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O atendimento no setor de protocolo do TCE deverá ser feito por meio digital na opção "Consultar/Protocolar documentos". Dúvidas pelo telefone 0800 281 7717 ou pelo email atendimento@tce.pe.gov.br.

Desde o dia 6 de abril, as sessões do Pleno e das Câmaras passaram a ser realizadas de forma híbrida com transmissão pelo Youtube.

Para defesa oral no formato remoto, os advogados devem enviar, ao e-mail dp@tce.pe.gov.br, nome, OAB, parte interessada, número do processo e telefone, em até 2h antes das sessão de julgamento.


O conselheiro Valdecir Pascoal será homenageado no próximo dia 17 de março em uma Sessão Especial comemorativa pelos 50 anos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). Ele foi convidado pelo presidente Plínio Carneiro Filho para encerrar o encontro com uma palestra sobre a “Contribuição dos Tribunais de Contas para o Aperfeiçoamento da Gestão Pública Municipal”. O evento acontecerá na sede da instituição baiana, com transmissão ao vivo pelo canal do Youtube do TCM-BA.

Além de Pascoal, que foi presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), a solenidade também agraciará o ex-presidente da Associação Brasileira das Agências de Comunicação (Abracom), conselheiro aposentado do TCM-RJ, Thiers Montebello.

Ambos se destacaram nas últimas décadas na luta pela valorização e fortalecimento dos órgãos de controle externo, especialmente pelo sistema de cortes de contas. Além disso, desenvolveram várias iniciativas para estimular o controle social pelo cidadão, facilitando o acesso a informações sobre a administração pública, por meio dos Tribunais de Contas.

A celebração vem reunindo em sua programação uma série de conferências que contaram com a participação do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto (“Os Tribunais de Contas na Constituição de 1988”); do professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes (“Novas Perspectivas da Função do Controle na Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Lei n° 14.133/2021“) e do doutor em Epidemiologia e secretário dos Serviços Integrados de Saúde do STF, Wanderson Oliveira (“COVID-19: Evidências e Lições Aprendidas”).


Gerência de Jornalismo (GEJO), 14/03/2022