalização dos acordos de cooperação técnica para fins de cessão do direito de uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

O SEI é um sistema de produção e gestão de documentos e processos eletrônicos desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e cedido gratuitamente à Administração Pública.

Na oportunidade, o presidente destacou a importância da parceria, ressaltando que o que se exige hoje do servidor público é empreendedorismo. "Quero agradecer a oportunidade de trazer para o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco esta solução que demonstra que o homem público hoje, para além de suas ações institucionais e tradicionais, busca soluções fora da caixa", afirmou.

O presidente do TRF4, desembargador Victor Laus, por sua vez, disse que para instituição que preside, é gratificante ter contribuído para isso. “Em tempos de pandemia, que tem tirado tantas vidas e tirado esperança, essa união de esforços entre as universidades federais do Maranhão, Tocantins, Goiás, Ceará, dos Ministérios Públicos de Pernambuco e Distrito Federal e Territórios e Tribunais de Contas do Estado de Pernambuco e de Roraima, por certo permitirá que os escassos recursos administrados pelos diferentes gestores públicos deixem de ser gastos com aquisição, manutenção ou evolução de caríssimos sistemas privados para serem realocados, por exemplo, com educação, saúde ou segurança", afirmou o desembargador.

Também participaram da reunião, o juiz federal José Luiz Terra, coordenador do SEI, representantes do Ministério Público Estadual de Pernambuco e do Distrito Federal, do Tribunal de Contas de Roraima, reitores das universidades federais do Maranhão, de Tocantins, do Catalão, do Cariri e da Universidade de Integração da Lusofonia Afro-Brasileira.

O SEI vai substituir o atual sistema PETCE, do Tribunal de Contas de Pernambuco, dentro de um cronograma de migração a ser estabelecido. Neste sentido, foi oferecido aos servidores da Casa o curso “SEI! Usar”, promovido pela Escola Virtual de Governo da Escola Nacional de Administração Pública. A capacitação (EaD) dá uma visão do funcionamento do sistema nas atividades administrativas cotidianas. Serão 20 horas/aula previstas para serem realizadas em até 30 dias.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 19/11/2020