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  3. 2007
(*) Pesquisa na legislação a partir do ano de 2000.

Resoluções

RESOLUÇÃO T.C. Nº 0012/2007 (ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES TC Nº 54, DE 03 DE ABRIL DE 2019, TC Nº 97, DE 22 DE JULHO DE 2020, TC Nº 105, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020 E TC Nº 113, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020).

Publicação DOE 24/10/2007

Regulamenta os tipos de processo abrangidos pelas modalidades estabelecidas pela Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

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RESOLUÇÃO T.C. Nº 0011/2007

Publicação DOE 30/10/2007

Estabelece vedações à nomeação e designação para cargos em comissão e funções gratificadas por parentes, cônjuges e companheiros de Conselheiros, membros do Ministério Público de Contas, Auditores Substitutos de Conselheiros e servidores investidos de cargos de direção e assessoramento, no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

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RESOLUÇÃO T.C. Nº 0003/2007

Publicação DOE 20/04/2007

Altera a Resolução TC nº. 0014/2004, que disciplina a distribuição e a redistribuição de processos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

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RESOLUÇÃO T.C. Nº 0002/2007 (REVOGADA PELA PORTARIA NORMATIVA TC Nº 32, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017).

Publicação DOE 17/04/2007

Dispõe sobre o afastamento de servidores do Tribunal de Contas de Pernambuco para freqüência a cursos de pós-graduação no Brasil e no exterior.

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RESOLUÇÃO T.C. Nº 0001/2007

Publicação DOE 07/02/2007

Estabelece critério de rodízio na participação dos membros do Ministério Público de Contas nas Câmaras deste Tribunal.

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