Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

Dispõe sobre procedimentos a serem adotados pelo Estado e Municípios em decorrência da Lei Complementar Federal nº 101, de 05 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e dá outras providências.

Faça aqui o download da Resolução.

Faça aqui o download dos Anexos I e II da Resolução.

Send by email

RESOLUÇÃO TC Nº 005/2000 ( REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC N° 08/2002)

Publicação DOE 26/07/2000

Altera a redação do art. 8º da Resolução TC n.º 13/96, de 11 de dezembro de 1996 e institui o Rito do Procedimento Sumário.

Faça aqui o download da Resolução.

Send by email

RESOLUÇÃO TC Nº 004/2000 ( REVOGADA PELO Art. 29 da Portaria 274/2008)

Publicação DOE 17/05/2000

Estabelece normas para o Programa de Estágio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

Faça aqui o download da Resolução.

Send by email

RESOLUÇÃO TC Nº 003/2000

Publicação DOE 10/05/2000

Estabelece normas para as progressões e promoções neste ano de 2000, bem como aprova alterações à Resolução TC nº 14/97, que regulamenta as progressões e promoções dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal Permanente dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

Faça aqui o download da Resolução.

Send by email

RESOLUÇÃO TC Nº 002/2000

Publicação DOE 05/05/2000

Altera o inciso II do artigo 2º da Resolução TC nº. 0017/2004, de 29 de setembro de 2004, que disciplina o artigo 28 da Lei Estadual nº. 12.595, de 4 de junho de 2004.

Faça aqui o download da Resolução.