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  4. RESOLUÇÃO TC Nº 0020/2005 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 58, DE 21 DE AGOSTO DE 2019)
(*) Pesquisa na legislação a partir do ano de 2000.

Resoluções

RESOLUÇÃO TC Nº 0020/2005 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 58, DE 21 DE AGOSTO DE 2019)

Publicação DOE 28/09/2005

Dispõe sobre os institutos da Organização Social – OS e da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, regulamenta a prestação de contas dessas entidades ao Poder Público e dá outras providências.

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